CEVID

15/03/2021

Ocorreu a 17ª edição da Justiça pela Paz em Casa. O programa é realizado pelo CNJ em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero. A campanha também promove ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.

Iniciada em março de 2015, a Justiça pela Paz em Casa conta com três edições de esforços concentrados por ano. As semanas ocorrem em março – marcando o dia das mulheres -, em agosto – por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) -, e em novembro – quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher. Além de fomentar audiências e júris concentrados e a prolação de sentenças, os Tribunais de Justiça estaduais desenvolvem treinamentos, ações educativas, palestras, lançamento de políticas públicas e outras iniciativas, relacionadas ao combate e a prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Para cada Semana ocorrida, os Tribunais de Justiça dos Estados mensuram seus esforços e encaminham ao CNJ os dados quantitativos sobre os atendimentos realizados e seus respectivos processos, como também sobre as demais ações empreendidas durante o período.

No Paraná, a abertura oficial da 17ª edição da campanha foi promovida no dia 8 de março, durante a sessão do Órgão Especial. Na oportunidade, a Desembargadora Ana Lúcia Lourenço, Coordenadora da CEVID, apresentou as principais ações desenvolvidas pelo TJPR por meio da Coordenadoria. Já na semana anterior à campanha, a Coordenadora da CEVID concedeu entrevistas ao programa Justiça para Todos, da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), e à Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (AERP), prestando esclarecimentos à população acerca de questões relacionadas à violência contra a mulher, bem como acerca dos objetivos e ações da Justiça pela Paz em Casa. Durante toda a semana de 8 a 12 de março, também foram veiculadas notas aos espectadores em rádios de todo o Estado, por meio da AERP. Ainda, foram realizados os seguintes eventos: a reunião pública “Espaço de fala: movimentos sociais e sistema de justiça”, em parceria com o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Escola de Servidores da Justiça Estadual do Paraná (ESEJE); a segunda Live sobre o dossiê "Feminicídio: Por que aconteceu com ela?”, em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR); e o curso EAD "Violência doméstica: atendimento humanizado, oitiva sem julgamento e violência institucional", em parceria com a Vara Criminal da Comarca de Jacarezinho e a Escola de Servidores da Justiça Estadual do Paraná (ESEJE). Ainda, no dia 12 de março, foi promovido o lançamento oficial do Botão do Pânico Paranaense, funcionalidade no App 190 da Polícia Militar para acionamento por vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher em situação de risco iminente. Além dessas ações, as Comarcas promoveram iniciativas em âmbito local, por meio de parcerias institucionais com universidades, com os Conselhos da Comunidade e outros órgãos governamentais e não governamentais.