Um repasse para o Oficial de Justiça é sempre iniciado através de um preparo. Esse procedimento, feito após a Distribuição do Mandado, implica em selecionar um conjunto de diligências pagas e indicar o Oficial que irá receber o valor correspondente. Opcionalmente, pode-se também informar o número do mandado que contém essas diligências, para facilitar as pesquisas dentro do sistema. Uma vez que isso tenha sido feito, o repasse fica disponível para ser aprovado pelo Magistrado.
Para preparar um repasse, siga os seguintes passo.
- Acesse o Sistema Uniformizado e clique em Repasses (Oficial de Justiça) > Preparo.
- Procure pelo processo a que o repasse se refere. Lembre-se que é possível utilizar os campos da parte superior da tela (Número do Processo, Nome do Autor, Nome do Réu, etc.) para auxiliar na pesquisa. Em seguida, clique no Número do Processo:
- Preencha o Nº do Mandado e selecione o Oficial Responsável. Em seguida, selecione a(s) diligência(s) que se deseja repassar.
DICA: Para selecionar o Oficial Responsável, pode-se digitar apenas algumas letras do nome para que a lista mostrada seja reduzida. Em comarcas onde o número de Oficiais é elevado, isso facilita a localização do Oficial desejado.
OBSERVAÇÕES
- Apesar da figura exemplificar um preparo de apenas uma diligência, isso não é regra. Pode-se incluir qualquer quantidade delas num mesmo preparo. A única condição é que todas devem ser repassadas para o mesmo oficial.
- Não é possível preparar um repasse para um Oficial de Carreira que não tenha informado sua Conta Corrente no Sistema Uniformizado. O sistema emite uma mensagem de erro caso isso aconteça.
- Clique em Preparar. O sistema grava as informações e retorna para a página anterior. A(s) diligência(s) preparada(s) não aparece(m) mais na lista:
