CEVID

 14/09/2021

O Projeto de Lei que combate a importunação sexual dentro dos ônibus em Curitiba foi aprovado no 1° turno da Câmara Municipal.

O projeto de Lei tem como objetivo tornar o combate  ao  assédio sexual  no  transporte  público  uma  ação  permanente  do  Município  de  Curitiba, que tem como proposta a reconhecer esse dever do Poder Público e busca proteger a integridade física e psicológica das vítimas de importunação sexual , bem como   garantir   que   sejam   tomadas   as   providências   necessárias   e   os encaminhamentos devidos para que o agressor seja identificado e punido.

O presente projeto de Lei apresentava a seguinte justificativa:

‘’ infelizmente o assédio sexual nos ônibus e metrôs é uma realidade do dia a dia das mulheres em todo o Brasil e a opção por não denunciar ocorre muitas vezes pela certeza da impunidade dos agressores.  Por isso, cabe ao Estado oferecer mecanismos que incentivem as vítimas a fazer a denúncia e que combatam essa prática repulsiva. A presente proposta, portanto, vem reconhecer esse dever do Poder Público e busca proteger a integridade física e psicológica das vítimas de assédio sexual, bem como   garantir   que   sejam   tomadas   as   providências   necessárias   e   os encaminhamentos devidos para que o agressor seja identificado e punido. ’’

Sendo assim, é de extrema importância a elaboração da Lei para minimizar e punir os assédios perpetrados dentro dos transportes coletivos, bem como o incentivo ao poder público para criação de campanhas e orientação a sociedade sobre esse tipo de crime.

► Clique aqui e confira o projeto de Lei.