A Escola de Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná tem como escopo contribuir para o desenvolvimento de habilidades e competências para migração de um modelo de gestão burocrática, para uma administração pública gerencial de gestão por competências, voltada à produtividade, agilidade, eficiência, transparência e descentralização, que é o que se espera do Poder Judiciário do século XXI.

Todavia, para essa mudança na cultura organizacional, é necessário o investimento na área de gestão de conhecimento, direcionando os esforços para a valorização do servidor público com vistas ao atingimento dos objetivos institucionais com qualidade e excelência.

Esse modelo, também denominado gestão por competências, tem como seu marco legal na administração pública, o Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (PNDP), que determinou aos órgãos ou entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional a implementação da gestão da capacitação de seus servidores a partir da abordagem por competência.

Visando alavancar o desenvolvimento profissional no Poder Judiciário, baseado na gestão por competências, o Conselho Nacional de Justiça publicou a Resolução nº 192, de 8 de maio de 2014, que dispõe sobre a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário.

A Resolução nº 192 do Conselho Nacional de Justiça define como competência o “conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho das funções dos servidores, visando ao alcance dos objetivos estratégicos dos órgãos do Poder Judiciário” e esclarece que o desenvolvimento de competências se trata de um “processo de aprendizagem orientado para o saber, o saber fazer e o saber ser, na perspectiva da estratégia organizacional”. Para implementação desse trabalho, deve ser estrategicamente definido o planejamento formativo de magistrados e servidores, bem como criadas estratégias de incentivo ao aperfeiçoamento profissional como, por exemplo, criação de gratificação por qualificação.

Acreditamos que os esforços voltados para ações educacionais é uma forma de fortalecimento institucional e de valorização do servidor; em razão disso, a ESEJE está voltando todos os seus esforços para garantir a constância de eventos de capacitação, formação e sensibilização, que são resultantes de diagnósticos e avaliações presentes em todos os projetos educacionais.

 

 

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