A Constituição Brasileira de 1988, em seu artigo 225, estatui que:

Todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e a coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

A preservação é um conjunto de medidas que devem ser adotadas por todos, de forma a garantir nosso futuro. Atualmente, a preservação ambiental é praticamente obrigatória em todo o mundo, devido às graves consequências originadas pela degradação do meio ambiente, sendo a preservação a única maneira de acabar ou minimizar tais consequências.


Atualmente o Poder Público vem demonstrando preocupação com a qualidade do ambiente e com o uso sustentável dos recursos naturais do planeta. A publicação da Recomendação nº 11, de 22/07/2007, do Conselho Nacional de Justiça, estabeleceu orientações para todos os Tribunais, visando à formação e à recuperação de um ambiente ecologicamente equilibrado.  A recomendação dispõe também sobre a conscientização dos servidores e jurisdicionados, enfatizando a necessidade de efetiva proteção ao meio ambiente, bem como a instituição de comissões ambientais para o planejamento, elaboração e acompanhamento de medidas, com fixação de metas anuais.
A necessidade de se alinhar organizacionalmente dentro da esfera Nacional e de atingir o Objetivo Estratégico nº 13, apontado no Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Estado do Paraná (2010-2014), que é DESENVOLVER CULTURA E RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL, exige um comprometimento com a sustentabilidade da vida no planeta.


A partir desse desenho institucional é possível refletir sobre os grandes desafios a enfrentar, de modo a extrair das linhas gerais os objetivos mais prementes e desejados para a consolidação do programa. Com o Objetivo Estratégico nº 13 o Poder Judiciário do Paraná buscará institucionalizar programas que possam diminuir as mazelas advindas do sistema econômico. Diante dessa esfera organizacional em que se busca a promoção do equilíbrio entre o homem e o planeta, é fundamental uma mobilização para o alcance dos objetivos.


O Órgão Especial do TJ instituiu o Programa em maio de 2010. "O Programa de Gestão Ambiental Sustentável fundamenta-se nos pilares da sustentabilidade, consubstanciada na gestão ambientalmente correta, socialmente justa e economicamente viável, e visa à promoção do exercício da cidadania por meio de ações institucionais com impactos positivos", diz a Resolução 08/2010.
Segundo Tachizawa, "a gestão ambiental, torna-se um importante instrumento gerencial para capacitação de condições de competitividade para as organizações, qualquer que seja seu segmento econômico." (TACHIZAWA, 2002).


A Resolução cria Comissão Permanente de Gestão Ambiental Sustentável no Poder Judiciário do Paraná, com o objetivo de implantar o PGAS. A Portaria 486/2010 designa os membros que integram a Comissão, que começou com um grupo de voluntários em 2009, para atender a Recomendação 11 do CNJ, de 22 de maio de 2007.

PROPOSTA DO PROGRAMA

A proposta é instaurar uma consciência ética ambiental no Poder Judiciário Paranaense, promovendo a reflexão sobre os problemas ambientais e a sensibilização dos membros da magistratura, servidores, serventuários e funcionários da Justiça, mão-de-obra terceirizada e demais colaboradores que prestam serviços ao órgão, com intuito de estimular e promover mudanças de hábitos e atitudes à proteção, a recuperação e o uso racional dos recursos naturais, bens de consumo e bens públicos transformações, contudo reacender a ética e a autoestima e elevar a qualidade do serviço.


No caminho da sustentabilidade, o principal desafio é sensibilizar as pessoas para que internalizem a necessidade de mudanças e sejam capazes de construir novos referenciais e paradigmas que, na prática, traduzir-se-ão na implementação de procedimentos ambientalmente corretos em seu dia-a-dia.