Sobre a EJUD

A Escola Judicial do Paraná – EJUD-PR, foi criada pela Lei nº 20.539, de 20 de abril de 2021, na gestão do Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Desembargador José Laurindo de Souza Netto (2021-2022), constituindo-se, portanto, em unidade administrativa integrante da estrutura do TJPR, vinculada à Presidência do Tribunal, com sede na Rua Álvaro Ramos, n.º 150, Edifício Pery Moreira, Centro Cívico, CEP 80.530-190, Curitiba/PR.

No período de um ano a partir da criação da EJUD-PR, haverá a junção da Escola dos Servidores da Justiça Estadual do Paraná (ESEJE) à nova Escola Judicial, integrando a sua estrutura organizacional e orçamentária, suas instalações e equipe técnico-administrativa, com as devidas adaptações, para o cumprimento das finalidades formativas da Escola Judicial do Paraná.

A EJUD-PR tem por finalidade promover o desenvolvimento contínuo dos magistrados, dos servidores, dos colaboradores da justiça, de sua equipe técnico-administrativa e formadores, por meio de ações educacionais integradas, alinhadas à estratégia institucional, visando contribuir para o alcance da missão do Tribunal de Justiça do Paraná.

.

Estrutura administrativa da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná:

Direção Geral

Des. Ramon de Medeiros Nogueira Desembargador deste Tribunal de Justiça; Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná; Mestre em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo desde 2001. Foi professor de Direito Comercial da Faculdade de Direito de Curitiba no período de 1999/2009, chefe de Departamento de Direito Privado da mesma instituição no período de 2003/2005 e professor de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade Tuiuti do Paraná, entre 2001 e 2003. Foi membro da Comissão de Apoio ao Advogado iniciante (2001/2003), diretor secretário-adjunto da Caixa de Assistência 2003, Conselheiro Estadual na gestão 2004/2006 e membro da Comissão de Estágio e Exame, na mesma gestão. No período de 2008 a 2010 atuou como procurador geral do Tribunal de Justiça Desportiva. Foi Diretor Jurídico da Sanepar, de janeiro a agosto de 2011 e Procurador-Geral da Assembleia Legislativa do Paraná no ano 2015.

Vice Direção

Dr. Ruy Alves Henriques Filho Juiz de Direito Substituto em 2º Grau deste Tribunal de Justiça; Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (1995). Mestre pela Universidade Federal do Paraná. Doutor pela Universidade de Lisboa.  Membro do Instituto Paranaense de Direito processual (secretário geral); Diretor da Escola Judicial da América Latina e membro do Fundo Penitenciário do Paraná. Professor do Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA e da Escola da Magistratura do Paraná.

Coordenação Executiva: Daniel Pereira Barbosa

Supervisão Pedagógica: Liciane Júnia Baltazar

Assessoria Jurídica: Helena Carstens Telles Dermanovic           

TJPR lança Escola Judicial do Paraná

Foi realizado, no dia 31/05/2021, o lançamento da Escola Judicial do Paraná (EJUD-PR), no Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), em cerimônia restrita. A solenidade foi transmitida pelo Canal do TJPR no YouTube.  

Lançamento do livro ‘Direito, Justiça & Sociedade - Estudos em homenagem à criação da Escola Judicial do Paraná’  

Lei nº 20.539

20 de abril de 2021

Cria a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e dá outras providências.

Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

CAPÍTULO I

DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Art. 1º A Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, criada por meio desta Lei, constitui-se em unidade administrativa integrante da estrutura do Tribunal de Justiça, vinculada à Presidência do Tribunal.

Parágrafo único. A estrutura organizacional da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná é a prevista nesta Lei e no seu Regimento Interno. 

Art. 2º A Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná tem por objeto o desenvolvimento profi ssional dos magistrados e dos servidores do Poder Judiciário do Estado e tem por fi nalidade aprimorar o atendimento ao jurisdicionado, garantindo-lhe uma prestação jurisdicional qualifi cada e célere, por meio das seguintes ações:

I - promover cursos ofi ciais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e servidores do Judiciário Estadual, observando-se as exigências do Conselho Nacional de Justiça e da Escola Nacional de Formação de Magistrados - ENFAM;

II - promover curso de adaptação aos magistrados ingressos pelo quinto constitucional;

III - promover e regulamentar cursos de formação de professores e outras atividades de ensino, intercâmbio de estudos com a fi nalidade de proporcionar o conhecimento profi ssional teórico e prático para os magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Paraná;

