CEVID

01/06/2021

No dia 1° de junho, a CEVID/TJPR se reuniu com a Polícia Militar a fim de tratar de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, para concretização de iniciativas previstas e implementação de novas ações. A pauta incluiu a ampliação do uso do Botão do Pânico Virtual Paranaense, a implementação da Patrulha Maria da Penha em âmbito estadual e a aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco. A funcionalidade do Botão do Pânico Virtual Paranaense no APP 190 da Polícia Militar foi desenvolvida por meio de parceria entre o TJPR, a Secretaria de Segurança Pública (SESP), a Secretaria de Justiça, Família e Trabalho (SEJUF) e a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (CELEPAR). Trata-se de ferramenta disponibilizada, mediante decisão judicial, a vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher que possuam medidas protetivas de urgência vigentes, permitindo o acionamento da polícia local pela mulher em situação de risco iminente. O dispositivo teve sua implantação inicial em dezembro de 2020, em Londrina e, desde março de 2021, encontra-se em funcionamento em quinze Comarcas do Estado. A 40 partir do mês de junho, a funcionalidade será implantada gradativamente nas demais Comarcas e, até o final do mês de julho, todo o Estado contará com o recurso. Ainda, a fim de garantir a agilidade nos atendimentos, a PMPR está promovendo a integração com as Guardas Municipais para atuação conjunta no direcionamento das ocorrências. Em atendimento à Lei no 19.788/2018, o Tribunal de Justiça do Paraná e a Polícia Militar estão em tratativas para implantação da Patrulha Maria da Penha em todo o Estado. A Patrulha Maria da Penha tem como objetivo oferecer acompanhamento preventivo periódico e garantir maior proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar que possuem medidas protetivas de urgência vigentes. Hoje, o serviço é ofertado em alguns municípios por meio das Guardas Municipais. A atuação da Polícia Militar, além de permitir a disponibilização do serviço em municípios que não possuem Guardas Municipais, contribuirá para a padronização dos atendimentos, representando um importante reforço às políticas públicas já existentes nos municípios para proteção das vítimas de violência doméstica. A Polícia Militar também está trabalhando na integração com os sistemas informatizados do TJPR e das demais instituições envolvidas na implementação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco. Esse instrumento consiste em um questionário aplicado por ocasião do primeiro atendimento à vítima de violência doméstica, contendo informações sobre a vítima, o agressor e o histórico de violência, bem como uma avaliação do profissional responsável acerca do risco identificado. A PMPR está elaborando um plano de segurança para a vítima, a fim de orientar os encaminhamentos a serem realizados pelos órgãos da rede de atendimento com base nas informações colhidas por meio do Formulário. A construção de um plano de segurança contribuirá para a qualidade, BOLETIM INFORMATIVO CEVID – JUNHO/2021 41 agilidade e padronização dos atendimentos, possibilitando uma atuação mais efetiva quanto à identificação e gestão de riscos.