A desembargadora Denise Krüger Pereira esteve na primeira quinzena do mês de outubro em visita à presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão, para tratar do convênio celebrado entre o TJPR, o TRT e o Ministério Público. O convênio tem por objeto permitir a realização de audiências conjuntas, presididas por juiz do Trabalho e juiz Estadual, com a finalidade de celebração de acordos entre trabalhadores - detentores de créditos trabalhistas decorrentes de sentença transitada em julgado - e empresas devedoras que se encontram em estado falimentar. O convênio também prevê que, quando homologado o acordo entre trabalhador e massa falida pelo juiz do trabalho e juiz estadual, na própria ata, será determinada a imediata liberação do valor ao trabalhador ou ao seu representante legal, servindo a própria ata como alvará judicial.

O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Miguel Kfouri Neto, já esteve anteriormente presente em reunião para discussão da temática, em que também participaram a presidente do TRT9, desembargadora Rosemarie Diedrichas Pimpão, o corregedor-regional do TRT/PR, desembargador Dirceu Pinto Junior, a subprocuradora-geral de Justiça para assuntos jurídicos do MP/PR, a procuradora de Justiça Samia Saad Gallotti Bonavides, o juiz auxiliar da presidência do TJPR, Francisco Cardozo Oliveira e o juiz auxiliar da vice-presidência do TRT/PR, Eduardo Milléo Baracat.

Em breve será designada uma data no Pleno do Tribunal de Justiça para a realização da assinatura do convênio.