Resolução CNJ nº 370/2021:

Seção V - Das Estruturas Organizacionais e Macroprocessos
Art. 21. Cada órgão deverá constituir e manter estruturas organizacionais adequadas e compatíveis de acordo com a demanda de TIC considerando, no mínimo, os seguintes macroprocessos:

 

 2 – Macroprocesso: Segurança da Informação e Proteção de Dados

a) incidentes de segurança;
b) riscos;
c) continuidade de serviços essenciais; e
d) segurança dos serviços em nuvem.