Esta segunda-feira (02/05) é marcada pelo Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral. No âmbito do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), o grupo responsável pelo desenvolvimento de políticas de prevenção sobre o tema é a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual (Copams), instituída há um ano. Além disso, a Comissão também analisa as denúncias recebidas no âmbito do Judiciário paranaense. 

A Comissão atende a Resolução nº 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e da Discriminação no Judiciário. Uma pesquisa do CNJ, realizada no final de 2021, revelou que 55% das magistradas, magistrados, servidoras, servidores e demais colaboradoras e colaboradores do Judiciário sofreram algum tipo de assédio no ambiente de trabalho. Dessas situações, 74% foram por assédio moral por parte de um superior hierárquico. 

Os dados reforçam a importância do trabalho preventivo e punitivo desempenhado pela Copams: “Ao mesmo tempo que a gente está trabalhando na construção de um procedimento para o atendimento aos casos que chegam até nós, por meio do canal de denúncia, trabalhamos também por uma maior visibilidade ao tema no Judiciário”, afirma a juíza de direito, Dra. Priscila Soares Crocetti, membro da Copams.  

Em um ano de atuação, a Comissão realizou 16 reuniões e definiu os procedimentos para tratar sobre a questão no âmbito da Corte paranaense. Foi lançada a página da Comissão no site do TJPR, juntamente com os canais de denúncia de assédio moral e sexual na instituição. Três denúncias já foram apreciadas pela equipe.  

“Há uma verificação preliminar da existência do assédio. Feito o relatório, a Comissão se reúne para avaliar o quadro e dar o seu parecer. Depois encaminha-se ao Corregedor-Geral de Justiça, ao Departamento de Recursos Humanos ou ao setor competente no primeiro grau”, explica o desembargador Gamaliel Seme Scaff, presidente da Copams do TJPR. 

“O Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral é uma data importante para nos lembrar que precisamos mudar a nossa forma de pensar e aprendermos que alguém ser chefe, ou superior hierárquico, não dá a ele o direito de humilhar e maltratar”, complementa o desembargador. 

Em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid-TJPR) e a Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR), a Comissão promoveu duas lives para a conscientização e combate do assédio. Assista: 

Apoio psicológico 

A informação é essencial para a prevenção e o combate ao assédio, tanto no ambiente de trabalho quanto em outras esferas. Em 2021, o CNJ divulgou a cartilha “Assédio moral, sexual e discriminação”, na qual elenca os diferentes tipos de assédio, e o papel de acolhimento, suporte e acompanhamento das vítimas por parte da organização.  

“As pessoas desenvolvem ansiedade patológica, depressão, angústia, perdem o sono, perdem o apetite ou desenvolvem compulsão alimentar. Algumas relatam dores no corpo, dor de cabeça, além de afetar as relações em casa e no trabalho”, conta a psicóloga Adriana Karen do Rocio Vidal Baron, que trabalha com vítimas de assédio moral e sexual.  

A servidora do TJPR relata um aumento da busca por tratamentos psicológicos por causa de assédio no ambiente de trabalho, e reforça: “Há tratamento sim, mas o tempo depende da história de cada paciente. É muito importante que a pessoa busque o tratamento, e saiba que existe essa possibilidade”.  

Como denunciar 

Pessoas que se percebam alvo de assédio ou discriminação no trabalho ou que tomem conhecimento do fato, podem prestar denúncia à Copams. Conforme determina a Resolução n° 351/2020 do CNJ, serão resguardados o sigilo e confidencialidade no encaminhamento da notícia de assédio ou discriminação, vedado o anonimato.  

Clique aqui para acessar os formulários de denúncia.