Vinculado ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), o Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (FUNREJUS) está sendo reestruturado com o objetivo de ampliar sua capacidade de contribuição para um Judiciário mais tecnológico e inovador. Serão adotadas novas medidas e realizados investimentos em áreas estratégicas, principalmente aquelas ligadas à tecnologia da informação (TI).   

O projeto ‘Novo FUNREJUS’ irá regulamentar a reestruturação do Fundo e prevê, entre outras iniciativas, a revisão das normativas, a adoção de metodologia de fiscalização mais célere e efetiva, a modernização dos procedimentos operacionais internos, a revisão das receitas e hipóteses de incidência. O projeto está alinhado ao Plano da atual Gestão, principalmente aos princípios norteadores de aumento da eficiência e uso racional dos recursos. 

“A Lei de criação e algumas outras normativas do FUNREJUS datam mais de duas décadas e necessitam de revisão para se adequarem ao atual cenário tecnológico e social em que o Judiciário está inserido”, pontua o Presidente do Tribunal, Desembargador José Laurindo de Souza Netto. 

O Coordenador de Arrecadação e Fiscalização dos Fundos Especiais, setor vinculado ao Departamento Econômico Financeiro (DEF) do TJPR, Everton Claudio Dechatnek, destaca uma das medidas que estão sendo adotadas: “Temos uma proposta de normativa específica para a fiscalização das receitas, instituindo um processo administrativo fiscal para a formalização de créditos tributários, imprescindíveis à modernização da arrecadação do FUNREJUS. Esta proposta encontra-se em estágio avançado e deve ser implementada nas próximas semanas, como Decreto Judiciário”. 

Histórico do FUNREJUS 

O FUNREJUS, criado no final da década de 1990, possui o propósito de possibilitar a modernização do Poder Judiciário do Paraná. Teve um papel estratégico para a Justiça paranaense, na medida em que viabilizou inúmeros investimentos em tecnologia, como a aquisição de softwares e equipamentos de TI; e em estrutura física, com a construção e reformas de Fóruns. 

O Diretor do DEF, Moacir Carneiro Junior, destaca que o atual nível tecnológico do Poder Judiciário do Paraná se deve em grande parte aos recursos do FUNREJUS: “As receitas desse Fundo Especial permitiram certa autonomia financeira ao Tribunal de Justiça, já que os valores do duodécimo repassados pelo Tesouro do Estado são suficientes apenas para cobrir os gastos com a folha de pagamento de magistrados e servidores”.