CEVID

12/05/2021

No dia 12 de maio, a CEVID/TJPR se reuniu com o Departamento do Planejamento (DPLAN), a fim de contribuir na elaboração do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Estado do Paraná 2021-2026 (PE PJPR 2021-2026). Na oportunidade, foram discutidos os Indicadores Estratégicos, bem como às respectivas metas, programas, projetos e ações, relacionados ao enfrentamento da violência contra a mulher, que seriam incluídos no documento a ser encaminhado para apreciação do Órgão Especial. Os doze objetivos do PE PJPR 2021-2026 foram definidos a partir da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, proposta pelo CNJ, e estão pautados em quatro perspectivas: perspectiva da sociedade; dos processos internos; de aprendizado e crescimento; e de recursos. O Objetivo 8, referente ao aperfeiçoamento da gestão da Justiça Criminal, está diretamente relacionado à atuação da CEVID. O PE PJPR 2021-2026 também está alinhado à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), a qual consiste em 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas a serem atingidos no período de 2016 a 2030, relacionados à efetivação dos direitos humanos e promoção do desenvolvimento. Sob essa ótica, as ações da CEVID/TJPR dizem respeito ao cumprimento dos ODS 5 — “alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas” — e 16 — “promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas a todos os níveis”—. BOLETIM INFORMATIVO CEVID – MAIO/2021 27 Em conformidade com esses alinhamentos e diretrizes, foi definida a inclusão, no documento do PE PJPR 2021-2026 a ser submetido à apreciação do Órgão Especial, da Meta 8 do Conselho Nacional de Justiça — “identificar e julgar, até 31/12/2021, 50% dos casos de feminicídio distribuídos até 31/12/2019 e 50% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31/12/2021” — e de seus respectivos indicadores. Tal medida visa contribuir para o monitoramento e aprimoramento da prestação jurisdicional nesses casos.