Audiência Pública possibilita escolha de 29 serventias do foro extrajudicial oferecidas em concurso de remoção
Sob a presidência do desembargador Lauro Augusto Fabrício de Melo, corregedor da Justiça, foi realizada nesta quinta-feira (6) Audiência Pública na qual se permitiu aos agentes delegados do foro extrajudicial aprovados em 29 concursos de remoção o direito à escolha por opção, segundo relação constante do Edital de Convocação nº 01/2011, datado de 15.09.2011, subscrito pelo desembargador Miguel Kfouri Neto, presidente do Tribunal de Justiça, alterado pelo Edital de Retificação nº 01/2011, datado de 29.09.2011.
Entre os procedimentos de concurso de remoção oferecidos à escolha na Audiência Pública, foi exercido o direito de opção em relação a 23 serventias, com a lavratura dos respectivos termos. Ato contínuo, serão os respectivos autos encaminhados ao desembargador presidente do TJ para lavratura dos Decretos de Remoção.
Seis concursos de remoção restaram frustrados por ausência de interessados ou em razão do exercício anterior do direito de opção, quais sejam, aqueles constantes dos autos nº 2006.18746-2/000, 2006.18721-7/000, 2006.18720-9/000, 2006.18707-1/000, 2006.18754-3/000 e 2006.18728-4/000, serventias estas que serão oferecidas futuramente pelo Tribunal de Justiça do Paraná em concurso de ingresso na atividade notarial e registral.
Seis concursos de remoção encontram-se pendentes de julgamento de recurso junto ao Órgão Especial deste Tribunal de Justiça, quais sejam, autos nºs 2006.18736-5/000, 2006.18738-1/000, 2006.18706-3/000, 2006.18732-2/000, 2006.18725-0/000, 2006.18710-1/000, ficando suas remoções sobrestadas até o respectivo trânsito em julgado. Esclarecido no Edital e por ocasião da Audiência Pública que o candidato que optou por uma dessas serventias, o fez por sua conta e risco, não tendo direito a qualquer reclamação posterior caso o resultado do julgamento frustre sua escolha.
Veja a lista de serventias e dos candidatos que exerceram o direito de escolha por opção:
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ORDEM |
AUTOS |
CONCURSO |
OPÇÃO |
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1 |
2006.18736-5/000 * (recurso pendente) |
6º TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA |
JOSÉ CARLOS FRATTI (candidato aprovado em 1º lugar) |
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2 |
2006.18738-1/000 * (recurso pendente) |
2º TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS DO FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA |
JOÃO MANOEL DE OLIVEIRA FRANCO (candidato aprovado em 2º lugar) |
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3 |
2006.18739-0/000 |
2º TABELIONATO DE NOTAS DO FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA |
CÍCERO LUIZ MOSER (candidato aprovado em 4º lugar) |
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4 |
2006.18741-1/000 |
TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS ASSAÍ |
PAULO HENRIQUE DA COSTA (candidato aprovado em 4º lugar) |
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5 |
2006.18745-4/000 |
TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS DE TELÊMACO BORBA |
ARLEI COSTA (candidato aprovado em 1º lugar) |
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6 |
2006.18706-3/000 *(recurso pendente) |
1º TABELIONATO DE NOTAS DE JACAREZINHO |
MAURONEY APARECIDO DE ANDRADE (candidato aprovado em 3º lugar) |
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7 |
2006.18719-5/000 |
TABELIONATO DE NOTAS DE PORECATU |
JOSÉ OLIVEIRA COSTA (candidato aprovado em 25º lugar) |
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8 |
2006.18732-2/000 *(recurso pendente) |
TABELIONATO DE NOTAS DE ASSAÍ |
REINALDO PEREIRA GRECA (candidato aprovado em 5º lugar) |
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9 |
2006.18725-0/000 *(recurso pendente) |
REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO MATEUS DO SUL |
LEANDRO DE FREITAS OLIVEIRA JUNIOR (candidato aprovado em 2º lugar) |
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10 |
2006.18729-2/000 |
