CEVID

24/06/2021

No dia 24 de junho, às 15h30, foi promovido evento virtual de lançamento do Protocolo para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres (Feminicídios) no Paraná. O evento foi organizado pelo Tribunal de Justiça do Paraná, em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (SEJUF), e contou com a participação de diversas instituições envolvidas no atendimento à violência contra a mulher. O Protocolo contra o Feminicídio no Estado do Paraná foi construído a partir da perspectiva integral e multidisciplinar dos mais diversos órgãos que abordam, em suas atividades, o tema “feminicídios”, tendo por objetivo unificar e padronizar suas atuações, conforme as Diretrizes Nacionais de Feminicídio para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de gênero as Mortes Violentas de Mulheres. Esse documento pretende ser um instrumento prático para a construção de ferramentas voltadas à resolução de tais crimes, uniformizando as formas de atendimento às vítimas e o alinhamento da atuação dos órgãos, em conformidade com suas competências técnicas e/ou científicas. O Protocolo foi elaborado por Grupo de Trabalho composto de representantes da Secretaria de Estado da Família, Justiça e Trabalho (SEJUF), do Judiciário, do Ministério Público, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Polícias Civil, Militar e Científica), da Secretaria de Estado da Saúde, Da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná, do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e da Rede Mulheres Negras. A despeito dos marcos legislativos e compromissos assumidos pelo Bra- BOLETIM INFORMATIVO CEVID – JUNHO/2021 47 sil, a prevenção, o enfrentamento e a responsabilização às violências de gênero, destacadamente, a violência doméstica e familiar e os feminicídios, continuam sendo um forte desafio que requer um trabalho intersetorial, transversal e articulado entre as diversas políticas públicas e a sociedade. Nesse sentido, a elaboração de um Protocolo próprio do Estado do Paraná para a investigação de feminicídios representa um importante avanço, uma vez que permite adequar as Diretrizes Nacionais à realidade políticoadministrativa do Estado, às estruturas e fluxos existentes no aparato estatal, bem como especificar processos e procedimentos que orientem o trabalho de todos os envolvidos, contribuindo para o aprimoramento e efetividade na atuação dos órgãos da rede de atendimento.