O Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) realizou a sua 14ª edição e será realizado em Belém (PA) de 29 de novembro a 3 de dezembro. A temática do evento foi o “Sistema de proteção às pessoas de gênero feminino: transversalidades e interseccionalidades”.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Fonavid foi criado em 2009 e objetiva manter um espaço permanente de discussões sobre o tema no qual os participantes compartilham experiências, definem a uniformização dos procedimentos, decisões dos Juizados e Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher sob a perspectiva da efetividade jurídica, além do aperfeiçoamento de magistrados e equipes multidisciplinares.
Na ocasião do XIV FONAVID, houve a alteração de entendimento de alguns enunciados já publicados e o lançamento de novos enunciados. Confira a lista completa dos enunciados do FONAVID clicando aqui!
