Apresentação
A Escola de Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná tem como escopo contribuir para o desenvolvimento de habilidades e competências para migração de um modelo de gestão burocrática, para uma administração pública gerencial de gestão por competências, voltada à produtividade, agilidade, eficiência, transparência e descentralização, que é o que se espera do Poder Judiciário do século XXI.
Todavia, para essa mudança na cultura organizacional, é necessário o investimento na área de gestão de conhecimento, direcionando os esforços para a valorização do servidor público com vistas ao atingimento dos objetivos institucionais com qualidade e excelência.
Esse modelo, também denominado gestão por competências, tem como seu marco legal na administração pública, o Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (PNDP), que determinou aos órgãos ou entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional a implementação da gestão da capacitação de seus servidores a partir da abordagem por competência.
Visando alavancar o desenvolvimento profissional no Poder Judiciário, baseado na gestão por competências, o Conselho Nacional de Justiça publicou a Resolução nº 192, de 8 de maio de 2014, que dispõe sobre a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário.
A Resolução nº 192 do Conselho Nacional de Justiça define como competência o “conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho das funções dos servidores, visando ao alcance dos objetivos estratégicos dos órgãos do Poder Judiciário” e esclarece que o desenvolvimento de competências se trata de um “processo de aprendizagem orientado para o saber, o saber fazer e o saber ser, na perspectiva da estratégia organizacional”. Para implementação desse trabalho, deve ser estrategicamente definido o planejamento formativo de magistrados e servidores, bem como criadas estratégias de incentivo ao aperfeiçoamento profissional como, por exemplo, criação de gratificação por qualificação.
Acreditamos que os esforços voltados para ações educacionais é uma forma de fortalecimento institucional e de valorização do servidor; em razão disso, a ESEJE está voltando todos os seus esforços para garantir a constância de eventos de capacitação, formação e sensibilização, que são resultantes de diagnósticos e avaliações presentes em todos os projetos educacionais.
.
Apresentação
A Escola de Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná tem como escopo contribuir para o desenvolvimento de habilidades e competências para migração de um modelo de gestão burocrática, para uma administração pública gerencial de gestão por competências, voltada à produtividade, agilidade, eficiência, transparência e descentralização, que é o que se espera do Poder Judiciário do século XXI.
Todavia, para essa mudança na cultura organizacional, é necessário o investimento na área de gestão de conhecimento, direcionando os esforços para a valorização do servidor público com vistas ao atingimento dos objetivos institucionais com qualidade e excelência.
Esse modelo, também denominado gestão por competências, tem como seu marco legal na administração pública, o Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (PNDP), que determinou aos órgãos ou entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional a implementação da gestão da capacitação de seus servidores a partir da abordagem por competência.
Visando alavancar o desenvolvimento profissional no Poder Judiciário, baseado na gestão por competências, o Conselho Nacional de Justiça publicou a Resolução nº 192, de 8 de maio de 2014, que dispõe sobre a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário.
A Resolução nº 192 do Conselho Nacional de Justiça define como competência o “conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho das funções dos servidores, visando ao alcance dos objetivos estratégicos dos órgãos do Poder Judiciário” e esclarece que o desenvolvimento de competências se trata de um “processo de aprendizagem orientado para o saber, o saber fazer e o saber ser, na perspectiva da estratégia organizacional”. Para implementação desse trabalho, deve ser estrategicamente definido o planejamento formativo de magistrados e servidores, bem como criadas estratégias de incentivo ao aperfeiçoamento profissional como, por exemplo, criação de gratificação por qualificação.
Acreditamos que os esforços voltados para ações educacionais é uma forma de fortalecimento institucional e de valorização do servidor; em razão disso, a ESEJE está voltando todos os seus esforços para garantir a constância de eventos de capacitação, formação e sensibilização, que são resultantes de diagnósticos e avaliações presentes em todos os projetos educacionais.
.
