CEVID

02/12/2020

No dia 2 de dezembro de 2020, a CEVID promoveu, em parceria com a Escola de Servidores da Justiça Estadual do Paraná (ESEJE) e com demais órgãos que integram a rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica, o segundo dia da capacitação virtual para a implementação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco.

A referida capacitação foi uma ação conjunta das instituições que compõem o Comitê Interinstitucional para Implementação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, sendo estas o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, as Polícias Civil e Militar e a Secretaria de Estado da Família, Justiça e Trabalho (SEJUF). O curso foi voltado aos membros, servidores, estagiários e colaboradores das instituições supracitadas, tendo por objetivo promover a qualificação dos profissionais envolvidos na aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, contribuindo, assim, para maior efetividade desse instrumento. Nesse sentido, está prevista a realização de outras capacitações mais aprofundadas, abrangendo as especificidades do fluxo de atendimento nas Comarcas do Estado. Ainda, esta capacitação introdutória foi gravada e será disponibilizada pelas instituições organizadoras aos profissionais que atuam no atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar.

O conteúdo foi ministrado na forma de apresentações expositivas com duração de aproximadamente vinte minutos), visando fornecer informações específicas acerca do Formulário, bem como expor as diferentes visões das instituições envolvidas com respeito à questão global da violência contra a mulher e à dinâmica do atendimento. O curso contou com os seguintes painéis:

• A importância da formação e da aplicação do Formulário a partir de uma perspectiva interinstitucional — apresentado pela Desembargadora Priscilla Placha Sá;

• Apresentação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco — ministrado pelos Juízes de Direito Ariel Nicolai Cesa Dias e Doutor Marcos Antonio da Cunha Araújo;

• Os princípios da Lei Maria da Penha e o Formulário de Avaliação de Risco — conduzido pela Promotora de Justiça Ana Carolina Pinto Franceschi;

• O atendimento da mulher pela Defensoria Pública — apresentado pela Defensora Pública Martina Reiniger Olivero, Psicóloga Jessica Mendes e pela Assessora Jurídica Beatriz Ribas;

• A atuação da Delegacia da Mulher no combate à violência doméstica e familiar — ministrado pela Delegada de Polícia Emanuelle Maria de Oliveira Siqueira;

• A Polícia Militar do Paraná e a Proteção da Mulher em Situação de Violência: uma questão de união pela prevenção — conduzido pela 1ºTenente QOPM Fernanda Pegorini Januário; e

• A Importância da Rede de Atendimento — proferido pela Chefe do Departamento de Garantia dos Direitos da Mulher, Mara Sperandio.

• A avaliação de risco como política de prevenção à violência - proferido pela Presidente da Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero (CEVIGE) da Ordem dos Advogados do Brasil — Seção do Paraná, Helena de Souza Rocha.