Uma das solicitações atendidas pela Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e que deve estar funcionando ainda neste segundo semestre é a compra de equipamento de videoconferência. Serão disponibilizados nove sistemas completos para a capital e outros nove para as Comarcas de Entrância Final. Ainda, 300 equipamentos de áudio e vídeo serão instalados nas demais Comarcas do Estado, possibilitando o funcionamento da videoconferência interligada ao sistema de informática do Tribunal.

O contrato para aquisição dos dispositivos de videoconferência, softwares e acessórios de áudio e vídeo foi assinado pelo Presidente do TJ-PR, Desembargador Renato Braga Bettega, na terça-feira (29/8).

O Presidente ressaltou que a disponibilização dos sistemas de videoconferência vai otimizar custos e trazer também benefícios para os magistrados e servidores do Judiciário. “Estamos empenhados em proporcionar ao 1.º Grau de Jurisdição melhores condições de trabalho. Com esse investimento, por exemplo, será possível realizar audiências e oitivas de testemunhas em outras Comarcas e até em outros Estados sem a necessidade de gastos com deslocamentos, além de garantirmos uma tramitação mais célere do processo.”

Outro ponto positivo é que as audiências poderão ser gravadas e, depois, convertidas para o Projudi, facilitando o dia a dia dos servidores da Justiça, afirma o Presidente.

Audiências

Um instrumento muito utilizado pela Justiça são as cartas precatórias, necessárias quando é preciso ouvir pessoas que estão em Comarcas diferentes. É um pedido que um Juiz envia para outro magistrado de Comarca distinta da sua.

Assim, um Juiz (dito deprecante) envia carta precatória para o Juiz de outra Comarca (dito deprecado) para citar/intimar o réu ou intimar testemunha a comparecer aos autos. Normalmente, o magistrado (deprecado) ouve a testemunha e reduz o seu depoimento a ‘termo’ e encaminha para o solicitante (deprecante). Esse trâmite, entretanto, pode levar meses para se concretizar, ou até anos.

Com a instalação do sistema de videoconferência, a intenção é proporcionar aos magistrados que atuam no 1º Grau facilidades, possibilitando o uso da ferramenta para encurtar essa distância e otimizar o tempo processual.

Segundo Nelson Joaquim Santos, Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC) do TJ-PR, é grande a demanda dos juízes solicitando o sistema para fazer audiências utilizando o Skype. São pedidos para falar, inclusive, com presos de outros Estados.

“Em muitos casos as audiências eram feitas utilizando o Skype particular dos funcionários ou magistrados – o Tribunal não tem uma infraestrutura que propicie acesso seguro com outros locais para fazer a videoconferência. Agora, com essa solução, conseguiremos centralizar toda essa comunicação com o externo (outros locais) de uma forma segura”, afirma.

O Diretor do DTIC explica ainda que “o sistema de videoconferência vai usar a rede corporativa do Tribunal, oportunizando a gravação dos vídeos que depois serão compactados e colocados no Projudi. Teremos também um padrão de conexão, garantindo a segurança dos dados. A ideia é ter algo fácil de usar, que a solução seja viável em todas as Comarcas do Estado.”

Aos servidores ficará a incumbência de agendar as audiências e, depois, avisar ao magistrado para que ele possa conversar com o réu ou testemunha solicitada – tudo ocorrerá online, dentro do sistema do TJ.

Presos

O deslocamento dos réus presos para audiências deverá ser reduzido, pois basta que a Penitenciária tenha uma câmera de vídeo instalada. O Tribunal vai disponibilizar um login e senha para a realização das audiências, os sistemas (Penitenciária e TJ-PR) passarão a se comunicar e, assim, será possível com facilidade ouvir o preso.

Rolf Mertens Junior, técnico em computação do DTIC, destaca que será possível também fazer a conexão com as Penitenciárias de outros Estados. “Quando da necessidade de ouvir presos em outros Estados, basta a liberação por parte do Presídio e que os responsáveis realizem o acesso dentro do sistema do Tribunal. Não há necessidade de instalação de softwares e demais critérios, será preciso apenas uma câmera para a visualização e conexão.”

Vantagens

Os sistemas de videoconferência, que serão instalados em todas as Comarcas, serão conectados nas salas de audiência. Não haverá custo algum com aquisição de computadores, pois os já existentes estão habilitados a receber a novidade.

Os kits são compostos por microfones, webcams e um sistema viva voz, que permite tanto escutar quanto captar a voz, com garantia da qualidade do áudio. Ele também pode ser instalado, quando necessário, em um computador portátil (notebook com câmera) para a realização de audiências.

O sistema do Tribunal vai oportunizar ainda na internet contato com outros Órgãos, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunais Federais, Ministério Público Federal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outros.

Cursos

Com o intuito de melhorar a capacitação dos servidores, a Escola de Servidores da Justiça Estadual do Paraná (ESEJE) estará conectada ao novo sistema, garantindo a expansão dos cursos para todos os funcionários da Justiça. Isso possibilitará um ensino a distância mais eficaz, com interatividade online via chat ou vídeo. Alguns cursos, inclusive, destinados para os pretendentes à adoção deverão estar na grade da Escola.