IV - fomentar pesquisas e publicações em áreas relacionadas à carreira da magistratura e ao exercício dos cargos dos servidores, visando ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional;

V - fomentar debates sobre temas relevantes para o aprimoramento dos serviços judiciários e da prestação jurisdicional, por meio de fóruns temáticos, permanentes ou temporários, seminários, congressos e outros eventos;

VI - defi nir a política de ensino profi ssional para magistrados e para servidores, nas modalidades presencial e a distância, e regulamentar os aspectos administrativos, tecnológicos e pedagógicos de sua execução;

VII - promover e incentivar cursos de extensão, especialização stricto e latu senso, atualização e aperfeiçoamento dos magistrados e dos servidores;

VIII - incentivar o intercâmbio entre o Poder Judiciário do Estado e os demais organismos judiciais nacionais e estrangeiros;

IX - promover eventos de capacitação ou aperfeiçoamento de curta duração, tais como simpósios, congressos, seminários e outros eventos;

X - incluir na formação dos magistrados e dos servidores disciplinas relativas aos métodos autocompositivos de solução de confl itos e justiça restaurativa. Parágrafo único. Não integra a competência da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná a realização de cursos preparatórios para o ingresso na carreira da magistratura.

CAPÍTULO II

DA ESTRUTURA DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Seção I

Da Estruturação

Art. 3º O corpo docente da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná será composto por:

I - magistrados, ativos ou inativos;

II - servidores, ativos ou inativos;

III - outros profi ssionais de instituições de ensino superior ou instituições congêneres, contratados para ministrar disciplinas especializadas.

§ 1° Admite-se a contratação de pessoa física ou jurídica para formar o corpo docente da Escola Judicial.

§ 2° Os docentes serão remunerados segundo tabela própria, tendo como parâmetro as normativas do Conselho Nacional de Justiça.

Art. 4º A estrutura administrativa da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná é a seguinte:

I - Conselho Consultivo;

II - Diretoria-Geral;

III - Vice-Diretoria;

IV - Coordenação Executiva;

V – Supervisão Pedagógica;

VI - Consultoria Jurídica.

Parágrafo único. O Regimento Interno da Escola Judicial disciplinará a sua estrutura interna, dispondo sobre as demais unidades administrativas da Escola e as respectivas competências. 

Seção II

Do Conselho Consultivo

Art. 5º Compete ao Conselho Consultivo da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná:

I - estabelecer a política institucional relativa à formação, ao aprimoramento e ao desenvolvimento pessoal e profissional dos magistrados e dos servidores;

II - fomentar e supervisionar o desenvolvimento das atividades científi cas e acadêmicas para a formação e o aprimoramento intelectual e profi ssional dos magistrados e dos servidores, com vistas à melhoria do sistema judiciário;

III - aprovar o Regimento Interno da Escola Judicial;

IV - aprovar o Projeto Pedagógico da Escola Judicial;

V - aprovar a proposta orçamentária da Escola Judicial;

VI - aprovar o Plano de Ações Educacionais da Escola Judicial.

Parágrafo único. O Plano de Ações Educacionais estabelecerá as ações a serem desenvolvidas pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná pelo período de um ano e deverá ser apresentado anualmente para conhecimento e aprovação do Conselho Consultivo, segundo as diretrizes pedagógicas estabelecidas pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM. 

Seção III

Da Diretoria-Geral

Art. 6º O cargo de Diretor-Geral da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná será provido mediante designação do Presidente do Tribunal de Justiça e referendo do Órgão Especial, e será escolhido entre Desembargadores.

Art. 7º Compete ao Diretor-Geral:

I - representar a Escola Judicial nos eventos oficiais, nacionais e internacionais;

II - analisar, encaminhar e deliberar sobre questões pertinentes à Escola Judicial, envolvendo política institucional, orçamentária, de gestão e outros assuntos administrativos relevantes;

III - planejar, organizar e realizar as atividades acadêmicas, pedagógicas e administrativas, observadas as diretrizes traçadas pelo Conselho Consultivo;

IV - acompanhar a elaboração do projeto pedagógico da Escola Judicial;

V - ordenar as despesas da Escola Judicial;

VI - elaborar, com o auxílio da Coordenação Executiva, proposta orçamentária de acordo com as necessidades da Escola Judicial, considerando as ações anuais e o planejamento estratégico plurianual, nos prazos estabelecidos institucionalmente.

