CEVID

18/07/2020

Uma das metas traçadas no planejamento estratégico da CEVID para o anuênio jan/2020-jan/2021 consiste em utilizar a categoria feminicídio como norte da política judiciária, sua execução e seu aprimoramento, tendo como cenário a amostra de casos em andamento — ocorridos no período entre 09 de março de 2015 e 09 de março de 2020 — e redigir um “Dossiê sobre Feminicídio: Por que aconteceu com ela?”. Para tanto, a CEVID está realizando o mapeamento e a análise desses casos, com base em quesitos nos âmbitos jurídico-processual, técnico-pericial e sócio-individual, visando caracterizar as particularidades regionais que permeiam sua ocorrência nas Comarcas do Estado.

Quanto aos resultados pretendidos, busca-se identificar possíveis lacunas no atendimento institucional aos envolvidos em situações de violência contra a mulher, bem como avaliar a eficácia das ações empreendidas para a prevenção e o enfrentamento a esse tipo de crime. Desta forma, pretende-se subsidiar a tomada de ações em face desse delito que ocupa lugar de destaque na META 8 do CNJ.