A Escola de Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná tem como escopo contribuir para o desenvolvimento de habilidades e competências para migração de um modelo de gestão burocrática, para uma administração pública gerencial de gestão por competências, voltada à produtividade, agilidade, eficiência, transparência e descentralização, que é o que se espera do Poder Judiciário do século XXI.
Todavia, para essa mudança na cultura organizacional, é necessário o investimento na área de gestão de conhecimento, direcionando os esforços para a valorização do servidor público com vistas ao atingimento dos objetivos institucionais com qualidade e excelência.
Esse modelo, também denominado gestão por competências, tem como seu marco legal na administração pública, o Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (PNDP), que determinou aos órgãos ou entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional a implementação da gestão da capacitação de seus servidores a partir da abordagem por competência.
Visando alavancar o desenvolvimento profissional no Poder Judiciário, baseado na gestão por competências, o Conselho Nacional de Justiça publicou a Resolução nº 192, de 8 de maio de 2014, que dispõe sobre a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário.
A Resolução nº 192 do Conselho Nacional de Justiça define como competência o “conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho das funções dos servidores, visando ao alcance dos objetivos estratégicos dos órgãos do Poder Judiciário” e esclarece que o desenvolvimento de competências se trata de um “processo de aprendizagem orientado para o saber, o saber fazer e o saber ser, na perspectiva da estratégia organizacional”. Para implementação desse trabalho, deve ser estrategicamente definido o planejamento formativo de magistrados e servidores, bem como criadas estratégias de incentivo ao aperfeiçoamento profissional como, por exemplo, criação de gratificação por qualificação.
Acreditamos que os esforços voltados para ações educacionais é uma forma de fortalecimento institucional e de valorização do servidor; em razão disso, a ESEJE está voltando todos os seus esforços para garantir a constância de eventos de capacitação, formação e sensibilização, que são resultantes de diagnósticos e avaliações presentes em todos os projetos educacionais.
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A Escola de Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná tem como escopo contribuir para o desenvolvimento de habilidades e competências para migração de um modelo de gestão burocrática, para uma administração pública gerencial de gestão por competências, voltada à produtividade, agilidade, eficiência, transparência e descentralização, que é o que se espera do Poder Judiciário do século XXI.
Todavia, para essa mudança na cultura organizacional, é necessário o investimento na área de gestão de conhecimento, direcionando os esforços para a valorização do servidor público com vistas ao atingimento dos objetivos institucionais com qualidade e excelência.
Esse modelo, também denominado gestão por competências, tem como seu marco legal na administração pública, o Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (PNDP), que determinou aos órgãos ou entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional a implementação da gestão da capacitação de seus servidores a partir da abordagem por competência.
Visando alavancar o desenvolvimento profissional no Poder Judiciário, baseado na gestão por competências, o Conselho Nacional de Justiça publicou a Resolução nº 192, de 8 de maio de 2014, que dispõe sobre a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário.
A Resolução nº 192 do Conselho Nacional de Justiça define como competência o “conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho das funções dos servidores, visando ao alcance dos objetivos estratégicos dos órgãos do Poder Judiciário” e esclarece que o desenvolvimento de competências se trata de um “processo de aprendizagem orientado para o saber, o saber fazer e o saber ser, na perspectiva da estratégia organizacional”. Para implementação desse trabalho, deve ser estrategicamente definido o planejamento formativo de magistrados e servidores, bem como criadas estratégias de incentivo ao aperfeiçoamento profissional como, por exemplo, criação de gratificação por qualificação.
Acreditamos que os esforços voltados para ações educacionais é uma forma de fortalecimento institucional e de valorização do servidor; em razão disso, a ESEJE está voltando todos os seus esforços para garantir a constância de eventos de capacitação, formação e sensibilização, que são resultantes de diagnósticos e avaliações presentes em todos os projetos educacionais.
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Diretor-Geral: Desembargador Joatan Marcos de Carvalho
Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná, turma 1982. Após concurso, ingressou na magistratura paranaense como juiz substituto em 29 de dezembro de 1986, judicando nas comarcas de Cornélio Procópio, São José dos Pinhais e Bocaiuva do Sul. No dia 20 de dezembro de 1988 foi nomeado juiz de direito, exercendo as funções nas comarcas de Campina da Lagoa, Barbosa Ferraz, Toledo, Ivaiporã, Cascavel e Curitiba. Em 24.03.2008 foi promovido ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná e aposentou-se em 11.12.2014.