Parágrafo único. A proposta orçamentária a que se refere o inciso VI deste artigo deve ser aprovada pelo Conselho Consultivo e encaminhada à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Art. 8º O mandato do Diretor-Geral será coincidente com o mandato da cúpula diretiva do Tribunal de Justiça.

Seção IV

Da Vice-Diretoria

Art. 9º O cargo de Vice-Diretor da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná será provido mediante designação do Presidente do Tribunal de Justiça e referendo do Órgão Especial, e será escolhido entre Desembargadores ou Juízes de Direito.

Art. 10. Compete ao Vice-Diretor:

I - representar a Escola Judicial na impossibilidade do Diretor-Geral;

II - auxiliar o Diretor-Geral na consecução do disposto nos incisos I a III do art. 7º desta Lei;

III - encaminhar ao Diretor-Geral as matérias que envolvam política institucional, orçamentária, de gestão e outras de destacada relevância;

IV - solucionar questões administrativas encaminhadas pelo Diretor-Geral.

Art. 11. O mandato do Vice-Diretor será coincidente com o mandato da cúpula diretiva do Tribunal de Justiça.

Seção V

Da Coordenação Executiva

Art. 12. A função comissionada de Coordenador Executivo da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná será ocupada por servidor efetivo do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário, com formação superior correlata às atividades da Escola.

Art. 13. Compete ao Coordenador Executivo:

I - coordenar os serviços necessários à execução das atividades da Escola Judicial;

II - organizar e implementar os fl uxos de trabalho da Escola Judicial;

III – zelar pela organização dos arquivos, dos bancos de dados e dos materiais permanentes;

IV - auxiliar o Diretor-Geral na elaboração da proposta orçamentária.

Art. 14. A Secretaria do Tribunal de Justiça deve dar suporte administrativo, contábil e jurídico à Coordenação Executiva, para a realização das atividades previstas nesta Lei.

Seção VI

Da Supervisão Pedagógica

Art. 15. A função comissionada de Supervisão Pedagógica da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná será ocupada por servidor efetivo do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário, com formação superior e experiência em gestão.

Art. 16. Compete ao Supervisor Pedagógico da Escola Judicial supervisionar e acompanhar os processos educacionais de formação inicial e continuada dos magistrados e dos servidores, nas modalidades presencial e a distância, ofertados pela Escola Judicial.

Seção VII

Da Consultoria Jurídica

Art. 17. A Consultoria Jurídica da Escola Judicial será exercida por servidor da carreira jurídica especial, a quem compete prestar assessoramento e consultoria jurídica à Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com a emissão de pareceres jurídicos sobre os temas de competência da Escola, em especial, nas contratações de cursos, conferências, seminários e afins.

CAPÍTULO III

DA LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Art. 18. A Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná constitui-se em unidade de lotação dos servidores do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Paraná.

Art. 19. A lotação dos servidores na Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná observará a correlação entre as atribuições do cargo, a formação acadêmica do servidor e a competência das unidades integrantes da Escola Judicial, podendo a Diretoria promover processo de seleção específi co para tanto.

Art. 20. A lotação de servidores na Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná não constitui óbice à execução indireta de serviços em atividades auxiliares, instrumentais ou acessórias aos cargos públicos ou para as quais não exista cargo público com atribuição para executá-las.

CAPÍTULO IV

DOS RECURSOS, RECEITAS E DESPESAS DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Art. 21. O Tribunal de Justiça do Paraná assegurará créditos orçamentários necessários à realização das ações de formação, capacitação e aperfeiçoamento de e magistrados e servidores junto à Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por meio da inclusão de projetos e atividades específi cas nas leis orçamentárias anuais.

Art. 22. A Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná possui competência para ordenação de despesas relativas à formação, capacitação e ao aperfeiçoamento dos magistrados e dos servidores.

Parágrafo único. A execução orçamentária pode fi car a cargo da respectiva unidade executora vinculada à Secretaria do Tribunal de Justiça.

Art. 23. As receitas provenientes da realização de cursos ou eventos promovidos pela Escola Judicial serão revertidas em favor do Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário - FUNREJUS.

Parágrafo único. Os cursos ou eventos promovidos pela Escola Judicial não terão custo para os integrantes dos quadros da magistratura e dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 24. O Diretor-Geral da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná deve encaminhar à Presidência do Tribunal de Justiça proposta contendo a estrutura mínima e os recursos materiais e humanos necessários para a realização das atividades da Escola Judicial.

