Programa Moradia Legal

No dia do 333º aniversário de São José dos Pinhais, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por meio do Programa Moradia Legal, entregou 380 títulos de propriedade às famílias locais. A iniciativa, realizada em parceria com o Ministério Público e as prefeituras do estado, tem como objetivo proporcionar documentação permanente de lotes a cidadãos. O evento contou com discursos emocionados, incluindo o da moradora beneficiada, Anita Elizabeth Menezes Delgado.

O programa, instituído em 2020, já beneficiou mais de 4 mil famílias em mais de cem municípios paranaenses. As localidades interessadas em participar precisam atender a requisitos como formação de associação de moradores e infraestrutura básica. O Moradia Legal é uma promessa cumprida pelo desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto, idealizador do programa, que destacou a importância da ação para a cidadania das famílias.

A regularização fundiária é realizada por uma empresa credenciada junto ao Judiciário paranaense, que mapeia o local, levanta dados e reúne a documentação das famílias. O processo é então encaminhado ao TJPR para ajuizamento. O tribunal não cobra taxas judiciais, sendo os moradores responsáveis apenas pelos custos de documentação. Estima-se que a regularização ocorra dentro de seis meses após a apresentação dos documentos necessários.

A prefeita de São José dos Pinhais, Margarida Maria Singer, enfatizou a importância do trabalho conjunto para garantir dignidade e segurança aos cidadãos. Mais informações sobre o evento podem ser encontradas aqui.