Wenceslau Braz, no norte pioneiro paranaense, juntamente com os municípios de Santana do Itararé e São José da Boa Vista, que pertencem à Comarca, realizam há cerca de dois anos várias ações que contribuem para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

Durante a semana passada, quando foi celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração de Crianças e Adolescentes, o Poder Judiciário e os demais parceiros do projeto apresentaram o “Fluxo de Atendimento de Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual” durante encontros realizados nos três munícipios.

Todas as atividades que ocorrem em relação ao assunto são desenvolvidas em parceria com o Ministério Público do Paraná, o Delegado de Polícia e os Poderes Executivos dos três municípios que integram a Comarca. O evento, que durou três dias, teve a participação de cerca de 800 pessoas.

Fluxograma

O fluxograma de atendimento, estabelecido com base na realidade da Comarca, tem por finalidade garantir que a criança ou o adolescente vítima de abuso sexual não seja revitimizado, ou seja, busca-se evitar que a vítima relate para pessoas estranhas e despreparadas a situação abusiva que vivenciou.

Todas as vezes que o suposto abuso tem que ser relatado, a vítima revive a suposta situação abusiva. Considerando que toda criança ou adolescente, por sua condição peculiar do desenvolvimento, pode ser facilmente sugestionada por um adulto, o seu relato, quando for o caso, deverá ser colhido através de um profissional habilitado.

Durante as apresentações, foi traçada a linha esperada do fluxo para situações que envolvem abuso sexual infanto-juvenil, reforçando mais uma vez para toda a sociedade presente, em especial educadores/professores, diretores e coordenadores de instituições de ensino, quem são as autoridades competentes para lidar com essas vítimas. 

Termo de cooperação

No final do encontro, um termo de cooperação com a execução do fluxograma foi assinado em cada município. O documento foi assinado por Juízes de Direito, prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores das cidades envolvidas, conselhos tutelares e demais autoridades que estão diretamente ligadas aos assuntos que tratem do abuso de crianças e adolescentes na região.

“Incialmente, verificou-se que cada município da Comarca atuava de uma maneira quando diante de um suposto abuso sexual de crianças ou adolescentes, o que na maioria das vezes levava à revitimização; assim, o termo de cooperação, embora não obrigatório, implantou o fluxo de atendimento a ser seguido, sobretudo pelos educadores e conselho tutelar quando diante de casos de abuso, com o objetivo de evitar a revitimização e também a construção de discursos que poderiam condenar pessoas inocentes”, explica o Juiz de Direito da Comarca de Wenceslau Braz, Elberti Mattos Bernardineli.