Um estudo apresentado nesta segunda-feira (6/6), pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Carcerário do Paraná mostra que a estrutura oferecida nos presídios do Estado não é suficiente para prover aos detentos assistência material, jurídica, à saúde, educacional, social e mesmo religiosa. A reunião aconteceu na sala de reuniões da Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná, em Curitiba.

O levantamento de dados é a etapa inicial de implantação do Projeto Cidadania nos Presídios, proposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Paraná. Além de integrantes do GMF, o encontro contou com a presença de representantes da Universidade de Chicago, que irá auxiliar o trabalho desenvolvido pelo GMF.

O Paraná tem a quinta maior população carcerária do país, ficando atrás apenas dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Pernambuco. Outro problema é a superpopulação carcerária, o que pode ser comprovado por dados atualizados: há hoje 9.754 presos em delegacias do Paraná, contra uma capacidade para receber no máximo 4.318 pessoas.

Os principais problemas, segundo o estudo, são a falta de acesso ao trabalho e à educação, além da demora para a análise dos processos de cada preso – o que faz com que muitos cumpram penas maiores do que deveriam, ou mesmo que permaneçam em prisão provisória por prazos muito maiores do que o previsto em lei. “Com essas dificuldades estruturais, não se pode falar em ressocialização do preso”, afirmou o juiz, durante a apresentação.

O estudo aponta que 42% dos presos paranaenses estão formalmente matriculados em programas de educação: 18,52% em processo de alfabetização ou ensino fundamental, 11,75% cursando ensino médio e 0,29% matriculados no ensino superior. Quando o assunto é trabalho, os números são mais desanimadores: apenas 24% dos presos estão trabalhando: 4,63% em trabalhos externos, 3,82% em trabalhos internos nos presídios e 6,07 em atividades de artesanato.

Morosidade

Os dados que mais chamaram a atenção do grupo foram os que mostram a demora da Justiça em dar prosseguimento aos processos: Nas VEP - Varas de Execuções Penais - do estado, há 2.624 incidentes instaurados, mas ainda sem decisão, e 2.658 incidentes não instaurados. O mesmo acontece nas VEPMA (Varas de Execuções Penais e Medidas Alternativas): 1.922 incidentes instaurados e sem decisão, e 7.567 incidentes não instaurados.

O tempo de prisão provisória é outra preocupação grave. Dos presos que ainda não receberam sentenças, 2.996 estão presos há menos de 90 dias, 1.996 entre 90 e 180 dias e 2.242 com períodos de prisão de mais de 180 dias. Entre os que já receberam as sentenças, há 80 presos há menos de 90 dias, 280 entre 90 e 180 dias, e 3.953 estão presos há mais de 180 dias.

O grupo foi criado há cerca de um ano, com o objetivo de traçar um panorama da situação dos presídios do estado, do perfil dos presos e de organizar um projeto amplo de conquista de melhores condições e de cidadania para os detentos do sistema prisional paranaense. A iniciativa foi o Tribunal de Justiça do Paraná, em parceria com o CNJ – Conselho Nacional de Justiça –, com base em projeto semelhante que está em execução no estado do Espírito Santo. O Grupo, que se reúne todas as semanas em Curitiba, é formado por advogados, promotores, ativistas de Direitos Humanos e representantes do poder Judiciário e do próprio sistema prisional.

Próximos passos

O Desembargador Ruy Muggiati, que integra o grupo, destacou quais serão os próximos passos do Grupo: “Agora todo o projeto de ressocialização e cidadania será finalizado, lançado e colocado em prática. A execução é o ponto mais importante e o Paraná está dando um passo importante para a melhora da situação carcerária”, analisou o desembargador. Entre os principais objetivos do projeto estão:

- Implantar uma cultura de diálogo entre os atores do sistema de justiça criminal;

- Aperfeiçoar as práticas, rotinas e fluxos da gestão estadual da execução penal, para que se possa garantir assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa aos presos;

- Garantir a efetividade dos direitos dos detentos;

- Atualizar documentação e prontuário dos presos, para que se garanta o cumprimento exato de suas penas;

- Fortalecer a rede de assistência social para o incentivo ao egresso e sua família;

- Garantir aos servidores as condições necessárias para o bom exercício de suas funções.