Na última sexta-feira (2/7), a Comarca de Paraíso do Norte realizou uma palestra sobre direitos básicos dos LGBTQIA+, em cumprimento à Resolução nº 348/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A normativa estabelece diretrizes a serem observados pelo Poder Judiciário, no âmbito criminal, com relação ao tratamento da população lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti ou intersexo que seja custodiada, acusada, ré, condenada, privada de liberdade, em cumprimento de alternativas penais ou monitorada eletronicamente. 

O evento foi idealizado pelo magistrado Eldom Stevem Barbosa dos Santos e ministrado pela Dra. Eliane Rose Maio, psicóloga, professora da Universidade Estadual de Maringá e pós-doutora em Educação Escolar com a temática “Trajetória da educação sexual no Brasil”. 

“O objetivo dessa palestra é integrar e propiciar a todos os participantes conhecimento sobre o que é a comunidade LGBTQIA+, e também no sentido de poder prestar um atendimento mais humanizado e mais respeitoso a essas pessoas dentro dessa diversidade”, declarou o magistrado Eldom Stevem Barbosa dos Santos.  

Em seu discurso, o Promotor de Justiça Felipe Paschoeto Garcia ressaltou a relevância de se tratar esse tema: “Eventos como o de hoje, promovidos pelo Poder Judiciário da Comarca de Paraíso do Norte, sobretudo pelo seu ineditismo, nos colocam mais próximos de alcançar a tão sonhada e almejada democracia”.  

 "Devemos estender o convite aos demais, porque é com amor e respeito que a gente pode avançar e vencer o preconceito", acrescentou a Presidente da OAB/PR - Subseção de Paranavaí, Dra. Celia Zanatta. 

Para assistir à palestra na íntegra, é necessário enviar uma solicitação ao e-mail PN-DF-SDF@tjpr.jus.br