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04.04 - Preparo de Repasse

Um repasse para o Oficial de Justiça é sempre iniciado através de um preparo. Esse procedimento, feito após a Distribuição do Mandado, implica em selecionar um conjunto de diligências pagas e indicar o Oficial que irá receber o valor correspondente. Opcionalmente, pode-se também informar o número do mandado que contém essas diligências, para facilitar as pesquisas dentro do sistema. Uma vez que isso tenha sido feito, o repasse fica disponível para ser aprovado pelo Magistrado.

Para preparar um repasse, siga os seguintes passo.

  1. Acesse o Sistema Uniformizado e clique em Repasses (Oficial de Justiça) > Preparo.

  1. Procure pelo processo a que o repasse se refere. Lembre-se que é possível utilizar os campos da parte superior da tela (Número do Processo, Nome do Autor, Nome do Réu, etc.) para auxiliar na pesquisa. Em seguida, clique no Número do Processo:

  1. Preencha o Nº do Mandado e selecione o Oficial Responsável. Em seguida, selecione a(s) diligência(s) que se deseja repassar.

DICA: Para selecionar o Oficial Responsável, pode-se digitar apenas algumas letras do nome para que a lista mostrada seja reduzida. Em comarcas onde o número de Oficiais é elevado, isso facilita a localização do Oficial desejado.

OBSERVAÇÕES

  • Apesar da figura exemplificar um preparo de apenas uma diligência, isso não é regra. Pode-se incluir qualquer quantidade delas num mesmo preparo. A única condição é que todas devem ser repassadas para o mesmo oficial.
  • Não é possível preparar um repasse para um Oficial de Carreira que não tenha informado sua Conta Corrente no Sistema Uniformizado. O sistema emite uma mensagem de erro caso isso aconteça.

 

  1. Clique em Preparar. O sistema grava as informações e retorna para a página anterior. A(s) diligência(s) preparada(s) não aparece(m) mais na lista:

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Projudi

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1. DEFINIÇÃO

O PROJUDI é um sistema desenvolvido em linguagem Java com a finalidade de administração e gerenciamento de processos judiciais eletrônicos nas Comarcas.

É utilizada a infraestrutura de informática do TJPR para o armazenamento dos arquivos enviados pelos usuários nas ações.

 

2. LEGISLAÇÂO

Instrução normativa da corregedoria 2/2013 - Dispõe sobre a utilização do sistema PROJUDI nas varas de execução penal

Instrução normativa da corregedoria 5/2014 - Dispõe sobre a utilização do sistema PROJUDI nas varas criminais.

Provimento nº 223/2012 do TJ-PR - Regulamentação de atos e procedimentos de processos eletrônicos.

Resolução nº 03/2009 do TJ-PR - Dispõe sobre o processo eletrônico no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná.

Resolução nº 06/2007 do TJ-PR - Altera dispositivo da Resolução nº 01/2005 CSJEs, normatizando o Sistema Projudi.

Resolução nº 46/2007 do CNJ - Tabelas de Classes Unificadas.

Lei nº 11.419 - Informatização do Processo.

 

3. QUEM UTILIZA O SISTEMA:

Os usuários do sistema são os Administradores e funcionários das Vara/Secretarias/Juizados Especiais de 1º Grau, Magistrados, Promotores de Justiça, Turmas Recursais, Corregedoria Geral, Oficiais de Justiça, Advogados e Partes em Processo.

 

4. QUEM PODE SOLICITAR A LIBERAÇÃO DE ACESSO:

O pedido de liberação de acesso deve ser feito pelo Magistrado para ele próprio, para usuários do Gabinete e funcionários  da secretaria.

O Diretor da Secretaria para ele próprio e para os funcionários da secretaria preferencialmente pelo sistema SIGA.  Tecnologia da Informação - TJPR     https://www.tjpr.jus.br/tecnologia-da-informacao.

O Diretor da Secretaria não deve solicitar acesso de Magistrados à Secretaria tendo em vista as diversas reclamações dos Magistrados que foram habilitados sem seu consentimento, autorização ou conhecimento.

Para mais informações acesse: 

PROJUDI - Quem utiliza e como obter acesso?  
https://www.tjpr.jus.br/web/departamento-de-tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/conhecimento/-/atendimentousuarios/artigo/1186  

 

5. COMO FAZER PARA EXECUTAR O SISTEMA:

Acessado na web com o uso do navegador Mozilla Firefox, Google Chrome ou Microsoft Edge através do endereço eletrônico https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/.

Como usuário do sistema utiliza-se o login e senha fornecidos por e-mail enviado após o cadastro do mesmo no sistema.

 

6. COMO FAZER PARA CANCELAR O ACESSO AO SISTEMA:

Encaminhar solicitação através do Sistema SIGA.   Tecnologia da Informação - TJPR     https://www.tjpr.jus.br/tecnologia-da-informacao.

 

 

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