CEVID

Na última segunda-feira, 11 de dezembro, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e a Universidade Estadual de Londrina (UEL) firmaram termo de cooperação que concede acesso a autos dos processos envolvendo feminicídios (tentados e consumados) no estado, para fins de pesquisa acadêmica. A cerimônia que marcou o lançamento da parceria, foi realizada na Sala dos Conselhos da Universidade, contando com a presença da Coordenadora da CEVID, a Desembargadora Ana Lucia Lourenço, bem como de autoridades da administração da UEL, e pesquisadoras ligadas ao Laboratório de Estudos de Feminicídios (Lesfem).

A coordenadora do Lesfem e docente do Departamento de Ciências Sociais (CLCH) da UEL, Silvana Mariano, destacou que as sessões de julgamento dos crimes de feminicídio já são acompanhadas por equipes como a Lesfem e o Néias (Observatório de Feminicídios de Londrina), mas, mesmo assim, o acesso aos autos dos processos nem sempre ocorre de forma integral, mesmo em processos que estão disponíveis para consulta. Então foi feito diálogo com a CEVID com essa proposta, para facilitar o acesso e a geração de dados para futuras pesquisas.

Desta forma, será concedido o acesso à íntegra dos processos que tramitaram em todas as comarcas do estado desde 2015, quando passou a vigorar a Lei nº 13.104, que prevê o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. Silvana Mariano explicou que o trabalho envolvendo os processos irá avaliar variáveis de interesse do grupo, o que irá colaborar ainda mais no desenvolvimento de pesquisas acadêmicas sobre o tema. Neste sentido, serão desenvolvidas amostragens sobre o perfil das vítimas e agressores, desfecho dos casos atendidos e dosimetria das penas, entre outras informações.

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