Em construção
História da criação da ESEJE
A iniciativa para a criação de unidade dedicada à capacitação do servidor judiciário iniciou-se no ano 2005, a partir da formalização de pedido apresentado pelo Desembargador Noeval de Quadros, então Diretor da Escola da Magistratura do Paraná.
No ano de 2007, mediante a Portaria nº 611/07-DM¹ de 02/03/2007, formou-se comissão de estudos para análise de viabilidade. Justificada essa necessidade, pela importância da formação continuada dos servidores no processo de modernização institucional, alinhando-se o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná às perspectivas e tendências nacionais. Após detida análise por parte da referida comissão foi aprovada, pelo Órgão Especial, a Resolução nº 09, de 27/04/2007, criando a Escola de Servidores da Justiça Estadual do Paraná (ESEJE) como órgão vinculado diretamente à Presidência do Tribunal de Justiça, estabelecendo como objetivos e finalidade da Escola a formação, a capacitação, o aperfeiçoamento e o treinamento dos funcionários da Justiça Estadual.
Essa Resolução determinou que o Regimento Interno da Escola seria objeto de ato da Presidência do TJPR, editando-se em 26/09/2007 o Decreto Judiciário nº 543/2007, o qual aprovou o Regimento Interno da ESEJE e instituiu o Conselho Técnico, a quem compete auxiliar a Direção da unidade no estabelecimento das diretrizes gerais de atuação e na supervisão das ações para consolidação e aperfeiçoamento deste propósito institucional.
Com uma equipe de quatro profissionais, que compreendiam a Direção, coordenação pedagógica, secretaria e suporte técnico em informática, a ESEJE iniciou suas atividades em sede provisória, no prédio da Mateus Leme, Nº 1470, utilizando espaço contíguo ao auditório, compreendendo uma sala ambiente e um laboratório de informática, com 13 equipamentos instalados para os cursos regulares.
A Lei Estadual nº 16748, de 29 de dezembro de 2010, estabeleceu em seu artigo 2º, inciso I, a valorização da qualificação técnica continuada do servidor e do efetivo tempo de serviço na carreira, reforçando a necessidade de ser melhor estruturada a ESEJE.
Em 03/02/2015 foi editada a Resolução nº 135/2015 que alterou a Resolução nº 09/2007 para que a vinculação hierárquica da ESEJE passasse a ser diretamente ao Departamento de Gestão de Recursos Humanos (DGRH). Além disso, na mesma data, o Decreto Judiciário nº 185/2015 revogou o Decreto Judiciário nº 543/2007 (Regimento Interno da ESEJE) e determinou que novo Regimento da Escola, adequado às alterações dispostas por aquele ato, deveria ser apresentado para homologação, em 30 (trinta) dias a contar da publicação do Decreto, ou seja, a partir de 10/02/2015 (data da publicação do Decreto).
Sobreveio, então, a Portaria nº 4265-D.M., de 03/08/2015, publicada em 07/08/2015, que constituiu Comissão para o fim de promover estudos e apresentar minuta do Novo Regimento da ESEJE, cuja Presidência foi atribuída à Desembargadora Sônia Regina De Castro, Supervisora do DGRH e da ESEJE. Em 03 de novembro de 2015, mediante o Of. nº 19/2015-GD (SEI 0517439), a Desembargadora Sonia Regina de Castro apresentou, no expediente SEI 0027977-66.2015.8.16.6000, MINUTA DE RESOLUÇÃO que propunha a alteração das Resoluções nº s 09/2007 e 135/2015 e estabelecia nova estrutura funcional à ESEJE.
Em atendimento à proposta da Comissão formada pela Portaria nº 4265-D.M foi editada a Resolução nº 147, de 17/11/2015 que alterou o artigo 1º da Resolução nº 09/2007, reconduzindo novamente a ESEJE como órgão diretamente vinculado à Presidência do Tribunal de Justiça; bem como, na mesma data, publicou-se o Decreto Judiciário n° 1261/2015, que adequou o art. 86 do Regulamento do Tribunal de Justiça aos termos da Resolução 147/2015.
