CEVID

02/10/2020

A Patrulha Maria da Penha é uma ação integrada do Tribunal de Justiça do Paraná, através da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação De Violência Doméstica e Familiar (CEVID), das Prefeituras Municipais e das Guardas Municipais. O objetivo do serviço é oferecer acompanhamento preventivo periódico e garantir maior proteção às mulheres em situação de violência que possuem medidas protetivas de urgência expedidas pelos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ou Varas Criminais, com base na Lei Maria da Penha (11.340/2006). O patrulhamento é realizado por equipes coordenadas por uma gerência central, com base nas informações encaminhadas pelos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ou Varas Criminais. Os Juízos fornecem, às equipes policiais, uma relação de medidas protetivas concedidas para que a Patrulha estabeleça roteiro de visitas às vítimas. Dessa forma, é possível oferecer à mulher vítima de violência doméstica e familiar um atendimento humanizado e qualificado, observando as especificidades inerentes a esses casos.

Até o momento, contam com o atendimento da Patrulha Maria da Penha, prestado pela Guarda Municipal, os municípios de Apucarana, Arapongas, Araucária, Cascavel, Curitiba, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Paranaguá, Ponta Grossa, Pontal do Paraná, São José dos Pinhais, São Miguel do Iguaçu, Sarandi e Toledo. O serviço também é disponibilizado nos municípios de Guarapuava e Paranavaí, por meio da Polícia Militar.