JUÍZA DE TOLEDO REALIZA AÇÃO PARA ACELERAR PROCESSOS QUE ENVOLVEM SEGURO DE VIDA E DPVAT
Foram efetuadas 33 perícias que resultaram no julgamento das ações, garantindo, assim, efetividade e celeridade no trâmite processual
Entre os dias 6 e 7 de dezembro, a magistrada Denise Terezinha Corrêa de Melo Krueger, da 2ª Vara Cível e Fazenda Pública de Toledo, realizou a 1ª edição do evento “Pauta Concentrada - Perícia da Cidadania”. Foram efetuadas 33 perícias que resultaram no julgamento das ações, garantindo, assim, efetividade e celeridade no trâmite processual.
De acordo com a juíza, que também é coordenadora adjunta do CEJUSC Toledo, a estruturação desse evento possibilitou a produção da prova técnica em ações envolvendo a cobrança de verba securitária do DPVAT e de verba de seguro de vida, cujos processos necessitavam de realização de prova pericial para fins da instrução processual. “O objetivo foi realizar a prova pericial para dar andamento nos processos e, assim, garantir a celeridade no trâmite processual”.
Exames
No primeiro dia do evento (6/12), foram pautados 20 exames clínicos; no segundo dia, outros 13. O evento contou com a presença de todos os autores, devidamente acompanhados de seus advogados e munidos de todos os documentos e exames relativos ao processo em trâmite.
As perícias médicas foram elaboradas por dois médicos ortopedistas, Fábio Alexandre Martynetz e Gustavo Platzeck De Angelis, e por uma médica oftalmologista, Tatiana Sato Daher Martynetz. Eles foram nomeados, judicialmente, para o ato.
Com os exames clínicos efetuados, a magistrada Denise Terezinha Corrêa de Melo Krueger conseguiu proferir 14 decisões e 19 sentenças.
Cooperação
O “Pauta Concentrada - Perícia da Cidadania” contou com a cooperação das seguradoras que assumiram o ônus financeiro da perícia designada para o evento, sendo que tal ônus representa grande obstáculo aos Autores para fins de acesso à Justiça.
As seguradoras participantes do evento foram: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT, Centauro Vida e Previdência S/A, Prudential do Brasil Vida em Grupo S/A, Zurich Minas Brasil Seguros S/A, Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S/A, Itaú Seguros S/A, Kirton Seguros S/A, Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A, Itaú Vida e Previdência S/A, Bradesco Vida e Previdência S/A e Caixa Seguradora S/A.
Entenda o projeto
O Poder Judiciário, com o trabalho do CEJUSC Cidadania, no evento Pauta Concentrada – Perícia da Cidadania, permite ao cidadão o livre acesso à resolução de seus conflitos, por meio da agilização da produção de prova pericial e, consequente, celeridade na instrução processual.
O CEJUSC Cidadania da Comarca de Toledo é um espaço do Poder Judiciário em que se pretende desfazer a mentalidade de que o procedimento judicial é o único meio para a solução de conflitos entre as pessoas e, com isso, gerar atendimento satisfatório para a sociedade em geral, com vistas à pacificação social, pois os princípios constitucionais da cidadania e da dignidade da pessoa humana constituem-se como essenciais ao exercício do direito ao acesso à Justiça.
Texto: 2ª Vara Cível e Fazenda Pública de Toledo.