"Justiça tardia não é Justiça é injustiça manifesta". É com esta frase, parafraseando Rui Barbosa, que o juiz da 1ª Vara de Execuções Penais, Eduardo Lino Fagundes Júnior, explica a importância do novo Sistema que começou a ser implantado ontem (29/1) nas Varas de Execuções Penais de Curitiba.

O Projeto consiste na realização de audiências orais, com instrução e julgamento, dos processos dos detentos que já atingiram o requisito temporal para progressão de pena. O juiz Fagundes esclarece que a ideia é que a partir da data que o detento tenha o direito de passar para o regime aberto ou semiaberto, ele tenha a resposta do Judiciário sobre o seu caso em até, no máximo, seis dias. O magistrado Eduardo Fagundes juntamente com o juiz da 2ª Vara de Execuções Penais, Moacir Antônio Dala Costa tem participado ativamente da implementação do novo Projeto.

"Vamos deixar a Execução Penal transparente. O detento vai saber, quase de imediato, se vai ou não progredir de regime e se não, o motivo. Como, por exemplo, melhorar seu comportamento para sair em uma próxima avaliação", destaca o magistrado.  As audiências irão ocorrer, a princípio, semanalmente e terão sempre a presença de um defensor, um promotor, um representante do Conselho Penitenciário e um diretor de secretaria para lavrar os termos. 

A união de todos os atos em uma só audiência, que no sistema antigo demoraria meses para ser finalizado, também visa à celeridade nas Execuções Penais, diminuindo a população carcerária e ao mesmo tempo observando os Direitos Humanos. "Junto com as medidas de incentivo ao trabalho e ao estudo, enquanto o detento está encarcerado, nós percebemos como era importante ele saber quando vai sair, para poder se programar e também avisar sua família", afirmou o juiz Eduardo que comentou ainda que para o detento saber a data exata na qual vai sair da penitenciária é um estimulo ao bom comportamento carcerário.   

Na primeira audiência, realizada nesta terça-feira, foram concedidos benefícios para 12 presos. Desses, seis tiveram progressão de pena para o regime semiaberto e quatro para o aberto. Além disso, foi concedido um indulto e um livramento condicional. A expectativa para a próxima semana é de analisar em torno de 70 processos existentes nas três Varas de Execuções Penais de Curitiba.