PROGRAMA PARANÁ - LILÁS

Atuação conjunta das Comarcas de Coronel Vivida e Loanda do Estado do Paraná com a Comarca de Gurupá do Estado do Pará- “Norte ao Sul- Construindo pontes para o combate da Violência de gênero. ”

O programa de enfrentamento à violência doméstica tem como objetivo promover a prevenção e o combate a esse grave problema social, que afeta milhares de mulheres, crianças e famílias no Brasil. O projeto se baseia em três eixos principais: educação, acesso à justiça e saúde.

O presente programa “Paraná-Lilás” almeja a referida integração e para que haja o alcance dos objetivos, certamente é imperioso a realização do previsto no art. 8ª, V da Lei 11.340/06: “ V - a promoção e a realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, voltadas ao público escolar e à sociedade em geral, e a difusão desta Lei e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das mulheres”.

Outrossim, o objetivo geral do presente programa é o desenvolvimento de ações voltadas a meninas e mulheres dos Municípios integrantes das Comarcas de Coronel Vivida e de Loanda como atividades vinculadas à Semana da Paz em Casa, entre os dias 04 e 08 de março de 2024. Fomentando o efetivo acesso ao Sistema de Justiça, mediante a articulação dos setores da sociedade, cujas funções são imprescindíveis para o combate à violência de gênero. 

Dentre as ações em efetivo andamento, destacam-se a exposição de artes com o tema: “Respeito em cores e versos: pintando e escrevendo a igualdade de gênero”, que encontra-se no Fórum das duas Comarcas e resultaram das atividades desenvolvidas pelos alunos das escolas municipais, APAE e APMI. Ainda, hoje houve o lançamento, nas duas Comarcas, do “Concurso de redação: um mundo sem violência contra meninas e mulheres”, tendo como público alvo os alunos do ensino médio, mediante articulação com o Núcleo Regional de Educação.