Comissão de Igualdade e Gênero

CALENDÁRIO 

As datas comemorativas costumam ser criadas para chamar a atenção para um fato, pessoa ou episódio que teve um significado importante para a sociedade e para o país. Algumas existem para nos lembrar da existência daquele fato e sua relevância para a vida da população. 

Nesse sentido, a Comissão de Igualdade e Gênero apresenta a seguir algumas reflexões sobre datas que se tornaram marcos nos assuntos relacionados à igualdade e gênero.

⇒ Dia 29 de janeiro -  Dia Nacional da Visibilidade Trans

 (Re) Lembrando o Dia Nacional Visibilidade Trans no Brasil

Há exatamente um ano a Comissão de Igualdade e Gênero publicou um texto intitulado “Lembrando o dia da visibilidade Trans no Brasil” tratando do sentido da instituição da data como instrumento da luta pelo acesso das pessoas transexuais e não binárias ao exercício dos direitos constitucionais.

Não foram poucas as magistradas, servidoras, magistrados e servidores que declararam nunca ter “.. pensado nisso...”, reação que corrobora a tese da invisibilidade das pessoas trans e revela a cegueira deliberada das instituições quando a sonegação de direitos de cidadãos e cidadãs que não se sentem integradas as classificações de gênero oficiais.

De lá para cá, a CIG promoveu discussões, recebeu relatos e queixas de pessoas trans, alinhavou medidas para implantação de banheiros neutros e atos normativos que, além de dar visibilidade, contribuíssem para reduzir os obstáculos que essa parcela da população encontra para o exercício de direitos elementares garantidos pela Constituição.

Um ano se passou e como ainda é preciso insistir nesta busca pela Igualdade real, é oportuno e necessário repetir a publicação e deixá-la disponível na página da Comissão de Igualdade e Gênero.

Nossa esperança é que em 29 de janeiro de 2024 possamos publicar um outro texto listando os avanços concretos ocorridos em 2023, aplaudindo as iniciativas institucionais que os viabilizaram e nos congratulando com as pessoas diretamente beneficiadas.

Leia o  texto intitulado “Lembrando o dia da visibilidade Trans no Brasil”

⇒ Dia 01 de fevereiro -  Dia da Ratificação, pelo Brasil, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher

Esta Convenção também conhecida pela sigla CEDAW/ONU foi aprovada pela Assembléia Geral da ONU em dezembro de 1979, no entanto este importante documento garantidor de direitos humanos de meninas e mulheres somente passou a integrar o ordenamento jurídico brasileiro em 1984 e de modo mais detalhado a partir do Decreto nº 4.377 de 13 de setembro de 2002.

Acesse na íntegra a manifestação da Comissão de Igualdade e Gênero

⇒ Dia 08 de março -  Dia Internacional da Mulher

No momento em que a Humanidade vive as tensões de duas guerras absurdas e se vê contaminada pela intolerância e pela carência de civilidade, é saudável e revigorante celebrar o Dia Internacional da Mulher, apesar dos pesares.

A ONU — Organização das Nações Unidas oficializou o dia 8 de março como Dia Internacional da Mulher em 1975, como uma oportunidade de chamar a atenção para a luta das mulheres pelo acesso igualitário aos direitos e a cidadania. Embora muitos avanços tenham acontecido desde as primeiras mobilizações das operárias americanas por direitos trabalhistas no passado, nos dias de hoje ainda sobram razões e motivos para que mulheres e homens continuem lutando por direitos e respeito, seja para manter e consolidar o que foi conquistado a duras penas ou para ampliar a efetividade dos direitos teoricamente garantidos pela Constituição.

