Entre os dias 22 e 25 de agosto foi realizado o XVI Encontro Paranaense de Psicologia e o II Congresso Internacional de Psicologia da Tríplice Fronteira, na cidade de Foz do Iguaçu (PR). O evento contou com a participação de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que apresentaram a experiência de Comarcas paranaenses com a prática do Depoimento Especial de vítimas de violência.

Na sexta-feira (24/8) o Juiz Osvaldo Canela Junior, titular da Vara de Infrações Penais contra Criança, Adolescentes e Idosos e Infância e Juventude de Curitiba, falou sobre a experiência da unidade judicial com o Protocolo de Depoimento Especial (Portaria nº 03/2017) durante a mesa redonda “A palavra da criança: entre a busca da justiça e da proteção”.

O magistrado explicou as formas de coleta de declaração das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, e apresentou os resultados positivos da prática, não apenas para o bem-estar e à garantia de seus direitos, mas também para uma produção de prova mais efetiva. Também participaram dessa mesa redonda o Juiz Carlos Eduardo Matiolli Kochanny, da Comarca de União da Vitória, e as Psicólogas Deisy Maria Rodrigues Joppert e Célia Regina Cortellete (moderadora).

Experiências Práticas de Depoimento Especial

Os analistas judiciários da área de Psicologia Maristela Sobral Cortinhas, Thaís Nunes e Dorivan Schmitt participaram, no sábado (25/8), da mesa redonda intitulada “Experiências Práticas de Depoimento Especial no Sistema de Justiça do Paraná”, em conjunto com a psicóloga Maria Cristina Bornancin Cit, coordenadora da Rede de Proteção de Almirante Tamandaré.

A analista Thaís Nunes, que atua na Vara de Infrações Penais contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Curitiba, complementou a explanação do Juiz Osvaldo Canela Junior. Ela ressaltou a atuação do psicólogo no Depoimento Especial e explicou em detalhe os procedimentos que garantem a escuta em um ambiente seguro e acolhedor, independentemente do método escolhido.

Dorivan, psicólogo da Vara da Família e da Vara Criminal de Araucária, contextualizou o histórico da participação do Serviço Auxiliar da Infância (SAI) em audiências criminais e falou sobre a experiência com o uso do Depoimento Especial, com produção antecipada de provas, após a assinatura de um Termo de Cooperação com a Rede de Proteção do Município. Ele também explicou sobre as orientações produzidas por um Grupo de Trabalho do Conselho Regional de Psicologia (CRP) aos psicólogos do Estado em relação à escuta de crianças e adolescentes vítimas de violência.

A psicóloga Maristela, analista judiciária que atua no Juizado de Violência Doméstica e Vara de Crimes contra Crianças, Adolescentes e Idosos de São José dos Pinhais, apresentou os procedimentos referentes à metodologia de Depoimento Especial que estão sendo implementados na unidade. Ela também apresentou um relato de experiência do atendimento psicológico que é realizado com mulheres em situação de violência.

Na mesma mesa redonda, ainda expôs seu trabalho a Psicóloga Maria Cristina Bornancin Cit Santana, Coordenadora da Rede de Proteção de Almirante Tamandaré, que realiza a escuta especial juntamente com outra profissional no âmbito da Rede de Proteção. Ela explicou sobre o trabalho de acolhimento às vítimas e sobre a proteção integral, principalmente nos aspectos sociais e de saúde.

Protocolo de Depoimento Especial

A Portaria nº 03/2017, expedida pelo Juízo da Vara de Infrações Penais contra Criança, Adolescentes e Idosos e Infância e Juventude de Curitiba, regulamenta o Depoimento Especial em todas as suas fases, desde a intimação da vítima até o encaminhamento ao final para atendimentos necessários. Ele atende à Recomendação 33 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está em consonância com a Lei 13.431/2017.

O Protocolo busca proteger e garantir os direitos e o bem-estar das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, por meio da garantia de um ambiente acolhedor e seguro para a vítima depor, mesmo quando opta por falar perante o Juiz. Essa prática traz um resultado positivo não apenas para as vítimas (que sentem-se mais seguras), mas também para o processo, que conta com relatos livres, mais detalhados e fidedignos.