Pós-graduado em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina e Direito Europeu pela Universidade de Coimbra (Portugal) e em Direito Público pela Escola da Magistratura do Paraná – EMAP e participou do Núcleo de Direito Econômico pela Universidade Federal do Paraná.
Membro da Academia de Letras José de Alencar, cadeira nº 36, que tem como patrono Mário de Andrade e é orador da atual gestão (2018-2019). São de sua autoria os livros “Giramundo” (2010 – Editora JM), “Punhado de Horas” (2013 – Editora Plural) e “Poema que Vale a Pena” (2018 – Editora Bonijuris).
Desde 2006 é o diretor responsável da Revista Judiciária do Paraná, editada pela Amapar – Associação dos Magistrados do Paraná. Foi membro do Conselho Editorial da Revista da AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros de 2008 a 2009. É membro do Conselho Editorial da Editora JM e da nova Revista Bonijuris e acompanhante de cursos da ENFAM – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
Vice-Diretora: Desembargadora Rosana Andriguetto de Carvalho
Bacharela em Direito pela Universidade Católica do Paraná, turma 1980. Ingressou na magistratura após concurso, sendo nomeada em 29 dezembro de 1986 juíza substituta e atuado nas comarcas de Santo Antônio da Platina e Araucária. Nomeada juíza de direito, a partir de 28 de setembro de 1988 judicou nas comarcas de São João do Ivaí, Cândido de Abreu, Ivaiporã, Cascavel e Curitiba.
Foi promovida a desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná, no dia 22 de setembro de 2008.
Supervisão Educacional: Carlos Alberto Giovaneti Cavalheiro
Formado em Direito e Letras Anglo-Portuguesas. Jornalista Profissional. Especialista em Treinamento e Desenvolvimento de Recurso Humanos. Consultor Organizacional. Professor licenciado da Faculdade de Direito de Curitiba. Ex-Professor da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP). Ex-Diretor do Centro de Desenvolvimento Pessoal e Profissional (CENDEP). Foi chefe da Seção de Recrutamento e Seleção de Pessoal e da Seção de Comunicação do Serviço Social do Comércio (SESC).
Supervisão Executiva: Jose Henrique Cesario Pereira
Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/Pr, turma 1996. Servidor do Poder Judiciário do Estado do Paraná desde 1986 tendo atuado em várias atividades ligadas à área jurídica, quais sejam: Chefe da Seção de Registro e Controle da Movimentação Processual do Departamento Judiciário, Chefe da Segunda Seção de Autuação do Departamento Judiciário, Assessoria Jurídica do Departamento Administrativo, Assessoria do Corregedor-Geral da Justiça (assessor correicional), Assessoria Jurídica do Secretário do Tribunal de Justiça, Assessoria Jurídica dos Desembargadores Sidney Mora, Sérgio Arenhart e Adalberto Jorge Xisto Pereira.
Pós-graduado em Direito Público pelo Instituto de Ciências Sociais do Paraná, ICSPR e faz Doutorado junto à Universidad de Buenos Aires (UBA), na Argentina.
Professor Universitário de Direito Público desde 2003 no curso de bacharelado e pós-graduação em direito, ministrando aulas atualmente no Centro Universitário Internacional – Uninter nas disciplinas de direitos e garantias fundamentais na pós-graduação em EAD e na graduação em Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direitos Humanos, Direito Ambiental e Teoria-Geral do Direito.
Foi um dos membros que responsáveis pela elaboração do Novo Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça na gestão do Desembargador Osiris Fontoura. É autor do livro Teoria da Constituição e do Estado e Direitos e garantias fundamentais, da (2014 - Editora Intersaberes), em coautoria com o professor Luiz Carlos Guieseler Júnior. Lattes http://lattes.cnpq.br/9646499997109510
GESTÃO EDUCACIONAL
Alan Roman Ros
Graduado em Ciências Atuariais pela FESP-PR e Ciências Econômicas pela UFPR. Pós-Graduando em MBA Executivo em Finanças de Mercado.
Luciana Salles Worms
Professora. Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Pós-graduada em Processo Civil e Direito Civil.
Vanessa Frasson Colatusso
Graduada em Odontologia. Especialista em Radiologia Odontológica e Imaginologia. Experiência profissional na área de marketing, práticas pedagógicas e didáticas, ministração de cursos e gestão de pessoas.
