Governança Institucional

Carta Anual de Governança

A Carta Anual de Governança do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, tem o objetivo de apresentar as atividades desenvolvidas pelo Judiciário paranaense, a estrutura de controle, os fatores de risco relevantes, os dados financeiros, as políticas e práticas de governança e os comentários dos gestores sobre o desempenho organizacional.

A obrigatoriedade de elaboração da Carta Anual de Governança é uma inovação da Resolução nº 336/2022 - OE/TJPR, que instituiu a Política e o Sistema de Governança Institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, e contem um capítulo específico para dispor sobre a Comunicação da Governança Institucional à Sociedade e às Partes Interessadas. O ato normativo estabelece que caberá ao Presidente do Tribunal de Justiça, com o apoio e assessoramento da Coordenadoria de Governança, Riscos e Compliance (CGRC), à época NGRC, promover a elaboração da Carta Anual de Governança e submeter à apreciação do colendo Órgão Especial do TJPR.

Importante destacar que esta ação é mais um passo do Tribunal de Justiça para o fortalecimento de suas práticas de governança institucional, em prol da efetiva prestação de contas (accountability) e transparência dos atos do Judiciário paranaense, em consonância com os princípios da Boa Governança e, especialmente, os princípios que sustentam a Política e o Sistema de Governança desta Corte de Justiça (art. 3º).

​​​​​​​Carta Anual de Governança - Ano 2022

Acesse, na íntegra, a Carta Anual de Governança do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná do ano de 2022, aprovada na Sessão Administrativa do Órgão Especial desta Corte, em 27 de novembro de 2023.

Carta Anual de Governança - Ano 2021

Acesse, na íntegra, a Carta Anual de Governança do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná do ano de 2021, aprovada na Sessão Administrativa do Órgão Especial desta Corte, em 24 de outubro de 2022.