Neste ano, o programa “Justiça e Cidadania Também se Aprendem na Escola”, realizado pela 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), entregou 10.409 cartilhas educativas a estudantes do 5º ano de 197 escolas da rede pública de ensino municipal de 23 Comarcas. O objetivo é oferecer noções básicas de justiça e cidadania e sobre o funcionamento do Poder Judiciário. As crianças e os adolescentes são considerados agentes multiplicadores de informação e, através deles, esse conhecimento pode ser difundido aos familiares e à comunidade.

Etapas

Existe um cronograma organizado anualmente pela 2ª Vice-Presidência e que conta também com a colaboração das Comarcas do interior. Primeiramente são distribuídas cartilhas didáticas sobre o funcionamento da Justiça e sobre questões que envolvam os direitos e os deveres dos cidadãos. Em um segundo momento, juízes, promotores e advogados visitam as escolas para promover palestras sobre os temas das cartilhas. Na sequência, os estudantes têm a oportunidade de conhecer a sede do Tribunal de Justiça ou o Fórum das Comarcas do interior, para conhecer na prática os espaços onde ocorrem as atividades do Poder Judiciário.

O projeto é encerrado com uma produção cultural dos alunos. Normalmente eles elaboram redações sobre os temas trabalhados, e os primeiros colocados recebem uma premiação. Também podem ser realizadas pinturas, apresentações musicais ou júris simulados.  

Para a Juíza Adriana de Lourdes Simette, Diretora do Fórum Descentralizado de Santa Felicidade, em Curitiba, nessas atividades as crianças demonstram um grau de criatividade muito grande. Ela desenvolve o projeto há oito anos e afirma que o resultado é sempre positivo, principalmente no sentido da desmitificação do Poder Judiciário e da função do juiz, além do envolvimento crescente dos próprios magistrados. “O mais interessante é ver a cada dia o surgimento de novos juízes aderindo ao projeto. O que se destaca é a forma como eles se conduzem na conversa com essas crianças, sendo muito claros e transparentes.”

Neste ano, com o apoio do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, e do Corregedor da Corte, Desembargador Luiz Taro Oyama, foram cedidas duas urnas com vários nomes fictícios. As crianças irão conhecer na prática o trabalho dos mesários, através da utilização dos mesmos materiais empregados nas eleições, além de realizar uma votação simulada.

Mudança de enfoque

Os magistrados envolvidos com o programa percebem uma mudança no enfoque ao longo de quase 25 anos de sua existência. No início era preciso enfatizar os direitos expressos na Constituição Federal de 1988. “Hoje em dia devemos ponderar com o contrapeso dos deveres e enfatizar o respeito de cada cidadão em relação ao outro. Temos nos preocupado muito em desencorajar atitudes ilícitas. Mostramos que, se atuarem de um modo indevido, terão muito mais prejuízos do que vantagens”, afirma a Desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, atual coordenadora do programa no Paraná.

Também se nota atualmente uma mudança de atitude das crianças. A Juíza Adriana Simette explica que anteriormente as crianças não faziam muitas perguntas durante as palestras, mas agora são participativas e apresentam dúvidas bastante coerentes. “Eles estabelecem correlações entre aquilo que aprendem na cartilha e a vida real, e isso traz um dinamismo muito grande a essas palestras. É uma troca de experiência muito interessante, e isso engrandece a nossa carreira”, afirma.

Origem do programa

Em 1992, na gestão do Desembargador Francisco de Paula Xavier Neto, a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) publicou a Cartilha da Justiça em Quadrinhos, elaborada pelo Desembargador Roberto Portugal Bacellar, que à época era juiz, e pelo publicitário Sérgio Mercer.

A ideia de elaborar uma cartilha surgiu da constatação, durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, de que a maioria da população brasileira desconhecia as atribuições e o funcionamento do Poder Judiciário.

Em 1993 o projeto foi lançado com o nome “Justiça se Aprende na Escola”. Com base na experiência exitosa no Paraná, foi levado a outros estados brasileiros a partir de 1997. Atualmente também o Distrito Federal, o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul são referenciais no desenvolvimento do programa.

O Desembargador Roberto Portugal Bacellar, que já foi Vice-Presidente de Direitos Humanos e Cidadania da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), é o atual coordenador do programa no âmbito da instituição. Em 2006 o projeto foi relançado com a publicação de uma nova versão da Cartilha da Justiça.

No Tribunal de Justiça do Paraná, além da Desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, que coordena o programa, estão diretamente envolvidas as Juízas Adriana de Lourdes Simette, Fernanda Karam de Chueri Santos, Flávia da Costa Viana e Letícia Guimarães.