GESTÃO EM FORMAÇÃO INICIAL E TÉCNICA
Rafaela Hoinacki Loureiro
Graduada em Direito. Pós-Graduada pela Escola da Magistratura Estadual do Paraná. Especialista em Processo Penal. Pós-Graduanda em Orientação, Supervisão e Gestão Escolar. Realizou cursos de Formação inicial para Escrivães do Crime; Gestão de Pessoas e Processos; Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional; Formação de Facilitadores de Práticas Restaurativas; Combate à Incêndio; Sensibilização em Gestão Socioambiental. Instrutora de cursos de formação para ingresso nas carreiras de técnico judiciário e analista judiciário.
GESTÃO EM FORMAÇÃO COMPLEMENTAR E DE MULTIPLICADORES
Ébio Luiz Ribeiro Machado
Graduado em Ciências Sociais, com ênfase em Sociologia e Ciência Política, especialista em Gestão Pública. Tendo atuado em diversos setores públicos, como Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, Segurança Pública e LGBT, Programa Paraná Seguro, Programa Mãos Amigas Pela Paz. Possui experiência em Tutoria, Direitos Humanos e Gestão de Projetos.
Vanessa Rafaela Lobato
Graduada em Direito e em Tecnologia em Química Ambiental. Pós-Graduanda em Língua Portuguesa: Redação e Oratória. Formação complementar em Português, Desenho Instrucional, Moodle, Desenho Gráfico, Design Thinking e Visual Thinking.
GESTÃO EDUCACIONAL EM MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
Marcio Justen de Oliveira
Graduado em Direito. Pós-graduado em Direito Processual Civil. Cursou a Escola da Magistratura do Paraná. Facilitador Judicial do TJPR e Instrutor Certificado de Mediação e Conciliação Judicial pelo CNJ. Foi coordenador adjunto do CEJUSC do Fórum Cível de Curitiba por mais de 4 anos.
Lattes: http://lattes.cnpq.br/6717162392986470
Michelle Ariane de Lima Seabra
Graduada em Direito. Pós-Graduada em Direito Contemporâneo. Mediadora e conciliadora judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Instrutora em formação na área de mediação e conciliação judicial pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Possui experiência na área de métodos consensuais de solução de conflitos.
Lattes: http://lattes.cnpq.br/2765779550152067
GESTÃO EDUCACIONAL EM EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
Jonatas Domingos Soares
Graduado em Engenharia de Produção. Pós-Graduando em Gestão de Projetos. Formação complementar nas áreas de Gerenciamento da Qualidade e Gestão de Conflitos, Técnicas de Liderança, Libras, Propriedade Intelectual - Competências Transversais, Comunicação Profissional, Boas Práticas em Gestão Pública, Qualidade de Vida, Saúde e ROI, Excelência em Comportamento Profissional, Desenvolvimento Estratégico de Pessoas, Habilidade de Comunicação Escrita, Licitações e Contratos, Modelos Gerenciais, Gerenciamento Estratégico de Projetos, 5S - A base para a qualidade, Controles na Administração Pública.
Lattes: http://lattes.cnpq.br/7452880332138903
Samuel Pereira do Vale Neto
Atuou como professor de Matemática no Núcleo de Acompanhamento Psicopedagógico, em São Paulo.
ESTAGIÁRIOS
Alessandra de Paula Pereira
Graduada em Letras - Português/Inglês; em Pedagogia e em Psicologia. Mestre em Educação na Linha de Cognição Aprendizagem e Desenvolvimento Humano. Pós-Graduanda em Psicopedagogia Institucional e Clínica e em Gestão da Educação e Políticas Públicas Educacionais. . Participante do grupo Comunidade de Prática de Pesquisa em Educação Preventiva Integral e Desenvolvimento Humano da Universidade Federal do Paraná.
Lattes: http://lattes.cnpq.br/4825392247338749
Beatriz Sobral Rebelo Horta
Graduanda do curso de Administração na Universidade Federal do Paraná
Fernanda da Cunha Albini
Graduanda do curso de Comunicação Social - Publicidade e Propaganda na PUCPR
Fernando Bernardin de Andrade Moreira
Graduando do curso de Direito no UniCuritiba
Henzo Alan Lourenço
Estudante no curso Ensino Médio no Colégio Estadual Senador Manoel Alencar Guimarães
Lucas Domanski Cordeiro
Graduando do curso de Direito na UFPR
ASSESSORIA JURÍDICA
Helena Carstens Telles Dermanovic
Assessora Jurídica. Graduada em Direito e em Letras Português Inglês. Especialista em Direito Administrativo. Atuou na Assessoria Jurídica da Presidência do TJPR e como Chefe da Divisão Administrativa da Presidência e Gestora de Metas do CNJ.
