O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná sediou, no último final de semana, o evento "Portos: um desafio histórico", promovido pela Escola da Magistratura do Paraná (EMAP). O encontro teve como objetivo discutir a nova lei dos portos que completa um ano de vigência. Em fevereiro de 2013, comemorava-se 205 anos da abertura dos portos brasileiros às nações amigas por D. João VI. Em junho do mesmo ano, a promulgação da Lei de Modernização dos Portos trouxe atenção à reforma portuária novamente, e a partir de então a questão tem sido amplamente discutida e estudada no país.

O evento reuniu em Curitiba convidados importantes, como os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Enrique Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello, além dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, Luis Felipe Salomão, João Otávio Noronha e Fatima Nancy Andrighi. Também participaram dos trabalhos o Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Luiz Roberto Sabbato e o doutor Sávio Ferreira de Souza.

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Enrique Ricardo Lewandowski, considerou muito oportuna a realização do evento em Curitiba, em razão da proximidade com o Porto de Paranaguá. "Hoje o Porto de Paranaguá é um dos portos mais importantes do Brasil, para o escoamento de toda a safra, enfim, de bens e mercadorias do sul do País e há muitas dúvidas ainda a respeito deste novo instrumento jurídico, por ser muito recente, ainda, e aqui se congregaram juristas das várias áreas para discutir os aspectos mais obscuros e ainda não bem estudados deste novo diploma jurídico", destacou o ministro.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná também ressaltou a importância do papel da Escola da Magistratura do Paraná na realização do evento, que também teve a participação do 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, do corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Lauro Augusto Fabrício de Melo, e do Corregedor, Desembargador Eugênio Achille Grandinetti. "Esse  encontro é uma oportunidade única de ouvir a experiência dos ministros e trocar informações com especialistas do setor portuário", afirmou o Presidente do TJPR.

O Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Luiz Roberto Sabbato, que discorreu sobre multimodalismo e gargalos logísticos, no encerramento do evento, agradeceu ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná:  "Eu agradeço a essa casa que nos recebeu tão amigavelmente e onde eu pude concretizar mais um sonho", afirmou o Desembargador.

O secretário de infra-estrutura e logística, Jose Richa Filho, e o superintendente dos portos do Paraná, Luiz Henrique Dividino, também participaram da abertura do evento. "Promover esta discussão é de uma Importância enorme, haja vista que se esperou mais de 20 anos por uma mudança. Ela veio, mas gerou uma série de discussões e tem que esclarecer certos pontos já que não se percebeu ainda um avanço. Ainda não vimos investimentos nos portos e isso tem preocupado a todos no pais. Por isso é tão oportuno este debate envolvendo o judiciário", disse o secretário.

A programação dos ministros no Paraná teve inicio na sexta-feira, com uma visita técnica ao Porto de Paranaguá. A Ministra Fátima Nancy Andrighi avaliou como produtiva a visita ao Porto, para facilitar os julgamentos dos magistrados. "Muito importante que os magistrados conversem diretamente com aqueles que administram os portos, aqueles que utilizam dos serviços dos portos para que a gente possa entender quais são as necessidades. Fizemos uma visita ao Porto de Paranaguá de um aprendizado imenso porque, dificilmente num processo o juiz consegue abarcar todas as necessidades e o verdadeiro objetivo que, às vezes, tem um pedido de prestação jurisdicional. Então este encontro serve para uma troca de experiências de quem sabe efetivamente e os juízes que conhecem abstratamente a lei", afirmou a Ministra.

"Eu reputo extremamente importante que as escolas da magistratura incursionem sobre essas novas áreas do Direito, porque quando o juiz sai das faculdades de Direito, ele tem um domínio muito bom daquelas matérias tradicionais, mas evidentemente a legislação progride, avança, sobretudo na medida em que a própria economia do país se desenvolve e é preciso que novos instrumentos jurídicos sejam aprovados. Esses instrumentos são aplicados pelo magistrado e a demanda por esse conhecimento em relação a essas novas leis é crescente e as escolas da magistratura cumprem um papel importante no sentido de difundir não só para os juízes, mas também para os advogados, membros do Ministério Público esses novos conhecimentos", reforçou o Ministro do STF, Enrique Ricardo Lewandowski .

O evento teve ainda a presença dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Telmo Cherem, Jorge de Oliveira Vargas, Adalberto Jorge Xisto Pereira, Ângela Khury, Lidia Maejima, Antonio Loyola Vieira, Rosana Andriguetto de Carvalho, Joatan Marcos de Carvalho, José Sebastião Fagundes Cunha e Octavio Campos Fischer, do Desembargador paulista José Reinaldo Peixoto de Souza, do Juiz João Maria de Jesus Campos Araújo (representando o Presidente da Amapar, Frederico Mendes Júnior), do Diretor-Geral da EMAP, Magistrado Francisco Cardozo Oliveira e do advogado Fernão Justen Oliveira.