Semana da Conciliação
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XIX Semana Nacional da Conciliação será realizada de 04 a 08 de novembro de 2024 - INSCREVA-SE AQUI!
A 19ª edição da Semana Nacional de Conciliação, estruturada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizada entre 04 a 08 de novembro de 2024, e se encontra regulamentada pela Portaria n. 238/2024 - CNJ. No âmbito do Estado do Paraná, o evento será coordenado pela 2ª Vice-Presidência do TJPR, a partir das recomendações gerais encaminhadas pelo CNJ.
Com o conceito “É tempo de conciliar”, a Campanha é voltada à conscientização no sentido de que, apesar de nem sempre ser possível ignorar o conflito ou fazer com que desapareça, a conciliação é um importante passo para resolvê-lo pelo método de autorresolução de conflitos, que oferece praticidade e rapidez para as partes, bem como maior eficiência para a estrutura judiciária. Dessa forma, a Conciliação permite que o cidadão fique o mais próximo possível de resolver o seu conflito.
Realizada anualmente desde 2006, a Campanha tem por escopo a mobilização de todo o Poder Judiciário Nacional, em suas várias esferas de atuação, conjugando esforços para a implementação da conciliação e outras ferramentas autocompositivas, ressaltando os aspectos positivos da resolução de conflito por meio do consenso entre as partes e da relevância da desjudicialização, ante o atendimento em etapa pré-processual.
COMO PARTICIPAR?
As conciliações pretendidas durante a Semana são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça. No entanto, há outra forma de conciliação: a pré-processual ou informal, que ocorre antes de o processo ser instaurado e o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores ou mediadores.
AÇÕES NÃO AJUIZADAS
Para solucionar litígios ainda não ajuizados, o interessado pode entrar em contato com o CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - mais próximo de sua residência (clique para acessar a relação de Cejusc´s –Tabela Contato CEJUCs).
PROCESSOS EM CURSO
Caso já exista processo em andamento, o interessado deverá preencher o formulário de inscrição online (disponível no link: https://portal.tjpr.jus.br/portletforms/publico/frm.do?idFormulario=7121), ou entrar em contato diretamente na vara de origem do processo, para pedir a inclusão até 11 de outubro de 2024.
Após o prazo do formulário, os interessados na Campanha poderão entrar em contato diretamente com a Unidade Judiciária responsável pelo processo.
Para grandes litigantes, envolvendo ações em massa, disponibiliza-se o e-mail da 2ª Vice-Presidência (g2v@tjpr.jus.br), devendo ser apresentado preposto com poderes para transigir com indicação de Comarca e Unidade Judicial.
Após a solicitação, o processo será analisado, e caso selecionado, as partes serão devidamente intimadas sobre o dia, horário e local onde será realizada a sessão de conciliação.
Lembre-se: para além da Semana Nacional da Conciliação, a Conciliação é uma solução permanente! Está disponível todos os dias no tribunal. A decisão de conciliar é sua!
Para mais informações, acesse https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/conciliacao-e-mediacao/semana-nacional-de-conciliacao/, ou entre em contato com a 2ª Vice-Presidência através dos contatos abaixo:
Contato telefônico
(41) 3200-2775
(41) 3200-2785
(41) 3200-2188
E-mail: g2v@tjpr@jus.br
FAÇA AQUI O SEU CADASTRO NA SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO.
A 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná segue à disposição para atendimentos e saneamento de dúvidas, estando sempre comprometida em promover a conciliação dos meios eficazes de prestação jurisdicional e resolução de conflitos.
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