UNIDADE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E APOIO EDUCACIONAL
Cristina Miyadaira
Graduada em Direito. Pós-Graduada pela Escola da Magistratura Estadual do Paraná. Especialista em Direito Processual Cível. Formação complementar em Gestão de Processo de Trabalho e Administração do Tempo, Juizado Especial Cível e Fazenda Pública, Gerência de Projetos, Gestão Estratégica de Pessoas, Gestão de Projetos e Docência On-line.
Elisa Juliana Líbano Carvajal
Bacharel em Secretariado Executivo Trilíngue pela Universidade Estadual de Maringá
Leonardo Buffara Scharf
Graduado em Administração pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná.
UNIDADE DE GESTÃO DE MÍDIAS INSTITUCIONAIS
Julio Antonio Sabbag
Bacharel em Direito.
Luiz Fernando Patitucci
Bacharel em Direito.
William Teidy Suzuki
Graduado em Ciências Biológicas.
ESTAGIÁRIOS
Cleverton Diego Marques
Formado em Cinema pelo Centro Europeu. Graduando em Publicidade e Propaganda pela Uninter.
Deguimar Aparecida Gomes
Graduanda do curso de Direito na Universidade Estácio de Sá.
Erick Martins do Nascimento
Graduando do curso de Design na UTFPR
Fabiana Martins Budel
Graduanda do curso de Design na UTFPR
João Victor Miranda da Silva
Estudante do 3º ano no Colégio Estadual Leôncio Correia.
Luís Eduardo Paris
Graduando de Publicidade e Propaganda na OPET
Stefany Santana Jorge
Graduanda do curso de Design na UFPR
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A iniciativa para a criação de unidade dedicada à capacitação do servidor judiciário iniciou-se no ano 2005, a partir da formalização de pedido apresentado pelo Desembargador Noeval de Quadros, então Diretor da Escola da Magistratura do Paraná.
No ano de 2007, mediante a Portaria nº 611/07-DM¹ de 02/03/2007, formou-se comissão de estudos para análise de viabilidade. Justificada essa necessidade, pela importância da formação continuada dos servidores no processo de modernização institucional, alinhando-se o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná às perspectivas e tendências nacionais. Após detida análise por parte da referida comissão foi aprovada, pelo Órgão Especial, a Resolução nº 09, de 27/04/2007, criando a Escola de Servidores da Justiça Estadual do Paraná (ESEJE) como órgão vinculado diretamente à Presidência do Tribunal de Justiça, estabelecendo como objetivos e finalidade da Escola a formação, a capacitação, o aperfeiçoamento e o treinamento dos funcionários da Justiça Estadual.
Essa Resolução determinou que o Regimento Interno da Escola seria objeto de ato da Presidência do TJPR, editando-se em 26/09/2007 o Decreto Judiciário nº 543/2007, o qual aprovou o Regimento Interno da ESEJE e instituiu o Conselho Técnico, a quem compete auxiliar a Direção da unidade no estabelecimento das diretrizes gerais de atuação e na supervisão das ações para consolidação e aperfeiçoamento deste propósito institucional.
Com uma equipe de quatro profissionais, que compreendiam a Direção, coordenação pedagógica, secretaria e suporte técnico em informática, a ESEJE iniciou suas atividades em sede provisória, no prédio da Mateus Leme, Nº 1470, utilizando espaço contíguo ao auditório, compreendendo uma sala ambiente e um laboratório de informática, com 13 equipamentos instalados para os cursos regulares.
A Lei Estadual nº 16748, de 29 de dezembro de 2010, estabeleceu em seu artigo 2º, inciso I, a valorização da qualificação técnica continuada do servidor e do efetivo tempo de serviço na carreira, reforçando a necessidade de ser melhor estruturada a ESEJE.
Em 03/02/2015 foi editada a Resolução nº 135/2015 que alterou a Resolução nº 09/2007 para que a vinculação hierárquica da ESEJE passasse a ser diretamente ao Departamento de Gestão de Recursos Humanos (DGRH). Além disso, na mesma data, o Decreto Judiciário nº 185/2015 revogou o Decreto Judiciário nº 543/2007 (Regimento Interno da ESEJE) e determinou que novo Regimento da Escola, adequado às alterações dispostas por aquele ato, deveria ser apresentado para homologação, em 30 (trinta) dias a contar da publicação do Decreto, ou seja, a partir de 10/02/2015 (data da publicação do Decreto).
