A Portaria Nº 11/2024 da Comarca de Santo Antônio da Platina

RESOLVE

REVOGAR INTEGRALMENTE a Portaria nº 09/2024 para DETERMINAR a suspensão do expediente para atendimento ao público do Serviço de Registro de Imóveis, acumulado ao Serviço de Registro de Registro Civil das Pessoais Naturais, Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas, Serviço Distrital de Conselheiro Zacarias, Serviço Distrital de Monte Real e Tabelionato de Notas, acumulando, precariamente, o Tabelionato de Protesto de Títulos em razão do feriado de Carnaval, da seguinte forma:

- Suspensão integral nos dias 12/02/2024 (segunda-feira) e 13/02/2024 (terça-feira);

- Suspensão parcial no dia 14/02/2024 (quarta-feira), com retorno a partir das 12h.

DETERMINAR que as serventias do foro extrajudicial desta comarca, procedam à ampla publicidade e à afixação, em suas dependências, de aviso sobre a presente portaria.

DETERMINAR que a serventia com atribuição de registro civil das pessoas naturais observe o regime de plantão, conforme estabelecido no art. 307 do Código de Normas do Foro Extrajudicial, no art. 8º, parágrafo único da Lei nº 6.015/73 e no art. 4º, § 1º da Lei nº 8.935/94.