Por fim, em 16/12/2015, foi editado o Decreto Judiciário nº 1344/2015 que revogou o Decreto Judiciário nº 368/2008, o qual regulamentava a atividade de instrutoria interna nas modalidades presencial, semipresencial e a distância nos eventos da ESEJE.
No início da Gestão 2017/2018 foi publicado o Decreto Judiciário nº 266/2017 que dispõe acerca da nova estrutura para ESEJE.
O artigo 1º do Decreto Judiciário em comento altera, mais uma vez, o artigo 86 do Regulamento da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (Decreto Judiciário nº. 391/1995), que passa a ter a seguinte redação:
Art. 86. O Gabinete do Presidente é constituído de: XIII Escola de Servidores da Justiça Estadual ESEJE:
a) Diretor-Geral da Escola de Servidores da Justiça Estadual;
b) Vice-Diretor da Escola de Servidores da Justiça Estadual;
c) Supervisor Executivo da Escola de Servidores da Justiça Estadual;
d) Supervisor Educacional da Escola de Servidores da Justiça Estadual;
e) Conselho Técnico da Escola de Servidores da Justiça Estadual.
Com a nova estrutura, a ESEJE passou a contar com um Diretor-Geral, cuja função deve ser ocupada por um Desembargador, com titulação mínima de Mestre e, com um Vice-Diretor, um magistrado, ambos indicados pelo Presidente do Tribunal de Justiça, conforme artigo 2º do Decreto Judiciário nº 266/2017.
Mediante a Portaria nº 2941-D.M, de 28 de março de 2017, com efeito a partir de21 de março de 2017, foram designandos os seguintes magistrados para exercerem as seguintes funções na Escola de Servidores da Justiça Estadual - ESEJE:
a) o Desembargador Roberto Portugal Bacellar, Diretor-Geral; e
b) o Doutor Luciano Campos de Albuquerque, Vice-Diretor.
Também passou a ter dois (2) Supervisores, um Executivo e, outro, Educacional, com intuito de melhor implementar uma Política Estadual de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná, em conformidade com a Resolução nº 192, de 08 de maio de 2014, do Conselho Nacional de Justiça.
Assim, mediante a Portaria nº 238, de 12 de abril de 2017, forma designados os servidores Alex Walendowsky Horta, para exercer a função de Supervisor Executivo, e a servidora Adriana Accioly Gomes Massa, para exercer a função de Supervisora Educacional.
No ano de 2017, com a reestruturação da ESEJE, teve início um processo de adequações e reformulações necessárias para alavancar uma nova estrutura para Escola dos Servidores, com base na Resolução nº 192, de 08 de maio de 2014, do Conselho Nacional de Justiça, bem como, visando desenvolver a educação profissional e tecnológica no Poder Judiciário, como processo educativo e baseado na gestão por competências. Ainda em andamento nova regulamentação da Escola e a construção do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), instrumento de gestão que estabelece diretrizes e norteia a política educacional.
Textos normativos pertinentes às nossas atividades:
● ATOS DO CNJ
- Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010 - Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
- Resolução nº 192, de 08 de maio de 2014 - Dispõe sobre a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário
- Resolução Nº 240, de 09/09/2016 - Dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário.