Neste mesmo momento sombrio vemos mulheres de talento, conhecimento, sensibilidade social e principalmente de muita coragem, persistindo na luta pela igualdade, pela Justiça, social, pelo combate à pobreza, contra a violência doméstica, racial  e de gênero, enfrentando a resistência dos segmentos que não desejam aprimorar o modelo patriarcal de família e de sociedade em busca de um equilíbrio de responsabilidades e atribuições entre mulheres e homens, meninas e meninos, e que se recusam a cogitar a possibilidade da a assimetria em favor dos homens ser a raiz da violência doméstica e da desigualdade de gênero.

Mas já temos avanços a comemorar, até para que a comemoração funcione como injeção de ânimo. A presença feminina aumentou bastante em espaços até pouco tempo ocupados majoritariamente por homens, mas que continuam dominados por eles. No caso do Poder Judiciário há que se reconhecer as mudanças positivas estimuladas pelas Resoluções do Conselho Nacional de Justiça- CNJ que tendem a acelerar o caminho da equidade de gênero no Sistema e Justiça, caminho que já vinha sendo construído pelas próprias magistradas e servidoras.

A paridade, no entanto ainda está distante, como indicam os números compilados pelo Departamento da Magistratura entre agosto de 2021 e julho de 2023, referentes a indicações e nomeações, por deliberação colegiada ou não. Neste período, 10 mulheres e 17 homens foram designados para compor as bancas de concurso, 06 Juízas e 24 Juízes foram convocados como Auxiliares dos órgãos da Cúpula do TJPR e 03 magistradas e 10 magistrados foram conduzidos ao TER.

Do total de 80 nomeações ou indicações, apenas 23,7% contemplaram mulheres magistradas, de modo que aqueles espaços de ação e poder continuam sendo ocupado majoritariamente por homens.

⇒ Dia 28 de junho -  Dia do Orgulho LGBTQIAPN+

No dia 28 de junho, a comunidade LGBTQIAPN+ (sigla que designa Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais/Arromânticas/Agênero, Pansexuais, Não-binárias e mais) celebra a sua existência e a luta pelo reconhecimento de igualdade de direitos.

A data relembra a noite do dia 28 de junho de 1969, quando a polícia de Nova Iorque, Estados Unidos, buscando dissuadir os frequentadores do bar Stonewall Inn, empregou o uso da força, gerando violência e caos na rua Christopher, no bairro Greenwich Village.

O evento, comumente conhecido como o “Motim de Stonewall”, inaugurou, no ocidente, a manifestações em prol do reconhecimento dos direitos das pessoas LGBTQIAPN+.

Leia a íntegra do artigo preparado pela Comissão de Igualdade e Gênero!

⇒ Dia 19 de agosto -  Dia da Visibilidade Lésbica 

Neste mês de agosto, a Comissão de Igualdade e Gênero (CIG) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) se volta para a letra “L” da sigla LGBTQIAPN+. Neste período, são celebradas duas datas importantes para o movimento: 19 de agosto, Dia do Orgulho Lésbico, e o dia 29 de agosto, Dia da Visibilidade Lésbica.  

A data de 19 de agosto, Dia do Orgulho Lésbico, recorda a primeira grande mobilização de mulheres lésbicas no Brasil, realizada na cidade de São Paulo, em 1983. Ativistas do Grupo Ação Lésbica Feminista (GALF) ocuparam um estabelecimento LGBT após o proprietário vetar a distribuição de uma publicação ativista lésbica, expulsando as autoras do local. Com a manifestação, as militantes garantiram a distribuição do seu material.  

Quatro décadas após essa primeira grande mobilização, as mulheres lésbicas ainda sofrem com o apagamento histórico e social que as desafiam constantemente na busca de reconhecimento em sua autenticidade – por isso surgiu a celebração do dia 29 de agosto: Dia da Visibilidade Lésbica.  

Anteriormente, utilizava-se a sigla GLS, que abrangia Gays, Lésbicas e Simpatizantes. No entanto, o movimento percebeu que os direitos das mulheres lésbicas eram frequentemente negligenciados, em detrimento da causa dos homens gays. Por isso, em 2008, essa reflexão conduziu a uma transformação da sigla, trazendo o "L" para a frente, dando origem a sigla LGBT – a qual recebeu novas letras com o passar do tempo para englobar bissexuais, transexuais, travestis, dando visibilidade a esses indivíduos dentro da comunidade LGBTQIAPN+* promovendo uma sociedade mais inclusiva e igualitária. 

