CEVID

12/08/2021

Sancionada ontem, 04 de agosto, a lei nº 14.192 estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra mulheres. Ela altera a lei nº 9.504/1997 para criminalizar a violência política contra mulheres, assegurando a participação delas em debates eleitorais.

Hoje, no Brasil, dentre as 513 cadeiras na Câmara dos Deputados, apenas 77 são ocupadas por mulheres.

Pesquisa do Datasenado de 2020 mostra que "mulheres eleitas muitas vezes se sentem desestimuladas, porque são ‘abafadas’ pelo sistema político machista que retrai e diminui a eficácia de sua atuação. Vendo a dificuldade de mulheres que já enveredaram pela política, outras possíveis candidatas evitam se arriscar nas eleições com receio de não alcançarem seus objetivos e de não conseguirem realizar um bom trabalho durante o mandato."

A lei trará maior segurança para que a política seja um lugar mais amigável para mulheres, como deve ser.

► Clique aqui e acesse a lei na íntegra.