● ATOS DO TJPR
- Lei Estadual nº 16748, de 29 de dezembro de 2010
○ Resoluções
- Resolução nº 09/2007
- Resolução nº 135/2015 (REVOGADA)
- Resolução nº 138/2015 - Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Estado do Paraná
- Resolução nº 147/2015
○ Portarias
- Portaria nº 611/07-DM
- Portaria nº 4265-D.M
- Portaria nº 2941-D.M, de 28 de março de 2017
- Portaria nº 238, de 12 de abril de 2017
○ Decretos Judiciários
- Decreto Judiciário nº. 391/1995 – Estabelece o Regulamento da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
- Decreto Judiciário nº 543/2007 (REVOGADO) – Estabelecia o Regimento Interno da ESEJE
- Decreto Judiciário nº 185/2015 revogou o Decreto Judiciário nº 543/2007
- Decreto Judiciário n° 1261/2015 - adequou o art. 86 do Regulamento do Tribunal de Justiça aos termos da Resolução 147/2015
- Decreto Judiciário nº 266/2017
¹A COMISSÃO DE ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA DE SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO, baixada pelo Desembargador J. Vidal COELHO, Presidente do TJPR, aos dias 02/03/2007, era composta pelos seguintes membros: Desª. ROSANA AMARA GIRARDI FACHIN Des. NOEVAL DE QUADROS Dr. ROGÉRIO RIBAS Bel. ADILENE HAVRO FERRARI Bel. GIANNA CRUZ BOVE PEREIRA Bel. ROSILDA OLIVO).
Planejamento
O Plano de Ações Educacionais (PAE) trata de um planejamento anual norteador acerca das ações de aprendizagem, buscando atender as demandas institucionais, a partir de critérios e metodologias voltadas para o desenvolvimento de competências dos servidores e magistrados.
As ações educacionais presentes no PAE serão desenvolvidas no ano de 2018 e estão em consonância com os objetivos estratégicos (2015-2020) do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Ademais, o PAE está alinhado com os propósitos de gestão por competências, integrando serviços de inovação pela dinamicidade do saber e fazer, ou seja, o investimento na inteligência organizacional, que se dá por meio do processo de aprendizagem.
Adota como modelo de gestão por competência a escola francesa, considerando o resultado significativo na administração pública e envolvimento de ações educacionais, especialmente em razão da amplitude conceitual, pois para Le Boterf a competência não se resume em um estado ou conhecimento, nem tão pouco é resultado de treinamentos e capacitação, mas o ato de mobilizar conhecimentos e experiências para atender a demandas e exigências de um determinado contexto.
Neste aspecto, o PAE tem sua fundamentação teórico-metodológica na complexidade, proposta por Edgar Morin, que busca desenvolver um pensamento que integre ética e conhecimentos e, especialmente, que se consiga “alcançar o pleno emprego da inteligência e uma nova atitude para organizar conhecimentos em formas inter, multi e transdisciplinares”.
Além disso, ainda com base nos preceitos de Edgar Morin, o PAE também se baseia nos saberes necessários para educação do futuro, inclusive validados pela Unesco como fundamentos da nova educação, que são:
1. Ensinar sobre as cegueiras do conhecimento: o erro e a ilusão;
2. Ensinar a trabalhar com o conhecimento pertinente;
3. Ensinar a condição humana;
4. Ensinar a identidade terrena;
5. Ensinar a aprender a trabalhar com as incertezas do conhecimento;
6. Ensinar a compreensão humana;
7. Ensinar a ética do gênero humano.
Como plano educacional, o PAE estabelece uma diretriz educacional institucional, que vai sendo modificada e alterada de ano em ano, buscando atender as demandas institucionais.
As áreas de atuação educacional da ESEJE, com base na Res. 192 do Conselho Nacional de Justiça, contemplam três grandes linhas: formação inicial, formação continuada e formação de formadores ou multiplicadores, conforme se observa.
Os eventos de formação inicial envolvem os cursos de aperfeiçoamento e formação voltados aos servidores em estágio probatório (ESEJE).
A formação continuada compreende todos os eventos de formação complementar, aperfeiçoamento e atualização destinados aos servidores, estagiários e auxiliares da justiça.
A formação de formadores trata de eventos preparatórios destinados aos servidores com perfil e disponibilidade de atuarem como professores dos cursos de formação, aperfeiçoamento e atualização.
O aperfeiçoamento por meio de cursos de pós-graduação lato e stricto sensu, também previstos na Res. 192 do CNJ, neste momento, serão estimulados pela ESEJE por meio dos editais de seleção para funções de instrutoria, conteudista e tutoria, bem como, sempre que possível, por meio de parcerias com Instituições de ensino superior.