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, ACUMULANDO, PRECARIAMENTE, O REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DE PEABIRU |
ILSON LUIZ DA ROCHA (candidato aprovado em 2º lugar) |
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11 |
2006.18730-6/000 |
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, ACUMULANDO, PRECARIAMENTE, O REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS DE GOIOERÊ |
GISSELAU ROGÉRIO FERNANDES (candidato aprovado em 3º lugar) |
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12 |
2006.18742-0/000 |
TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS SENGÉS |
UBALDINO MARIO DANGUI (candidato aprovado em 11º lugar) |
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13 |
2006.18743-8/000 |
TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS UBIRATÃ |
ELOÍNA PAIM GONGORA VILLELA (candidata aprovada em 19º lugar) |
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14 |
2006.18746-2/000 |
TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS DE PINHÃO |
Frustrado – sem interessados |
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15 |
2006.18680-6/000 |
TABELIONATO DE NOTAS DE PIRAÍ DO SUL |
INGRID CRISTINA DE MOURA C. DAVID (candidata aprovada em 3º lugar) |
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16 |
2006.18704-7/000 |
TABELIONATO DE NOTAS DE ORTIGUEIRA |
MARIA SIRLEI DANGUI GIRARDELLO (candidata aprovada em 12º lugar) |
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17 |
2006.18716-0/000 |
TABELIONATO DE NOTAS DE UBIRATÃ |
JORGE GONGORA VILLELA (candidato aprovado em 1º lugar) |
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18 |
2006.18751-9/000 |
TABELIONATO DE NOTAS DE MARILÂNDIA DO SUL |
ROSA MARIA DE ANDRADE (candidata aprovada em 18º lugar) |
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19 |
2006.18722-5/000 |
REGISTRO DE IMÓVEIS, ACUMULANDO, PRECARIAMENTE, O REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E O REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DE CÂNDIDO DE ABREU |
ANDRE ARRABAL (candidato aprovado em 3º lugar) |
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20 |
2006.18721-7/000 |
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, ACUMULANDO, PRECARIAMENTE, O REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DE IPORÃ |
Frustrado – sem interessados |
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21 |
2006.18726-8/000 |
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, ACUMULANDO, PRECARIAMENTE, O REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DE CAMBARÁ |
MAURÍCIO TEZOLIN (candidato aprovado em 8º lugar) |
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22 |
2006.18747-0/000 |
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, ACUMULANDO, PRECARIAMENTE, O REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS DE SANTA HELENA |
LUIZ CARLOS DE CAMARGO (candidato aprovado em 4º lugar) |
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23 |
2006.18720-9/000 |
SERVIÇO DISTRITAL DE ENTRE RIOS, COMARCA DE- GUARAPUAVA |
Frustrado – sem interessados |
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24 |
2006.18705-5/000 |
SERVIÇO DISTRITAL DE PORTO BARREIRO, COMARCA DELARANJEIRAS DO SUL |
EDEVAUE NUNES (candidata aprovada em 2º lugar) |
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25 |
2006.18707-1/000 |
SERVIÇO DISTRITAL DE INÁCIO MARTINS, COMARCA DE IRATI |
Frustrado – sem interessados |
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26 |
2006.18754-3/000 |
SERVIÇO DISTRITAL DE SANTA INÊS, COMARCA DE COLORADO |
Frustrado – sem interessados |
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27 |
2006.18710-1/000 *(recurso pendente) |
SERVIÇO DISTRITAL DE JURANDA, COMARCA DE UBIRATÃ |
CECÍLIA LUNARDELLI DA SILVA (candidata aprovada em 3º lugar) |
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28 |
2006.18723-3/000 |
SERVIÇO DISTRITAL DE RONDON, COMARCA DE CIDADE GAÚCHA |
ASSUNTA REGINA TORMENTA CAVALLI (candidata aprovada em 6º lugar) |
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29 |
2006.18728-4/000 |
SERVIÇO DISTRITAL DE RANCHO ALEGRE, COMARCA DE URAÍ |
Frustrado – sem interessados |