Sobreveio, então, a Portaria nº 4265-D.M., de 03/08/2015, publicada em 07/08/2015, que constituiu Comissão para o fim de promover estudos e apresentar minuta do Novo Regimento da ESEJE, cuja Presidência foi atribuída à Desembargadora Sônia Regina De Castro, Supervisora do DGRH e da ESEJE. Em 03 de novembro de 2015, mediante o Of. nº 19/2015-GD (SEI 0517439), a Desembargadora Sonia Regina de Castro apresentou, no expediente SEI 0027977-66.2015.8.16.6000, MINUTA DE RESOLUÇÃO que propunha a alteração das Resoluções nº s 09/2007 e 135/2015 e estabelecia nova estrutura funcional à ESEJE.
Em atendimento à proposta da Comissão formada pela Portaria nº 4265-D.M foi editada a Resolução nº 147, de 17/11/2015 que alterou o artigo 1º da Resolução nº 09/2007, reconduzindo novamente a ESEJE como órgão diretamente vinculado à Presidência do Tribunal de Justiça; bem como, na mesma data, publicou-se o Decreto Judiciário n° 1261/2015, que adequou o art. 86 do Regulamento do Tribunal de Justiça aos termos da Resolução 147/2015.
Por fim, em 16/12/2015, foi editado o Decreto Judiciário nº 1344/2015 que revogou o Decreto Judiciário nº 368/2008, o qual regulamentava a atividade de instrutoria interna nas modalidades presencial, semipresencial e a distância nos eventos da ESEJE.
No início da Gestão 2017/2018 foi publicado o Decreto Judiciário nº 266/2017 que dispõe acerca da nova estrutura para ESEJE.
O artigo 1º do Decreto Judiciário em comento altera, mais uma vez, o artigo 86 do Regulamento da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (Decreto Judiciário nº. 391/1995), que passa a ter a seguinte redação:
Art. 86. O Gabinete do Presidente é constituído de: XIII Escola de Servidores da Justiça Estadual ESEJE:
a) Diretor-Geral da Escola de Servidores da Justiça Estadual;
b) Vice-Diretor da Escola de Servidores da Justiça Estadual;
c) Supervisor Executivo da Escola de Servidores da Justiça Estadual;
d) Supervisor Educacional da Escola de Servidores da Justiça Estadual;
e) Conselho Técnico da Escola de Servidores da Justiça Estadual.
Com a nova estrutura, a ESEJE passou a contar com um Diretor-Geral, cuja função deve ser ocupada por um Desembargador, com titulação mínima de Mestre e, com um Vice-Diretor, um magistrado, ambos indicados pelo Presidente do Tribunal de Justiça, conforme artigo 2º do Decreto Judiciário nº 266/2017.
Mediante a Portaria nº 2941-D.M, de 28 de março de 2017, com efeito a partir de21 de março de 2017, foram designandos os seguintes magistrados para exercerem as seguintes funções na Escola de Servidores da Justiça Estadual - ESEJE:
a) o Desembargador Roberto Portugal Bacellar, Diretor-Geral; e
b) o Doutor Luciano Campos de Albuquerque, Vice-Diretor.
Também passou a ter dois (2) Supervisores, um Executivo e, outro, Educacional, com intuito de melhor implementar uma Política Estadual de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná, em conformidade com a Resolução nº 192, de 08 de maio de 2014, do Conselho Nacional de Justiça.
Assim, mediante a Portaria nº 238, de 12 de abril de 2017, forma designados os servidores Alex Walendowsky Horta, para exercer a função de Supervisor Executivo, e a servidora Adriana Accioly Gomes Massa, para exercer a função de Supervisora Educacional.
No ano de 2017, com a reestruturação da ESEJE, teve início um processo de adequações e reformulações necessárias para alavancar uma nova estrutura para Escola dos Servidores, com base na Resolução nº 192, de 08 de maio de 2014, do Conselho Nacional de Justiça, bem como, visando desenvolver a educação profissional e tecnológica no Poder Judiciário, como processo educativo e baseado na gestão por competências. Ainda em andamento nova regulamentação da Escola e a construção do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), instrumento de gestão que estabelece diretrizes e norteia a política educacional.
Textos normativos pertinentes às nossas atividades:
● ATOS DO CNJ
- Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010 - Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
- Resolução nº 192, de 08 de maio de 2014 - Dispõe sobre a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário
- Resolução Nº 240, de 09/09/2016 - Dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário.
