Elaboração de guia para grupos reflexivos para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher.

05/09/2020

Em setembro de 2020, a CEVID concluiu a elaboração de um guia com o intuito de orientar a criação e condução de grupos reflexivos e responsabilizantes para homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher, previstos nos arts. 35, V e 45 da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha). O documento inclui informações teóricas, dados empíricos e sugestões práticas e tem por objetivo estabelecer princípios, diretrizes e metodologias para a implementação desses grupos, como forma de intervenção político-criminal pautada na transformação subjetiva dos participantes.

A elaboração do referido guia teve por referência, além da literatura especializada, a pesquisa de mestrado de Daniel Fauth W. Martins no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR, intitulada Desarmando masculinidades: uma análise crítica da experiência dos grupos para autores de violência doméstica no estado do Paraná. A pesquisa, orientada pelas Profªs. Dras. Katie Silene Cáceres

 Arguello e Priscilla Placha Sá, em parceria com a CEVID do TJPR, investigou a presença e formas de funcionamento dos grupos para autores de violência doméstica no estado do Paraná, por meio da aplicação de questionário de 27 itens versando sobre temas como duração dos grupos, números de encontros, temas apresentados e assim por diante.

Dessa forma, buscou-se oferecer subsídios para a realização desses grupos a partir da experiência concreta das muitas pessoas que atuam na área no estado do Paraná, pautando-se no respeito à diversidade de metodologias e visando à contribuição e potencialização desses trabalhos a partir de parâmetros técnicos pertinentes. Ao final do documento, também foram sugeridas outras ferramentas e diretrizes para contribuição com os trabalhos junto a autores de violência doméstica.