CEVID

20/01/2021

No dia 20 de janeiro de 2021, a Desembargadora Priscilla Placha Sá, então Coordenadora da CEVID/TJPR, participou de Live com o tema "Julgamento sob a perspectiva de gênero", promovida pela CEVID do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (CEVID/TJSC), em parceria com a Academia Judicial do TJSC. O evento foi realizado a fim de dar cumprimento à Recomendação nº 79/2020, do Conselho Nacional de Justiça, referente à capacitação de operadores do direito atuantes nas Varas competentes para o julgamento dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

A Desembargadora Priscilla discorreu acerca da necessidade de análise do conceito de gênero sob uma perspectiva complexa e interseccional, considerando questões relacionadas à classe, raça, dentre outros fatores. Ainda, tratou das permanências, no âmbito do sistema de justiça e da rede de atendimento à mulher, de uma figura feminina imaginária, pretensamente universal — reflexo de uma cultura fundada em uma macroestrutura que trabalha com signos do machismo, do patriarcado e da dominação masculina —, a qual se mostra incapaz de representar todas as multiplicidades da mulher. Nesse contexto, mencionou a objetificação da mulher, bem como a culpabilização da vítima pela violência sofrida. Por fim, teceu considerações acerca das formas de atuação da Magistratura a fim de tornar efetivo o julgamento sob a perspectiva de gênero, notadamente, no âmbito dos casos de violência doméstica e familiar e feminicídios, tentados e consumados.

Dentre os aspectos abordados, a Coordenadora da CEVID/TJPR salientou a importância de que o julgamento sob a perspectiva de gênero não se restrinja ao âmbito do Direito Criminal, discorrendo acerca de sua relevância em outras esferas, tais como as relações trabalhistas e a Justiça Federal. Descreveu algumas das Iniciativas que têm sido adotadas pelo Conselho Nacional de Justiça com vistas à democratização da participação das mulheres no âmbito do Poder Judiciário. Ressaltou que a pluralidade na composição das instituições favorece o reconhecimento da pluralidade dos sujeitos que buscam o sistema de justiça e, consequentemente, a adoção de práticas mais adequadas à perspectiva de gênero. Observou que, nessa seara, têm ocorrido avanços importantes, referentes à inclusão de matérias específicas a esse respeito na grade curricular dos cursos universitários, bem como no âmbito das Academias e Escolas Judiciais, no que tange à formação e capacitação constante de Magistrados e Magistradas. Por fim, pontuou que os constantes esforços empreendidos, conjuntamente, pelos órgãos do sistema de justiça, são de fundamental importância a fim de permitir a construção coletiva de práticas que levem em conta a perspectiva de gênero.