● ATOS DO TJPR
- Lei Estadual nº 16748, de 29 de dezembro de 2010
○ Resoluções
- Resolução nº 09/2007
- Resolução nº 135/2015 (REVOGADA)
- Resolução nº 138/2015 - Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Estado do Paraná
- Resolução nº 147/2015
○ Portarias
- Portaria nº 611/07-DM
- Portaria nº 4265-D.M
- Portaria nº 2941-D.M, de 28 de março de 2017
- Portaria nº 238, de 12 de abril de 2017
○ Decretos Judiciários
- Decreto Judiciário nº. 391/1995 – Estabelece o Regulamento da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
- Decreto Judiciário nº 543/2007 (REVOGADO) – Estabelecia o Regimento Interno da ESEJE
- Decreto Judiciário nº 185/2015 revogou o Decreto Judiciário nº 543/2007
- Decreto Judiciário n° 1261/2015 - adequou o art. 86 do Regulamento do Tribunal de Justiça aos termos da Resolução 147/2015
- Decreto Judiciário nº 266/2017
¹A COMISSÃO DE ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA DE SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO, baixada pelo Desembargador J. Vidal COELHO, Presidente do TJPR, aos dias 02/03/2007, era composta pelos seguintes membros: Desª. ROSANA AMARA GIRARDI FACHIN Des. NOEVAL DE QUADROS Dr. ROGÉRIO RIBAS Bel. ADILENE HAVRO FERRARI Bel. GIANNA CRUZ BOVE PEREIRA Bel. ROSILDA OLIVO).
O Plano de Ações Educacionais (PAE) trata de um planejamento anual norteador acerca das ações de aprendizagem, buscando atender as demandas institucionais, a partir de critérios e metodologias voltadas para o desenvolvimento de competências dos servidores e magistrados.
As ações educacionais presentes no PAE serão desenvolvidas no ano de 2018 e estão em consonância com os objetivos estratégicos (2015-2020) do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Ademais, o PAE está alinhado com os propósitos de gestão por competências, integrando serviços de inovação pela dinamicidade do saber e fazer, ou seja, o investimento na inteligência organizacional, que se dá por meio do processo de aprendizagem.
Adota como modelo de gestão por competência a escola francesa, considerando o resultado significativo na administração pública e envolvimento de ações educacionais, especialmente em razão da amplitude conceitual, pois para Le Boterf a competência não se resume em um estado ou conhecimento, nem tão pouco é resultado de treinamentos e capacitação, mas o ato de mobilizar conhecimentos e experiências para atender a demandas e exigências de um determinado contexto.
Neste aspecto, o PAE tem sua fundamentação teórico-metodológica na complexidade, proposta por Edgar Morin, que busca desenvolver um pensamento que integre ética e conhecimentos e, especialmente, que se consiga “alcançar o pleno emprego da inteligência e uma nova atitude para organizar conhecimentos em formas inter, multi e transdisciplinares”.
Além disso, ainda com base nos preceitos de Edgar Morin, o PAE também se baseia nos saberes necessários para educação do futuro, inclusive validados pela Unesco como fundamentos da nova educação, que são:
1. Ensinar sobre as cegueiras do conhecimento: o erro e a ilusão;
2. Ensinar a trabalhar com o conhecimento pertinente;
3. Ensinar a condição humana;
4. Ensinar a identidade terrena;
5. Ensinar a aprender a trabalhar com as incertezas do conhecimento;
6. Ensinar a compreensão humana;
7. Ensinar a ética do gênero humano.
Como plano educacional, o PAE estabelece uma diretriz educacional institucional, que vai sendo modificada e alterada de ano em ano, buscando atender as demandas institucionais.
As áreas de atuação educacional da ESEJE, com base na Res. 192 do Conselho Nacional de Justiça, contemplam três grandes linhas: formação inicial, formação continuada e formação de formadores ou multiplicadores, conforme se observa.
Os eventos de formação inicial envolvem os cursos de aperfeiçoamento e formação voltados aos servidores em estágio probatório (ESEJE).
A formação continuada compreende todos os eventos de formação complementar, aperfeiçoamento e atualização destinados aos servidores, estagiários e auxiliares da justiça.
A formação de formadores trata de eventos preparatórios destinados aos servidores com perfil e disponibilidade de atuarem como professores dos cursos de formação, aperfeiçoamento e atualização.
O aperfeiçoamento por meio de cursos de pós-graduação lato e stricto sensu, também previstos na Res. 192 do CNJ, neste momento, serão estimulados pela ESEJE por meio dos editais de seleção para funções de instrutoria, conteudista e tutoria, bem como, sempre que possível, por meio de parcerias com Instituições de ensino superior.
