CEVID

A ação foi uma parceria entre a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com patrocínio da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR) e da ITAIPU BINACIONAL e apoio da Escola Judicial do Paraná (EJUD/PR).

O III FOVID foi realizado no Auditório Pleno do Prédio Anexo ao Palácio da Justiça, com transmissão pelo YouTube (@EJUDTJPR) e centrou-se no tema “Pluralidades: As Diversas Facetas no Enfrentamento da Violência Doméstica”.

A abertura do Fórum contou com a presença de autoridades dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além de representantes de entidades que atuam na proteção dos direitos das mulheres e no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Na oportunidade, a 1ª vice-presidente do TJPR, desembargadora Joeci Machado Camargo, destacou a importância do debate acerca da temática escolhida: “As possibilidades de violência contra a mulher são plurais, também são múltiplas as formas de enfrentamento, por isso o tema central deste fórum mostra-se efetivamente relevante”, salientou.

A presidente do FOVID, juíza Débora Cassiano Redmond, agradeceu aos patrocinadores Itaipu Binacional e Amapar por terem acreditado que a pluralidade é capaz de realizar transformações.

A Desembargadora Ana Lúcia Lourenço, coordenadora da CEVID/TJPR, ressaltou que a Cevid estará à disposição e dará continuidade ao que for proposto durante o evento. “A nossa Coordenadoria vai continuar com ações após esses debates. Esse é um compromisso que temos”.

Ademais, estiveram presentes e tiveram espaço de fala durante a solenidade representantes de entidades que atuam na luta pelo direito de mulheres indígenas, negras, quilombolas, LGBTQIAPN+, mulheres com deficiência e ciganas.

“O homicídio contra a mulher indígena subiu 500% na última década. A violência que acontece dentro dos territórios não chega até o sistema Judiciário, pois existe uma atmosfera de violência que não nos permite ultrapassar essa barreira. Essas mulheres têm muita dificuldade para fazer a denúncia e conseguir dar encaminhamento nesses processos”, afirmou a diretora executiva da Associação de Mulheres Indígenas Organizadas em Rede (Amior), Amaue Lourenço Guarani Jacintho.  

“No Brasil, as mulheres que mais sofrem violência continuam sendo mulheres negras, de baixa escolaridade e em idade reprodutiva. De acordo com a pesquisa, 45% das mulheres negras entrevistadas relataram já ter sofrido algum tipo de violência física ou agressão ao longo da vida”, pontuou a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Paraná, Ivanete Paulino Xavier.

“Desejo que a gente tenha nos próximos dias um evento muito rico de debates, haja visto o tema aqui tratado e a importância que ele representa para a sociedade e, principalmente, para nós mulheres, que somos as mais afetadas com essas ações e a gente vem aqui discutir para enfrentar todas elas”, afirmou a ouvidora-geral externa da Defensoria Pública do Paraná, Karollyne Nascimento.

“Além de estarmos vulneráveis à violência dentro de casa, também temos dificuldades de ter acesso às informações sobre os nossos direitos e sobre a busca de ajuda. Estou aqui representando parte de uma população muito marginalizada, muito vulnerável e que precisa de uma atenção diferenciada”, destacou a fundadora do Fórum Permanente de Luta da Pessoa com Deficiência de Curitiba, Mirella Prosdócimo.  

“A violência está em todos os segmentos étnicos e está na etnia cigana. Não é só a violência física, mas também a ciganofobia. Precisamos garantir igualdade de espaço para as mulheres ciganas em todos os segmentos”, afirmou a secretária executiva nacional da Confederação Brasileira Cigana, Nardi Casanova.  

“Nós precisamos nos unir, precisamos nos fortalecer, para que isso não aconteça. Todos nós temos direitos de viver dentro da sociedade, de ser mulher, para gente poder ocupar o nosso espaço onde a gente quiser”, destacou a presidente da Comunidade Quilombola Família Xavier, Silmara Xavier.

O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) José Henrique Rodrigues Torres conduziu a palestra magna do III FOVID, no dia 19 de junho. O magistrado abordou avanços na legislação brasileira e políticas públicas de promoção dos direitos das mulheres.  “Não podemos nos conformar com as conquistas das leis abstratas. Isso precisa ser materializado, precisa ter concretude real. Nós, juízes e juízas, todos do sistema de Justiça, precisamos tornar isso real e concreto, para que as mulheres realmente conquistem a dignidade e os direitos pelos quais lutaram por todos estes anos”, afirmou Torres.  

A programação do III FOVID ainda incluiu, no dia 20 de junho, cinco painéis expositivos, além de premiação de boas práticas adotadas pelo Judiciário Paranaense e apresentação do Grupo Antígona, coletivo de juízas e desembargadoras do Estado do Paraná. Além disso, houve o lançamento da 7ª Edição da Revista Eletrônica da CEVID.

A programação do dia 21 de junho, exclusiva para magistrados e servidores do TJPR, contou com cinco oficinas preparatórias de enunciados que serão enviados ao Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FONAVID), sucedidas pela Plenária, que encerrou os trabalhos. As propostas de enunciados, proposições e recomendações têm o objetivo de firmar entendimentos nos âmbitos jurídico e psicossocial, bem como estabelecer protocolos que sirvam de referência para magistrados(as) e servidores(as) que atuam na área.

Na ocasião, houve pronunciamento do Presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen: “É uma satisfação para nós do TJPR sediar o fórum. Esse é um tema que nós, juízes e juízas paranaenses, estamos absolutamente envolvidos. O FOVID já integra o nosso calendário e, a cada ano, vem se mostrando um fórum que efetivamente presta relevante discussão em nossa sociedade”, declarou o chefe do Judiciário Paranaense.

Na plenária, também foi definida a nova direção para a realização da 4ª edição do Fovid, em 2025, composta pela presidente, juíza de Direito Claudia Andrea Bertolla Alves; pela vice-presidente, juíza de Direito Tais de Paula Scheer; e a secretária, juíza de Direito Alessandra Pimentel.