Parágrafo único. A proposta de que trata o caput deste artigo deve ser encaminhada no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados a partir da constituição e da aprovação do Regimento Interno da Escola Judicial.

Art. 25. A Escola dos Servidores da Justiça Estadual do Paraná – ESEJE será incorporada à Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, ficando extinta no prazo de um ano, contado a partir da vigência desta Lei.

Art. 26. O Tribunal de Justiça poderá fi rmar convênios com instituições de ensino superior ou instituições congêneres, públicas e privadas, nacionais ou internacionais, para a efetividade dos programas e projetos pertinentes à formação, capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnico-profi ssional dos magistrados e servidores, bem como para realizar contratações externas.

Art. 27. O Tribunal de Justiça deve manter convênio relativo à execução dos cursos de formação profi ssional de magistrados pela Escola da Magistratura do Estado do Paraná, até o regular funcionamento da Escola Judicial do Tribunal de Justiça em todo o Estado.

Art. 28. O Tribunal de Justiça poderá fi rmar outros convênios ou contratos para prestação de cursos de formação, capacitação, aperfeiçoamento e especialização, por intermédio da Escola da Magistratura do Estado do Paraná, nos termos do art. 25 desta Lei, observados os requisitos estabelecidos na lei geral de licitações e contratos e convênios públicos e na Lei n° 15.608, de 16 de agosto de 2007.

Art. 29. Altera as nomenclaturas das seguintes funções comissionadas previstas na Lei n° 17.474, de 2 de janeiro de 2013:

I - Supervisor Executivo da Escola dos Servidores da Justiça Estadual, de simbologia FC-02, em Coordenador Executivo da Escola Judicial, de simbologia FC-02;

II - Supervisor Educacional da Escola dos Servidores da Justiça Estadual, de simbologia FC-02, em Supervisor Pedagógico da Escola Judicial, de simbologia FC-02;

III - Supervisor da Consultoria Jurídica da Escola dos Servidores da Justiça Estadual, de simbologia FC-04, em Supervisor da Consultoria Jurídica da Escola Judicial, de simbologia FC-04;

IV - Assistente da Escola dos Servidores do Poder Judiciário, de simbologia FC -14, em Assistente da Escola Judicial, FC -14.

Parágrafo único. As atribuições de Assistente da Escola Judicial são as descritas no Anexo II da Lei n° 17.474, de 2013. Art. 30. Altera a Tabela 1 do Anexo I e o Anexo II, ambos da Lei nº 17.474, de 2013, na parte relativa à modifi cação de nomenclatura das funções comissionadas previstas no art. 29 desta Lei, nos termos do Anexo desta Lei. Art. 31.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo, em 20 de abril de 2021.

Carlos Massa Ratinho Junior - Governador do Estado

Guto Silva - Chefe da Casa Civil

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Para ler o texto original, clique aqui. 

A EJUD-PR conta com equipe técnico-administrativa capacitada e comprometida com o cumprimento de sua relevante missão institucional.

A Missão

A missão da EJUD-PR define a razão de sua existência no cumprimento das suas finalidades mais amplas e de seu compromisso com os interesses sociais, conforme segue: 

A Visão

A EJUD-PR vislumbra ser referência de qualidade na formação, aperfeiçoamento e capacitação de magistrados, servidores e colaboradores da justiça, reconhecida como instituição de ensino inovadora, contribuindo com a eficiência na prestação jurisdicional e a valorização do ser humano.

Os Valores

Visando dar coesão e coerência ao trabalho realizado pela EJUD-PR na consecução de sua missão, os seguintes valores representam as convicções que embasam a cultura institucional e estão presentes em todos que participam das suas atividades: 

Compromisso: com resultados técnicos e de qualidade;  

Qualidade: primamos pela qualidade em todas as atividades realizadas e todos os serviços prestados; 

Cooperação: com entidades de ensino e escolas judiciais, bem como com os demais setores do TJPR; 

Responsabilidade  Socioambiental: apoiamos projetos socioambientais em prol da comunidade, observando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS); 

Ética: nas relações e na busca do crescimento institucional; 

Eficiência: na gestão de recursos e na consecução dos objetivos institucionais; 

Inovação: incentivo a criação de soluções inovadoras; 

Humanismo: valorização do ser humano; 

Autonomia: de gestão, pedagógica e financeira.