GEMEC – MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
1. MEDIAÇÃO (TERCEIRO FACILITADOR)
|
Comarca |
Modalidade |
Quantidade de cursos |
Previsão de realização |
|
Apucarana (Jandaia do Sul) |
Presencial |
1 |
julho |
|
Cascavel |
Presencial |
2 |
fevereiro - setembro |
|
Cornélio Procópio (Uraí, Nova Fátima, Santa Mariana) |
Presencial |
1 |
junho |
|
Coronel Vivida (Chopinzinho, Pato Branco) |
Presencial |
1 |
outubro |
|
Curitiba |
Presencial |
20 |
oferta 2 cursos por mês |
|
Foz do Iguaçu |
Presencial |
1 |
junho |
|
Francisco Beltrão (Salto do Lontra, Dois Vizinhos, Marmeleiro) |
Presencial |
1 |
agosto |
|
Guarapuava |
Presencial |
1 |
julho |
|
Irati (Rebouças, Imbituva, Prudentópolis, Teixeira Soares) |
Presencial |
1 |
setembro |
|
Londrina (Cambé) |
Presencial |
1 |
novembro |
|
Manoel Ribas (Pitanga, Ivaiporã) |
Presencial |
1 |
outubro |
|
Maringá (Sarandi) |
Presencial |
1 |
agosto |
|
Palotina (Marechal Candido Rondon) |
Presencial |
1 |
agosto |
|
Paranaguá (Morretes, Antonina, Matinhos) |
Presencial |
1 |
julho |
|
Peabiru (Campo Mourão) |
Presencial |
1 |
outubro |
|
Ponta Grossa (Palmeira, Castro) |
Presencial |
2 |
fevereiro - novembro |
|
Realeza (Ampere, Capitão Leônidas Marquês) |
Presencial |
1 |
setembro |
|
Toledo |
Presencial |
1 |
maio - novembro |
|
Telêmaco Borba (Curiuva) |
Presencial |
1 |
fevereiro |
|
Umuarama (Perola, Xambrê, Cruzeiro do Oeste) |
Presencial |
1 |
novembro |
|
União da Vitória (Tomazina) |
Presencial |
1 |
maio |
|
Wenceslau Braz |
Presencial |
1 |
março |
2. JUSTIÇA RESTAURATIVA
|
Local |
Modalidade |
Quantidade de cursos |
Previsão de realização |
|
Curitiba |
Presencial |
3 |
maio, junho e agosto |
|
Maringá |
Presencial |
2 |
abril e julho |
|
Irati |
Presencial |
1 |
22 a 25/maio |
|
Pato Branco |
Presencial |
1 |
maio |
|
União da Vitória |
Presencial |
1 |
junho |
|
Ponta Grossa |
Presencial |
2 |
julho e setembro |
|
Cambé |
Presencial |
1 |
junho |
|
Londrina |
Presencial |
2 |
junho e setembro |
|
Toledo |
Presencial |
2 |
maio e outubro |
3. OUTROS CURSOS (parceria)
|
Curso |
Modalidade |
Quantidade de cursos |
Previsão de realização |
|
Educação para Paz |
Presencial |
1 |
Agosto |
GEFIT – FORMAÇÃO INICIAL E TÉCNICA
1. FORMAÇÃO INICIAL
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Curso |
Modalidade |
Quantidade de cursos |
Previsão de realização |
|
Conhecendo o Tribunal |
EAD |
3 |
agosto |
|
Sistema Judiciário |
EAD |
2 |
junho |
|
Curso Básico: Direito Civil |
EAD |
1 |
julho |
|
Curso Básico: ECA |
EAD |
1 |
agosto |
|
Curso Básico: Direito Penal |
EAD |
1 |
outubro |
|
Gestão de Conflitos no Ambiente de Trabalho |
EAD |
1 |
abril e setembro |
|
Sistemas de informação (EAD): SEI |
EAD |
2 |
setembro |
2. FORMAÇÃO TÉCNICA
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Curso |
Modalidade |
Quantidade de cursos |
Previsão de realização |
|
Formação de Cumpridor de Mandados (Oficial de Justiça) |
EAD |
30 |
Oferta bimestral a partir de maio |
|
Brigadista |
EAD |
|
Em planejamento |
|
Rotinas de Gabinete de Desembargador |
EAD |
|
setembro |
GEFOCOM – FORMAÇÃO COMPLEMENTAR E GESTÃO
1. FORMAÇÃO COMPLEMENTAR
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Curso |
Modalidade |
Quantidade de cursos |
Previsão de realização |
|
Português e redação de documentos oficiais |
EAD |
10 |
bimestral a partir de agosto |
|
Tópicos da língua portuguesa |
EAD |
20 |
bimestral a partir de agosto |
|
Gestão socioambiental |
EAD |
10 |
maio e setembro |
|
Desenvolvimento comunicacional, motivacional e relações interpessoais |
Presencial |
6 |
fevereiro, abril, maio, julho, setembro, novembro |
