CEVID

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná — por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) — promoverá, nos dias 19, 20 e 21 de junho, o III Fórum Paranaense de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. A ação é uma parceria entre a CEVID/TJPR e a Escola Judicial do Paraná (EJUD/PR), com patrocínio da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR) e da ITAIPU BINACIONAL.

O evento ocorrerá no Auditório Pleno do Prédio Anexo ao Palácio da Justiça, com transmissão pelo Youtube (@EJUDTJPR), e reunirá especialistas de destaque na área, para discutir o tema “PLURALIDADES: as diversas facetas no enfrentamento da violência doméstica”.

A programação incluirá painéis e apresentações de boas práticas (abertos ao público em geral) e oficinas temáticas (voltadas apenas aos/às Magistrados/as e servidores/as do Judiciário paranaense). Ao final dos trabalhos, serão formulados enunciados com o intuito de firmar entendimento nos âmbitos jurídico e psicossocial, bem como para estabelecer protocolos procedimentais que sirvam como referência a todos(as) os(as) Magistrados(as) e servidores(as) do Estado do Paraná que atuam nessa área, como também para encaminhamento ao Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FONAVID).

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O FOVID/PR foi criado com o intuito de proporcionar espaço permanente de reflexão e debate sobre temáticas de interesse e relevância para o trabalho dos(as) profissionais que atendem aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Estas incluem, por exemplo, inovações legislativas, temas controvertidos e outras questões referentes à aplicação da lei e à atuação multidisciplinar, as quais merecem atenção e impõem desafios à atuação desses(as) profissionais. Assim, o Fórum tem como público-alvo, especialmente, magistrados(as), psicólogos(as), assistentes sociais e demais servidores(as) do Judiciário paranaense e de outros entes, governamentais ou não, que exercem atividades relacionadas ao enfrentamento da violência doméstica e à defesa dos direitos da mulher.

Mediante a realização do FOVID/PR, pretende-se promover o aprimoramento da prestação jurisdicional e do atendimento institucional no contexto específico do Estado do Paraná, buscando contribuir para a construção de soluções práticas às demandas constatadas na realidade vivenciada em nosso estado — ainda que também relevantes para o contexto nacional. Busca colaborar para fortalecer e ampliar o diálogo e a integração entre Judiciário, Ministério Público, Polícias Civil e Militar, Defensoria Pública, órgãos estaduais e municipais e organizações não governamentais que atuam na implementação de políticas públicas e no fornecimento de serviços de proteção e assistência aos(às) envolvidos(as) em situação de violência doméstica e familiar. Desse modo, busca-se propiciar a construção conjunta de conhecimento e o aprimoramento na atuação dos órgãos envolvidos, por intermédio do compartilhamento de informações, da troca de experiências e da elaboração de material que sirva de referencial teórico e técnico não apenas no âmbito do Estado do Paraná, mas também em nível nacional.

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