CEVID

07/08/2020

No dia 7 de agosto foi o lançamento da “Força Tarefa Mulher”, origem do projeto de lei n. 422/2020, apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná pelo Deputado Estadual Cobra Reporter (PSD), para instituir, em caráter permanente, a Força Tarefa de Defesa da Mulher de prevenção e combate aos crimes contra as mulheres integrada por representantes dos três Poderes do Estado e da sociedade civil.

Segundo o projeto de lei, a Força Tarefa de Defesa da Mulher terá uma coordenadora geral indicada pelo Secretário Estadual de Justiça, Família e do Trabalho ou pela respectiva pasta do Poder Executivo que eventualmente a suceder, responsável pela execução das políticas públicas de defesa da mulher, recebendo integral assessoramento e apoio administrativo.

Estão entre os objetivos da Força Tarefa de Defesa da Mulher: a promoção de igualdade de direitos entre homens e mulheres; efetivação dos preceitos contidos na Lei Maria da Penha, Lei Federal nº 11.340/06; concentrar o apoio e participação executiva de organismos de todos os Poderes do Estado, da sociedade civil organizada e empresas privadas para realização operacional de ações de resultado imediato e efetivo, de prevenção, combate e repressão aos crimes contra as mulheres; integrar os poderes públicos municipais à Força Tarefa de Defesa da Mulher incentivando a criação nos municípios de comissões temáticas permanentes Defesa dos Direitos da Mulher nas Câmaras Municipais, como canais de recepção de denúncias e reclamações.

O evento de lançamento contou com a participação da Desembargadora Priscilla Placha Sá, Dra. Livia Martins Salomão Brodbeck e Silva – Defensora Pública e Coordenadora do NUDEM, Dra. Mariana Seifert Bazzo – Promotora de Justiça do MPPR e Mestra em “Estudos sobre Mulheres – Gênero, Cidadania e Desenvolvimento”, Dra. Magda Hofstaetter – Delegada da Mulher de Londrina, Dra. Ana Carolina Pinto Franceschi – Promotora de Justiça e Coordenadora do NUPIGE, e também das deputadas que compõe a Comissão da Mulher Paraná Dep. Cantora Mara Lima, Dep. Mabel Canto, Dep. Cristina Silvestri, Dep. Luciana Rafagnin e Dep. Cobra Reporter.