CEVID

25/11/2020

A CEVID/TJPR marca a importância dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, promovendo ações como o Botão do Pânico Paranaense e o Formulário de Avaliação de Risco, além de aproveitar o momento para marcar a importância do trabalho de rede em conexão, como também na perspectiva de prevenção positiva das violências, de forma a não revitimizar as mulheres e a partir de uma perspectiva de gênero.

Iniciada em Londrina a fase experimental de implantação do Botão do Pânico paranaense para proteção de vítimas de violência doméstica.

No dia 25 de novembro, haverá o lançamento experimental da implementação do Botão do Pânico Paranaense na Comarca de Londrina, e seu funcionamento efetivo já ocorrerá no início de dezembro. Trata-se de funcionalidade disponibilizada no APP 190 da Polícia Militar que permite o acionamento emergencial por vítimas de violência doméstica e familiar em situação de risco.

O Botão do Pânico Paranaense é uma iniciativa conjunta do Tribunal de Justiça do Paraná, através da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CEVID, da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária, da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho e da Celepar, visando conferir maior proteção à vítima de violência doméstica — ao promover a agilidade no acionamento à Polícia Militar —, bem como contribuir para a efetividade na fiscalização do cumprimento de medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

O Botão do Pânico será concedido pelo Magistrado de forma conjunta ou posterior à apreciação da medida protetiva de urgência. A beneficiária poderá acioná-lo mediante uma funcionalidade específica e somente acessível após decisão judicial, por meio do APP 190. Este último pode ser baixado em qualquer celular com sistema operacional Android ou iOS, gratuitamente. Após sua instalação, a usuária faz um cadastro e, a partir daí, será criado um perfil que registrará todo o histórico de atividades e acionamentos.

Inicialmente, o convênio firmado entre o TJPR e as demais instituições responsáveis pela ação abrangerá quinze Municípios, os quais serão incluídos gradualmente no programa. Com base na experiência vivenciada na Comarca de Londrina, serão realizados os ajustes necessários para viabilizar a implementação da ferramenta nas demais Comarcas do Estado, tendo em vista a articulação dos órgãos que integram a rede de atendimento, bem como a interoperabilidade dos respectivos sistemas informatizados.

A implantação do Botão do Pânico Paranaense representa uma medida de grande importância no enfrentamento à violência contra a mulher e é fruto do trabalho conjunto das instituições que promovem o atendimento à vítima. Além do TJPR, da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária, da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho e da Celepar, a participação ativa do Ministério Público do Estado do Paraná nas reuniões de aprimoramento também foi fundamental a fim de viabilizar a implementação do projeto, bem como para possibilitar a atuação integrada dos órgãos envolvidos, a qual é indispensável à efetividade do programa.