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Capacitação Básica dos Terceiros Facilitadores

Atualmente, as capacitações em conciliação e mediação judicial ofertadas pelo Tribunal de Justiça são promovidas pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, em parceria com a Escola de Servidores do Tribunal de Justiça - ESEJE.

 

A política de cursos estabelecida pelo NUPEMEC, em parceria com a ESEJE, faz parte das ações do plano de capacitação, treinamento e atualização permanente de magistrados, servidores, conciliadores e mediadores em métodos consensuais de solução de conflitos, com o objetivo de implementar a política judiciária local de tratamento adequado de conflitos.

 

Além disso, o desenvolvimento de habilidades autocompositivas está alinhado com alguns dos objetivos estratégicos do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, contidos no Planejamento Estratégico 2015-2020, conforme descritos a seguir:

 

(02) – Incrementar a acessibilidade e estimular as formas alternativas de resolução de conflitos: fomentar a conciliação e os meios pré-processuais de solução de conflitos;

 

(08) - Desenvolver continuamente conhecimentos, habilidades e atitudes das pessoas: empregar a capacitação permanente do corpo funcional do Poder Judiciário como condição fundamental para atender, de forma efetiva, os serviços públicos ofertados à sociedade;

 

(09) – Implantar Gestão por Competências: implementar um conjunto de ferramentas práticas, consistentes e objetivas, que torne possível instrumentalizar o Judiciário para uma efetiva gestão com foco em pessoas, com critério e clareza, alinhando as necessidades do Judiciário aos conhecimentos, habilidades e atitudes dos servidores e magistrados.

 

Neste sentido, a ESEJE tem promovido a capacitação de servidores, magistrados, mediadores e conciliadores dos Juizados Especiais, além de voluntários que atuam nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos.

 

As diretrizes programáticas dos cursos de formação básica estão definidos no Anexo I da Resolução CNJ n.º 125 do CNJ, Resolução ENFAM 06/2016 (com as alterações da Resolução ENFAM 03/2017) e na Resolução NUPEMEC/TJPR 01/2016.

 

Atualmente, por força do disposto na Resolução ENFAM 06/2016 (alterada pela Resolução ENFAM 03/2017), a etapa teórica da capacitação deve adotar um processo de ensino aprendizagem na modalidade exclusivamente presencial.

 

O programa do curso é dividido duas etapas: a primeira, teórica, de 40 horas/aula, ministradas por instrutores credenciados pelo Conselho Nacional de Justiça, seguida de etapa prática supervisionada com carga horária mínima de 60 horas de participação em audiências participação de conciliação/mediação.

 

Após a realização de cada audiência, o conciliador/mediador em formação deverá elaborar um relatório do trabalho realizado, descrevendo a aplicação do método e técnicas estudadas, devendo a carga horária exigida ser cumprida no prazo máximo de 01 (um) ano. 

 

Até o presente momento 38 (trinta e oito) Comarcas foram atendidas e 53 (cinquenta e três) cursos ofertados em todo o Estado.

 

Somente neste segundo semestre além de Curitiba e região metropolitana, foram ofertados a capacitação às seguintes Comarcas: Foz do Iguaçu, São Miguel do Iguaçu, Cornélio Procópio, Urai, Santa Mariana, Apucarana, Jandaia do Sul, Matinhos, Paranaguá Guarapuava, Toledo, Palotina, Marechal Cândido Rondon, Francisco Beltrão e Marmeleiro (fotos).

 

Até o final do ano estão previstas capacitações para as Comarcas de Realeza, Irati, Maringá, Ponta Grossa, Salto do Lontra, Coronel Vivida, Campo Mourão, Londrina, Umuarama, Manoel Ribas, Xambre e Curitiba, com expetativa de alcançar um total de 64 (sessenta e quatro) cursos realizados e 69 (sessenta e nove) Comarcas atendidas.

 

De acordo com as regras definidas na Resolução NUPEMEC 01/2016, poderão participar dos cursos de formação de terceiros facilitadores: servidores efetivos, magistrados e voluntários (artigo 3º).

 

A inscrição em lista de espera é feita exclusivamente pela internet por meio da página da Escola dos Servidores - ESEJE, devendo os interessados preencher o formulário disponível no seguinte endereço: https://portal.tjpr.jus.br/portletforms/publico/frm.do?idFormulario=1654.

 

Durante a capacitação, os cursistas treinam habilidades autocompositivas para posterior atuação junto nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC e Juizados Especiais de suas Comarcas de origem.