CEVID

Realizada a XVII Jornada Lei Maria da Penha

Nos dias 7 e 8 de agosto de 2023, em Fortaleza-CE, foi promovida pelo Conselho Nacional de Justiça a XVII Jornada Lei Maria da Penha. O evento ocorreu em formato híbrido, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, tendo a finalidade de comemorar o aniversário da Lei Maria da Penha e discutir temas que fortaleçam o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher. A programação incluiu paineis que abordaram, entre outros tópicos, a alteração da Lei Maria da Penha pela lei n.º 14.550/2023, o uso de tecnologia no enfrentamento à violência contra as mulheres e a adoção da perspectiva de gênero na investigação, processo e julgamento de crimes contra as mulheres. Também foram realizadas seis oficinas, que trataram de temáticas relacionadas, por exemplo, à aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, ao fortalecimento da rede de proteção e à implementação dos grupos reflexivos.

A Desembargadora Ana Lúcia Lourenço, Coordenadora da CEVID/TJPR e Presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (COCEVID), participou como palestrante no painel intitulado “O panorama atual e a evolução histórica da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário”, presidido pelo Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Conselheiro do CNJ e Ministro do TST, e também integrado pelo Conselheiro do CNJ Marcio Luiz Coelho de Freitas e pela Juíza do TJRJ Katerine Jatahy, Presidente do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid). Também coordenou, juntamente com a Juíza do TJDFTLuciana Lopes Rocha, a oficina “Deficiências estruturais e nível de cumprimento do Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CNJ/2018)”.

A Jornada Lei Maria da Penha reúne representantes de várias instituições para debater os desafios e as boas práticas no cumprimento da Lei nº 11.340/2006. É coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça e realizada desde 2007, sempre no mês de agosto, em comemoração ao aniversário de promulgação da Lei Maria da Penha. Ao final do evento, é elaborada uma Carta contendo sugestões debatidas e aprovadas ao longo das oficinas de trabalho realizadas.

Programação XVII Jornada Lei Maria da Penha: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/06/programacao-xvii-jornada-lei-maria-da-penha-2.pdf

Acesso às transmissões do evento:

7 de agosto - tarde: https://www.youtube.com/watch?v=Z-wXPHorLPo

8 de agosto - manhã: https://www.youtube.com/watch?v=wgE6OoB3zBs