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Iniciativa engloba as ações da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, que teve sua abertura na última segunda-feira (20/11), na seção do Órgão Especial.

No dia 20 de novembro, foi inaugurada, no Judiciário paranaense, mais uma edição da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, uma mobilização global que envolve diversos entes e esferas sociais, com o intuito de unir esforços e dar maior visibilidade à temática. A data de início da campanha também marcou a abertura dos trabalhos da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, ação idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça voltada ao enfrentamento da violência contra as mulheres pelo Judiciário, a qual já está em sua 25ª edição e se estenderá até o dia 24 de novembro.

Entre os dias 25 de novembro (Dia Internacional da Não Violência contra as Mulheres) e 10 de dezembro (data em que foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos), é realizada, em âmbito mundial, a campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”. No Brasil, a iniciativa acontece no período de 20 de novembro (Dia da Consciência Negra) a 10 de dezembro e é chamada de "21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres". Trata-se de uma mobilização anual, empreendida por diversos atores da sociedade civil e do poder público, com a finalidade de denunciar e erradicar as várias formas de violência contra as Mulheres, bem como informá-las e orientá-las sobre seus Direitos Humanos. Durante os 21 dias, uma série de atividades é organizada, incluindo palestras, workshops, eventos educativos, campanhas nas redes sociais, marchas, exibições de vídeos informativos e outras iniciativas que visam educar, conscientizar e mobilizar pessoas para que se envolvam na luta contra a violência de gênero.

Assim sendo, essa campanha é crucial porque:

• Conscientiza a Sociedade: Ajuda a conscientizar as pessoas sobre a amplitude e a gravidade da violência contra a mulher, muitas vezes invisível ou minimizada.
• Mobiliza a Ação Coletiva: Encoraja a ação e a solidariedade entre comunidades, organizações e governos para combater e prevenir a violência de gênero.
• Promove a Educação e a Mudança de Atitudes: Oferece oportunidades para educar sobre os diferentes aspectos da violência contra mulheres e meninas, propiciando a mudança de mentalidades e comportamentos.
• Oferece Apoio e Recursos: Proporciona um espaço para as vítimas e sobreviventes compartilharem suas histórias e acessarem recursos e apoio para superar a violência.
• Chama a Atenção para a Urgência da Causa: A campanha destaca a urgência de tomar medidas para erradicar a violência de gênero e pressionar os governos a implementarem políticas eficazes nesse sentido.

No âmbito do Judiciário, a campanha representa um importante movimento no sentido de fomentar o aprofundamento das políticas de combate à violência de gênero, feminicídio e outras formas de agressões a mulheres e meninas. Ademais, está em sintonia com os objetivos da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, como também com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) previstos na Agenda 2030, elaborados pela Organização das Nações Unidas (ONU), em especial, com o ODS 5, que visa estimular ações para o alcance da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas.

                                                            

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Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa

A Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa foi idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça e ocorre três vezes ao ano nos meses de março, agosto e novembro, com a participação de todos os Tribunais Estaduais. A iniciativa busca ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), por meio da concentração de esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher. Além desta priorização no processamento e julgamento dos casos, também são realizadas ações preventivas e de reflexão para ampliar o debate sobre temas relacionados à mulher e à questão de gênero.

Confira notícia sobre a Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, veiculada na página web institucional do TJPR, clicando aqui!