|
Saúde organizacional |
EAD |
10 |
trimestral a partir de setembro |
|
Depoimento Especial |
EAD |
2 |
junho e outubro |
2. FORMAÇÃO DE FORMADORES
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Curso |
Modalidade |
Quantidade de cursos |
Previsão de realização |
|
Formação para instrutores e tutores |
EAD |
10 |
bimestral a partir de abril |
|
Metodologias Ativas |
EAD |
2 |
maio, setembro |
|
Atualização de Instrutores de Mediação Judicial |
Presencial |
1 |
julho |
|
Formação de Instrutor de Justiça Restaurativa |
Presencial |
1 |
maio e setembro |
3. VÍDEOS PARA SENSIBILIZAÇÃO
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Vídeo |
Divulgação |
Tempo de vídeo |
Previsão de realização |
|
Motivacional para o servidor |
Internet |
≤ 3 minutos |
agosto |
|
Gênero, raça e etnia: trabalhando desigualdades |
Internet |
≤ 5 minutos |
julho |
|
Prevenção ao uso de drogas |
Internet |
≤ 5 minutos |
setembro |
|
Orientações em segurança no trabalho |
Internet |
≤ 5 minutos |
agosto |
|
Sensibilização para inclusão da pessoa com deficiência |
Internet |
≤ 3 minutos |
maio |
4. GESTÃO
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Curso |
Modalidade |
Quantidade de cursos |
Previsão de realização |
|
Gestão de pessoas |
EAD |
1 |
agosto |
|
Aperfeiçoamento gerencial |
Presencial / EAD |
2 |
setembro e outubro |
|
Gestão de projetos |
EAD |
2 |
julho e outubro |
|
Inovação em gestão pública – design thinking |
EAD |
1 |
novembro |
CURSOS IN COMPANY E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS EXTERNOS
|
Curso |
Número de participantes |
Custo |
|
Excel Intermediário/Avançado |
20 a 25 |
R$ 3.630,00 – R$ 15.948,00 |
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Fiscalização de Contratos IN 5 |
1 a 40 |
R$ 2.390,00 – R$ 47.356,00 |
|
Gestão de Almoxarifado |
20 |
R$ 25.980,00 – R$ 50.000,00 |
|
Sistema BIM |
25 |
R$ 11.225,00 – R$ 24.000,00 |
|
Sistema de Registro de Preços |
15 a 20 |
R$ 8.000,00 – R$ 18.999,00 |
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Curso Básico de Auditoria Governamental |
4 |
Sem orçamento |
|
Curso de Auditoria Baseada em Riscos |
4 |
Sem orçamento |
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Preparação para Formação de Auditores Internos – Audi 2 |
2 |
Sem orçamento |
|
Curso de Avaliação de Controles Internos |
3 |
Sem orçamento |
|
Curso de Governança Pública |
2 |
Sem orçamento |
|
Curso de Controle Interno e Gestão de Riscos na Administração Pública |
4 |
Sem orçamento |
|
Curso de Formação de Preços nas Licitações e Contratos Administrativos |
2 |
Sem orçamento |
|
Av.dos Controles Internos Relacionados à Elaboração das Dem. Contábeis |
2 |
Sem orçamento |
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IV Fórum de Boas Práticas de Auditoria e Controles Internos do PJ |
4 |
Sem orçamento |
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Procedimentos Contábeis Patrimoniais |
10 |
Sem orçamento |
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Nome do Projeto |
Modalidade |
Periodicidade |
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Revista ‘Boas Práticas no Judiciário’ |
Online |
semestral |
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Revista eletrônica do Judiciário (parceria com CEDOC) |
Online |
semestral |
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Grupo de Estudo em Gestão por Competência |
Presencial e online |
quinzenal |
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Grupo de Estudo em Métodos Consensuais de Solução de Conflitos |
Presencial e online |
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