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04 - Acesso da...

04.08 - Efetivação de Repasse pelo Banco

Após o agendamento, o banco deve efetivar o repasse que foi solicitado. Quando este é processado pelo banco, a instituição informa ao sistema – tipicamente no dia seguinte à solicitação - o resultado obtido. Na grande maioria das vezes, esse resultado será positivo, indicando que o valor foi transferido com sucesso. Se consultarmos o repasse no Gerenciamento, ele terá sua situação alterada para Efetuado.

Caso tenha acontecido algum problema, o repasse terá sua situação alterada para Erro. Neste caso, deve-se entrar nos detalhes do repasse para ver o que aconteceu:

No Histórico do Repasse será adicionada a mensagem de erro gerada pelo banco.

Os casos típicos em que um erro pode acontecer são os seguintes:

  • Erro no cadastramento dos dados bancários do Oficial de Justiça.
  • Utilização, pelo Oficial de Justiça, de uma Conta Salário. Somente Contas Correntes são suportadas.
  • Utilização de uma conta corrente cujo CPF de cadastro seja diferente do CPF do Oficial de Justiça. O Oficial não pode utilizar contas de terceiros para o recebimento das custas.
  • Utilização, pelo Oficial de Justiça, de uma Conta Corrente conjunta em que ele não seja o primeiro titular. Contas conjuntas são suportadas apenas se o Oficial for o primeiro titular.

Assim como acontece na Reprovação, os repasses com Erro voltam a ficar disponíveis para Preparo. Seria prudente, no entanto, corrigir a causa do problema antes de prepará-lo novamente.

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Projudi

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1. DEFINIÇÃO

O PROJUDI é um sistema desenvolvido em linguagem Java com a finalidade de administração e gerenciamento de processos judiciais eletrônicos nas Comarcas.

É utilizada a infraestrutura de informática do TJPR para o armazenamento dos arquivos enviados pelos usuários nas ações.

 

2. LEGISLAÇÂO

Instrução normativa da corregedoria 2/2013 - Dispõe sobre a utilização do sistema PROJUDI nas varas de execução penal

Instrução normativa da corregedoria 5/2014 - Dispõe sobre a utilização do sistema PROJUDI nas varas criminais.

Provimento nº 223/2012 do TJ-PR - Regulamentação de atos e procedimentos de processos eletrônicos.

Resolução nº 03/2009 do TJ-PR - Dispõe sobre o processo eletrônico no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná.

Resolução nº 06/2007 do TJ-PR - Altera dispositivo da Resolução nº 01/2005 CSJEs, normatizando o Sistema Projudi.

Resolução nº 46/2007 do CNJ - Tabelas de Classes Unificadas.

Lei nº 11.419 - Informatização do Processo.

 

3. QUEM UTILIZA O SISTEMA:

Os usuários do sistema são os Administradores e funcionários das Vara/Secretarias/Juizados Especiais de 1º Grau, Magistrados, Promotores de Justiça, Turmas Recursais, Corregedoria Geral, Oficiais de Justiça, Advogados e Partes em Processo.

 

4. QUEM PODE SOLICITAR A LIBERAÇÃO DE ACESSO:

O pedido de liberação de acesso deve ser feito pelo Magistrado para ele próprio, para usuários do Gabinete e funcionários  da secretaria.

O Diretor da Secretaria para ele próprio e para os funcionários da secretaria preferencialmente pelo sistema SIGA.  Tecnologia da Informação - TJPR     https://www.tjpr.jus.br/tecnologia-da-informacao.

O Diretor da Secretaria não deve solicitar acesso de Magistrados à Secretaria tendo em vista as diversas reclamações dos Magistrados que foram habilitados sem seu consentimento, autorização ou conhecimento.

Para mais informações acesse: 

PROJUDI - Quem utiliza e como obter acesso?  
https://www.tjpr.jus.br/web/departamento-de-tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/conhecimento/-/atendimentousuarios/artigo/1186  

 

5. COMO FAZER PARA EXECUTAR O SISTEMA:

Acessado na web com o uso do navegador Mozilla Firefox, Google Chrome ou Microsoft Edge através do endereço eletrônico https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/.

Como usuário do sistema utiliza-se o login e senha fornecidos por e-mail enviado após o cadastro do mesmo no sistema.

 

6. COMO FAZER PARA CANCELAR O ACESSO AO SISTEMA:

Encaminhar solicitação através do Sistema SIGA.   Tecnologia da Informação - TJPR     https://www.tjpr.jus.br/tecnologia-da-informacao.

 

 

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