No Dia da Visibilidade Lésbica, a Comissão de Igualdade e Gênero do TJPR reafirma o compromisso em apoiar todas as formas de amor que enriquecem nossa comunidade, trazendo à discussão a existência das mulheres lésbicas e as lutas que elas travam todos os dias por respeito aos seus direitos, contra a violência de gênero e, principalmente, contra a lesbofobia. Em 2022, a LesboCenso realizou um estudo com 22 mil mulheres lésbicas apontando que 78,61% das mulheres entrevistadas já sofreram lesbofobia. 

Quando a garantia desses direitos não ocorre devido à omissão do Legislativo, as mulheres lésbicas encontram no Judiciário a efetivação e proteção dos seus direitos, bem como o acolhimento de suas lutas. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal criminalizou a homotransfobia que passou a ser equiparada ao crime de racismo, prevendo uma pena de 2 a 5 anos, sem possibilidade de fiança e sendo imprescritível. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal entendeu que a união homoafetiva é considerada uma entidade familiar. Diante disso, foram estendidos todos os direitos e garantias que um casal formado por um homem e uma mulher cisgêneros tem entre eles: pensão alimentícia, pensão em caso de morte, partilha de bens, etc.  

Histórias de coragem e determinação, em um mundo que muitas vezes subestima a diversidade e a pluralidade de relações, nos lembram que o amor genuíno transcende quaisquer preconceitos. No Brasil, casais de mulheres desbravaram a jornada da adoção, abrindo seus corações e lares para acolher crianças e adolescentes, em um ato que ressalta a importância da formação familiar baseada no afeto. Através da adoção, esses casais criaram lares onde crianças podem florescer cercadas por um ambiente de apoio e carinho. Suas jornadas não apenas inspiram, mas também influenciam positivamente as futuras gerações, ensinando lições de aceitação, empatia e, principalmente, a importância de respeitar e abraçar as diferenças.  

A visibilidade lésbica não se limita a um único dia, mas persiste em cada história compartilhada, em cada gesto de amor e resistência, ao longo de todo o ano. Ao celebrar essas duas datas, a Comissão de Igualdade e Gênero do TJPR coloca-se como um espaço para acolher as magistradas, servidoras, serventuárias, terceirizadas e estagiárias que se identificam como lésbicas e reforça sua missão de assegurar um ambiente de trabalho e convivência sem opressão e preconceito.  

O TJPR só se torna mais humano e mais próximo da sociedade paranaense graças à pluralidade das pessoas que dedicam seus esforços no trabalho diário desta Corte. A vocês mulheres lésbicas, dedicamos nosso respeito, agradecimento e reconhecimento. 
 

*LGBTQIAPN+: Além das letras LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transsexuais), foram adicionadas as letras:    

Q — Queer: identidades e expressões de gênero e sexualidade que não se encaixam nas normas da heteronormatividade (de heterossexualidade ou binarismo de gênero), como drag queens;  

I — Intersexo: pessoas nascidas com características biológicas (genitais, hormônios, etc.) que não se enquadram nas definições típicas de sexo masculino ou feminino;  

A — Assexuais, agênero ou arromânticos: aqueles que não sentem atração sexual por outras pessoas;  

P — Pansexuais e polissexuais: indivíduos que sentem atração sexual e/ou afetiva por outras pessoas, independentemente do gênero ou identidade de gênero;  

N — Não binários: pessoas que não se identificam com nenhum gênero, ou que se identificam com vários gêneros;  

+ — O "+" representa outras identidades e orientações sexuais não mencionadas na sigla e gêneros fluidos, reconhecendo a vasta diversidade que existe