Maria da Penha: 15 anos de inovação e proteção. - CEVID
07/08/2021
A Lei 11.340/2006, que completa 15 (quinze) anos nesse sábado, popularizou-se pelo nome de Lei Maria da Penha, sendo considerada pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher, uma das três melhores leis do mundo e vista pelas mulheres como um verdadeiro instrumento de cidadania.
Foi elaborada por um consórcio de entidades feministas e encaminhada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República.
A menção no nome Maria da Penha tem origem a dolorosa história de Maria da Penha Maia Fernandes, uma farmacêutica casada com um professor universitário e economista. Eles viviam em Fortaleza e tiveram três filhas. Além das inúmeras agressões de que foi vítima, em duas oportunidades o marido tentou matá-la por eletrocussão e afogamento.
A Lei foi o maior marco ao escancarar uma realidade de nunca ninguém quis ver: a prática contumaz de delitos domésticos contra as mulheres. E com criação de mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nada mais fez do que resgatar a cidadania feminina.
► Entenda o que é violência doméstica.