CEVID

06/04/2022

O presente relatório de pesquisa e análise de dados refere-se a uma parceria entre a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça (CEVID-TJPR) e o Projeto “Linguagens Feminicidas” (SCCS-LF), vinculado ao Grupo de Pesquisa Sistema Criminal e Controle Social, registrado junto ao Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Federal do Paraná (PPGD-UFPR).

Participaram da pesquisa a Desembargadora Ana Lúcia Lourenço, Coordenadora Estadual  da  Mulher  em  Situação  de  Violência  doméstica e Familiar; a Desembargadora Priscilla Placha Sá; as magistradas Bruna Greggio, Luciane do Rocio Custódio Ludovico, Taís de Paula Scheer; a assessora judiciária da CEVID, Bruna Caroline Monteiro Rosa; as estagiárias de pós-graduação Ana Carolina Ferreira Pundeck, Angelita de Oliveira Amadeu Quadros, Bruna Cristina Moreira, Geórgia Martins dos Santos, Marjorie de Oliveira Nascimento; a  estagiária de graduação da CEVID Giovanna da Silva Machado; e as pesquisadoras da Universidade Federal do Paraná Gabriela Grupp e Lara Marcon Michels.

O resultado da presente pesquisa visa, segundo a proposta inicial, propiciar uma avaliação a respeito da questão decisional em MPUs, sem qualquer perspectiva de ingerência na atuação funcional, mas com o intuito de aprimorar a política pública judiciária no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

O objeto da pesquisa são decisões de concessão parcial e de indeferimento em casos de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), requeridas em processos judiciais que tramitaram nos juízos criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, nos meses de agosto e setembro de 2019 e 2020, buscando avaliar aspectos da decisão judicial que redundou nesses resultados.

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Descrição da imagem:

Imagem com fundo azul escuro, com a figura de pranchetas em marca d’água na cor rosa claro. No centro da foto, está a frase “MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA: perspectivas desde o pedido à sua decisão”, escrita na cor branca. No canto inferior direito da imagem, está inserida a logo da CEVID.