CEVID

20/05/2021

No dia 20 de maio, os representantes do Comitê interinstitucional instituído pela Lei nº. 14.149/2021 se reuniram para fazer alinhamentos quanto à implementação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco para a prevenção e o enfrentamento de crimes e demais atos praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher no Estado do Paraná e a possibilidade de diagnosticar e identificar se a mulher se encontra em situação de risco.

O projeto-piloto da implementação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco por meio eletrônico no sistema Projudi teve início nas Comarcas de Almirante Tamandaré e Foz do Iguaçu.

Os objetivos do formulário em meio eletrônico visam otimizar o tempo e coletar dados para fins de estatísticas. Foram abordadas na ocasião as questões da importância do preenchimento adequado do formulário para melhor prestação jurisdicional, bem como a qualificação dos servidores, sendo necessário a capacitação prévia deles para o preenchimento do formulário e auxílio quanto às dúvidas das vítimas.

Foram tratadas, em reunião apartada, sobre a conexão dos sistemas informatizados dos integrantes do Sistema de Justiça para a implementação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco e a importância da ferramenta em seu meio eletrônico.