O Colégio de Ouvidores do Poder Judiciário, reunido em Gramado/RS, nos dias 30 de setembro a 2 de outubro de 2015, após debaterem sobre os temas constantes na pauta, de manifesta relevância para as Ouvidorias Judiciais, emitiram uma carta de recomendações contendo as seguintes ações: 

1. Difundir a necessidade da inserção das Ouvidorias Judiciárias nas Leis de Organização Judiciária dos Estados;

 2. Sugerir aos Tribunais do Poder Judiciário que, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação, mantenham em seus sítios o máximo possível de informações de interesse público, adotando as Ouvidorias Judiciais instrumentos de gestão nos moldes da ferramenta “Ouvidoria WIKI”, da Ouvidoria Judicial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal;

 3. Enfatizar a premente necessidade dos Tribunais do Poder Judiciário adotarem medidas administrativas para a manutenção de quadro permanente de servidores que atendam à demanda da Ouvidoria Judicial;

4. Reafirmar às Administrações dos Tribunais do Poder Judiciário, a importância do apoio ao trabalho das Ouvidorias Judiciárias, assegurando o pleno exercício do mandato e eventual recondução;

5. Sugerir a adoção de rubrica orçamentária própria para as Ouvidorias Judiciárias para custeio de necessidades recorrentes (audiências públicas, projetos, capacitação, aquisição de sistemas, consultorias etc.);

6. Recomendar a capacitação constante dos servidores do quadro das Ouvidorias Judiciárias;

 7. Defender que as Administrações dos Tribunais do Poder Judiciário apoiem as Audiências Públicas periódicas das Ouvidorias Judiciárias;

 8. Recomendar aos Tribunais do Poder Judiciário que ainda não criaram varas fundiárias, que as implemente na forma da Constituição da República.

 9. Sugerir o desenvolvimento de ações para tornar efetiva a edição da Lei do Usuário dos Serviços Públicos conforme previsão constitucional.

Como se observa, as 9 (nove) propostas resultaram de discussão sobre temas de Ouvidoria Judicial realizada por ocasião do evento, com ênfase à sua contribuição para a melhoria dos serviços prestados em benefício do cidadão e da própria Instituição.

O instrumento também vai ao encontro do plano de trabalho elaborado pela Ouvidoria-Geral do Poder Judiciário do Estado do Paraná no início desta gestão, fortalecendo ainda mais as metas inseridas no seu contexto.

A Carta de Gramado reafirma a necessidade de se dotar as Ouvidorias Judiciais de estrutura permanente e adequada às novas exigências e desafios decorrentes do seu papel no cenário contemporâneo.

Acesse aqui a Carta de Gramado na íntegra.