JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS PARTICIPA DO PROJETO "RENASCE MULHER" - CEVID
JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS PARTICIPA DO PROJETO “RENASCE MULHER”
Mulheres com medidas protetivas de urgência na cidade participam de roda de conversa e recebem informações da CEVID do TJPR
O 1º Encontro “Renasce Mulher”, do Juizado de Violência Doméstica de São José dos Pinhais (PR), aconteceu no último dia 29 de junho na Escola Municipal Castro Alves. As mulheres que participaram do evento receberam material informativo da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) sobre a rede de proteção que o estado oferece às vítimas. O projeto prevê encontros mensais para fornecer apoio às mulheres atendidas pela Lei Maria da Penha com medida protetiva de urgência concedida pelo judiciário, mas recebe também mulheres em busca de informações. “Espero levar o ‘Renasce Mulher’ ao maior número de mulheres e, em conjunto, dar informações e fortalecer para que tenham acesso a todos os atendimentos humanizados”, afirmou a funcionária municipal Sandra Ferreira Cesar, idealizadora do projeto e que foi vítima de violência doméstica.
Durante o evento, uma mulher relatou problemas de abusos sexuais e psicológicos, mas revelou que nunca solicitara medida de proteção. Os organizadores do projeto a encaminharam para uma Unidade de Saúde para avaliação. Outra mulher contou estar enfrentando problemas psicológicos. No dia seguinte, ela decidiu realizar o boletim de ocorrência na Delegacia da Mulher de São José dos Pinhais e solicitou a medida protetiva de urgência. Nos encontros são realizadas rodas de conversa e debates sobre direitos, dignidade e empregabilidade, oferecendo conscientização sobre o enfrentamento à violência doméstica e promovendo o autocuidado.
O projeto tem supervisão do juiz Augusto Glusczak Junior, do Juizado de Violência Doméstica de São José dos Pinhais, e conta com a participação de Luciana Almeida Tomé, chefe de Secretaria do Juizado de Violência Doméstica de São José dos Pinhais, da assessora de gabinete Joyce Letícia Ferreira Tambosi, da 4ª Promotoria de São José dos Pinhais do Ministério Público do Estado do Paraná, das delegadas de Polícia Sandra Mara Nepomuceno e Bianca Garcia Neri, da psicóloga do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) Terezinha Kulka, de Gina Santiago, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de São José dos Pinhais, além de policiais da Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar de São José dos Pinhais e estagiárias de direito e do setor da psicologia da Comarca.
Lei Maria da Penha:
A Lei n° 11.340/06, Lei Maria da Penha, foi alterada com a sanção da Lei n°14.550, que entrou em vigor em 20 de abril de 2023. Atualmente as Medidas Protetivas de Urgência devem ser analisadas após a vítima ir a uma Delegacia de Polícia, Defensoria Pública ou, através de defensor, fazer a denúncia e requerer as medidas para garantir sua integridade física, moral, psicológica, sexual e material. Com a nova legislação, as medidas protetivas de urgência podem ser concedidas independentemente da tipificação penal da violência, ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou de registro de boletim de ocorrência.
Desde 2020 foi criado o Termo de Cooperação para implantação de uma nova ferramenta contra a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Paraná: o Aplicativo do Pânico Paranaense. O APP 190 é uma iniciativa conjunta do TJPR, através da CEVID, da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária, da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho e da Celepar, visando conferir maior proteção à vítima, ao agilizar o acionamento da Polícia Militar. O aplicativo contribui também para fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas de urgência.
A prefeitura de São José dos Pinhais ofereceu o espaço escolar para o encontro com o intuito de aproximar-se da população local. Foi criado um número de WhatsApp do Juizado somente para atender o grupo, com avisos sobre as próximas reuniões, informações sobre programas formativos, vagas de emprego e como acessar o mutirão “Concilia Paraná”, da Defensoria Pública do Paraná, para testes gratuitos de DNA.
Para participar do “Renasce Mulher”, as interessadas podem se inscrever no link: